72-(4)

II SÉRIE-A — NÚMERO 6

das para os países como a Áustria com uma grande fronteira oriental externa?) e sobre o bloqueio electrónico dos automóveis (será que é um efectivo meio de segurança que não poderá ser desmontado pelos ladrões? Não será preferível deixar ao consumidor a opção entre os melhores sistemas anti-roubo de forma a fomentar o aperfeiçoamento de novos sistemas?).

O Sr. Deputado Skylakos, do Partido Comunista grego, centrou a sua intervenção sobre a questão de os meios policiais não serem a melhor forma de combater a emigração ilegal. A emigração tem na sua origem problemas económicos e sociais e a população deve ser esclarecida contra o racismo. O seu partido é contra Schengen porque este contém ficheiros dos cidadãos com dados do seu foro pessoal. Também é contra a cooperação policial, a criação de um direito penal europeu, e será melhor esclarecer quem controla e qual o papel da EUROPOL antes que ela seja implementada.

O Sr. Deputado Zakolikos, presidente da Comissão grega, -esclareceu que não era esta a posição da Comissão (expressa nas respostas ao questionário) mas sim a do partido que o Deputado Skylakos representa.

O Sr. Deputado Basquez, da delegação espanhola, lamentou que a reflexão se tenha circunscrito à emigração descontrolada como causa do racismo. Se a EUROPOL pretende acabar com a emigração pelos meios policiais, corremos o risco de ter uma União Europeia rica rodeada de um mar de miséria.

O Sr. Deputado Eisso Woltjer, da 2." Câmara holandesa, mostrou-se satisfeito por Haia ser a sede da EUROPOL, mas levantou a questão de se saber quem é o responsável pela fiscalização das suas competências.

O Sr. Deputado Lambrias, da Nova Democracia, da Grécia, considerou que os fluxos migratórios exigem medidas concertadas em matéria de direito de asilo. Referiu ainda que, por outro lado, desde 1993 deveria haver livre circulação de pessoas no interior da União Europeia, e ela ainda não existe, pelo que se deveria intentar uma acção no Tribunal de Justiça por omissão do Conselho.

O Sr. Deputado Schloten, do SPD alemão, considerou muito importante o combate ao contrabando de mão-de-obra. Referindo-se às respostas ao questionário alemão, explicou que elas apenas responsabilizam a Sr." Hellwig e não toda a Comissão. Por seu lado, era mais favorável às respostas do Bundesrat.

A Sr.* Presidente Hellwig explicou que tinha elaborado sozinha as respostas porque o Bundestag estava já em férias parlamentares. Passou de seguida a palavra ao Sr. Ministro para este responder às perguntas que lhe tinham sido colocadas.

O Sr. Secretário de Estado Schelter disse que o racismo é uma questão ideológica e apenas se referiu a uma das suas causas, os fluxos migratórios, tendo de se combater as outras no campo da pedagogia e da política, tentando ir sempre à origem dos problemas. Relativamente aos critérios para a partilha do ónus dos emigrantes (bundensharing), deverão ser aplicados os constantes da Convenção de Dublim sobre o direito de asilo, isto é, tamanho do Estado, PIB e população. Este assunto ainda não foi resolvido mas já foi um passo significativo ter sido incluído no programa para este semestre.

Quanto ao bloqueio dos automóveis, concordou com o cepticismo manifestado pela delegação austríaca, mas é importante criar mecanismos que impeçam o roubo dos veículos, e até agora o bloqueio é o mecanismo mais eficaz.

JJ

De seguida, passou-se ao tema da protecção ambiental europeia, introduzido pela Sr* Presidente Hellwig, que disse ter havido um Conselho Ambiente, em 4 e 5 de Outubro, onde se analisaram as consequências das conclusões da Cimeira do Rio e os problemas de controlo das emissões do C02. Neste domínio se, por um lado, existem reservas quanto a uma rígida regulamentação comunitária, por outro, todos queremos medidas mais rigorosas para os outros, excepto para nós.

O Sr. Ministro do Ambiente, Klaus Topfer, introduziu o debate, começando por dizer que a política ambiental tende a internacionalizar-se dada a amplitude das suas consequências ao nível do Planeta.

Na Conferência do Rio, em 1992, fez-se uma abordagem ambiental da política industrial com o objectivo de se promover um crescimento sustentável com o ambiente. Até há bem pouco tempo os países industrializados tinham os custos do seu crescimento transferidos para o Terceiro Mundo e para as gerações vindouras. Pretende-se agora internalizar os efeitos do crescimento, sendo esse o conceito básico da política industrial.

Em; 1987, com o Acto Único, a política do ambiente ficou consagrada nos Tratados constitutivos da CEE. Desde então já se elaboraram mais de 200 actos jurídicos sobre as mais variadas matérias como as emissões de C02, os combustíveis, a qualidade do ar e da água. Na Conferência do Rio, a Comissão Europeia comprometeu-se a não aumentar, e mesmo a reduzir, as emissões de C02» de forma a estabilizar até ao ano 2000 essas emissões ao nível dos de 1990. Contudo, se se confirmarem os prognósticos nacionais verifica-se que a soma das emissões dos diferentes países aumentou 15 %. Neste momento, a prioridade da presidência alemã é reduzir as emissões de C02 para cumprir o objectivo assumido na Conferência do Rio através de um «pacote clima» que permita a redução das emissões de CO2 nos países onde elas são maiores para que as dos outros possam aumentar (a Alemanha produz 11 t/ano, a França 7 t/ano e a Espanha cerca de 5-6 t/ano).

Deste modo, pretende-se pôr em execução os Programas Save (para economizar energia) e Alterna (incentivando o consumo de energias alternativas) e impõe-se uma limitação do consumo de combustível automóvel para 51/I00 km.

Prossegue ainda o debate sobre o aumento do preço da energia (que dura há quatro anos). Neste âmbito existem quatro grupos: o primeiro pretende que o imposto seja só sobre emissões de CO2 e não sobre outras energias (caso da França), o segundo pretende que o imposto seja sobre o consumo de CO2 e todas as outras energias (mas recusam a aceitá-lo no seu país argumentando que só deve ser aplicado aos países que têm emissões mais elevadas), o terceiro recusa qualquer tipo de taxa ou imposto (caso do Reino Unido que não é adepto de uma solução comunitária) e o quarto pretende penalizar a emissão de CO2 mas não sabe ainda como se fará. Talvez na próxima reunião do Conselho Ambiente se chegue a uma solução definitiva.

Ainda inseridos no pacote clima estão outros temas como a emissão de matérias nocivas à atmosfera como as resultantes da utilização de sprays para tratamento de madeira e de couro.

Neste sector a negociação é também difícil. Outros projectos de actos incluem a reciclagem de embalagens (os Estados não podem continuar a arcar com as despesas dos resíduos sólidos como o lixo das cidades), impondo às in-