18 DE NOVEMBRO DE 1994

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dústrias produtoras o encargo da eliminação das embalagens que produzem e os custos no meio ambiente dos transportes de mercadorias. '

Na vertente internacional o acordo do GATT foi satisfatório em termos de comércio e ambiente e a OCM tem uma comissão própria sobre essa matéria que visa penalizar, o dumping ambiental.

Na Alemanha, foram criados 750 000 empregos com. a tecnologia de protecção do meio ambiente, o que constitui um exemplo para o resto da União Europeia, tal como o constituem os esforços dos países como os Estados Unidos da América e o Japão nesse sector. ' ■

A St.° Presidente Renate Hellwig explicou que o-actual ministro Topfer era o mais antigo ministro do Governo alemão e que este tinha conseguido fomentar a indústria ao; mesmo tempo que incentivava a protecção ambiental.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Jorge Braga de Macedo, corrigiu algumas imprecisões que o documento 3, «Sínteses comparativas das respostas aos questionários», continha relativamente às respostas portuguesas.

A Dr.° Renate Hellwig aceitou o reparo e solicitou a compreensão da Comissão de Assuntos Europeus portuguesa para as referidas inexactidões, explicando que quando se quer resumir uma ideia corre-se o risco de se lhe retirar o significado.

O senador Yves Guenat, da delegação francesa, afirmou que ao se adoptar uma medida de protecção ambiental é sempre necessário analisar o seu custo económico. Não será necessário elaborar uma legislação muito detalhada ao nível europeu porque todos os Estados da União Europeia são civilizados e não cometerão graves erros ambientais, chegando--se progressivamente a uma harmonização da legislação de per si. • '

Earl Lindsay, da Câmara dos Lordes, pronunciou-se sobre a importância de a Agência Europeia do Ambiente ser uma autoridade imparcial.

O Sr. Deputado Steen Gade, da delegação dinamarquesa, pronunciou-se a favor do imposto sobre as emissões de C02, existindo este já no seu país. Considerou muito interessante a possibilidade de a política de protecção ambiental poder promover a criação de empregos. Criticou ainda a falta de integração das políticas europeias em matéria ambiental, propondo a introdução de medidas concretas como a proibição de circulação de automóveis de uma certa idade e a existência de auditorias ambientais para todos os projectos de aproveitamento de fundos comunitários.

O Sr. Ministro, respondendo, disse que algumas questões se colocam há já sete anos (tempo durante o qual foi Ministro do Ambiente). O que é necessário é encontrar soluções práticas que aproveitem à indústria e ao ambiente. Uma má solução económica implica também uma má solução ecológica. As técnicas mais aperfeiçoadas só surgem pela necessidade de encontrar soluções mais vantajosas economicamente. Também não será possível burocratizar tudo com directivas e regulamentos (lembrou que se passaram três anos até se escolher a sede para a Agência Europeia de Ambiente ... que ficou em Copenhaga). ~

O Sr. Presidente Zakolikos, da delegação grega, fez uma intervenção centrada nos problemas ambientais que o seu país tem por ser um país de destino de turistas provenientes dos países mais industrializados, considerando dever haver subsídios para os países destino do turismo que têm custos acrescidos na preservação das suas belezas naturais.

O senador Jo Cuyvers, da delegação belga, afirmou que a política comum deve deixar margem de manobra aos

Estados para agirem de acordo com os seus recursos financeiros. Questionou ainda o Sr. Ministro sobre a base de cálculo para o imposto sobre o C02 e sobre a possibilidade de se criar a nível europeu uma marca de «amigo do ambiente» ou «Ecomarca», à semelhança do que existe já em alguns países.

O Sr. Deputado Tummers, da delegação holandesa, teceu algumas considerações sobre a aparente incompatibilidade entre a actual política do desperdício e uma política europeia de desenvolvimento ambientalmente sustentável. A segunda só a conseguirá alcançar através de uma acção de pedagogia do cidadão desde os anos da escola e não com qualquer intervenção legislativa nacional ou europeia.

O Sr. Deputado Basquéz, da delegação espanhola, centrou a sua intervenção na simplificação da legislação sobre o ambiente e na dificuldade de aplicar as actuais normas ao nível local. Chamou ainda a atenção para' as consequências que o imposto sobre o C02 terá nas regiões do Sul da Europa que correm o risco de desertificação.

O Sr. Deputado Schloten, da delegação alemã, perguntou se o Conselho pretendia legislar sobre os valores limite de pesticidas na água (que seriam de 1 mg/l).

A Sr.' Deputada Lentz-Cornettem, da delegação do Luxemburgo, considerou que se deverá prosseguir uma política de integração dos custos de eliminação e de deterioração do ambiente no preço do produto, agravando-se os produtos mais poluentes. Esta abordagem será preferível à da introdução do novo imposto que tomará todos os produtos mais caros para o consumidor. Pronunciou-se ainda contra a ideia expressa pelo Sr. Deputado Zakolikos, afirmando que os turistas não são criadores de poluição e não deveriam implicar uma maior contribuição para os países destino turístico, estando estes já beneficiados pela entrada de divisas que o turismo proporciona.

O Sr. Deputado António Murteira (PCP) apresentou em nome da delegação portuguesa uma intervenção centrada sobre a questão da partilha dos rios ibéricos, cujo texto original se junta em anexo.

A Sr.' Deputada Ursula Schleicher, Vice-Présidente do Parlamento Europeu, considerou dever haver um elevado nível de protecção ambiental europeia e, embora já se tenha feito muito (nomeadamente ao nível da poluição do ar, das incineradoras de lixo, etc), existem ainda muitas lacunas. Deveriam ainda ser atribuídos mais poderes à Agência Europeia do Ambiente, que precisava de ter uma agência em cada Estado membro da União Europeia. No que diz respeito aos pesticidas, ainda não foi possível chegar a um acto jurídico porque ainda se está em negociação nos comités. Referiu-se ainda ao acordo do GATT que em alguns aspectos é insatisfatório como no caso dos couros (o couro curtido fora da União Europeia pode empregar matérias perigosas que o couro curtido dentro da Europa não pode).

O Sr. Ministro Topfer referiu que os turistas alemães já gastam 45 milhões de marcos no estrangeiro e que, se a Grécia tem problemas ambientais por causa dos turistas, então subam os preços para que o turismo diminua e possam investir mais em protecção ambiental. Em relação à «Ecomarca» disse ser preciso apostar mais no dinamismo e criatividade da indústria ambiental. Efectivamente só através da educação ao nível mais elementar se pode combater a cultura consumista e entrar numa nova era de consciência ambiental.

Sobre os custos de eliminação de resíduos disse que estes devem estar incluídos no preço do produto. Obviamente que a'curto prazo os seus preços aumentarão, mas imediatamente as empresas apercebem-se que é necessário baixar os preços