26 DE NOVEMBRO DE 1994

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cretário de Estado da Defesa Nacional e fez uma exposição global sobre as prioridades do seu Ministério para o próximo ano e as incidências orçamentais dos objectivos.

2 — De acordo com as Grandes Opções do Plano para 1995, não se verifica desvio das linhas de actuação previstas nas propostas governamentais anteriores, nem a síntese da evolução do ano transacto, feita no capítulo 1 — Situação internacional, na parte que respeita à conjuntura política e de segurança, deixa prever alterações essenciais que possam reflectir-se na política de segurança e defesa e respectivo orçamento de suporte. Por isso este é um orçamento de manutenção, elaborado em função do objectivo principal de «fortalecimento.da vontade colectiva de defesa e manutenção da soberania e da integridade territorial», tendo em vista:

Ajustamento das estruturas decorrentes do novo enquadramento legislativo e conceptual do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas, nomeadamente nas áreas das indústrias de defesa e logística de apoio à componente militar da defesa;

Harmonização do desenvolvimentordas vertentes estrutural, logística e operacional das Forças Armadas para assegurar que a modernização em curso na componente militar seja feita de forma sustentada e gradual, para se obviarem, no futuro, novas distorções organizacionais, tendo em vista:

Potenciar a acção, conjunta dos .três ramos, através de uma estrutura de comando e controlo mais integrada que permita a acção conjunta dos sistemas de forças e uma resposta mais eficaz às exigências das novas

missões, inseridas no apoio à política externa de Portugal; Incrementar a integração adequada dos sistemas logístico, de ensino, de instrução e de saúde militar;

Prosseguir a concretização dos principais programas constantes da 2." Lei de Programação Militar;

Incrementar a participação dos sistemas de ciência e tecnologia e da indústria nacionais em projectos de investigação e desenvolvimento relacionados com as necessidades sectoriais de defesa e de uma política de negociação de contrapartidas industriais.

3 — O orçamento de defesa para 1995, de acordo com a nota justificativa que complementa os documentos apresentados na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, e em relação ao valor do Orçamento corrigido para 1994, (excluindo a Lei de Programação Militar, PIDDAC e despesas com contrapartidas em receitas), tem um acréscimo de 9 614 923 contos, um crescimento de 4,75 % em relação ao orçamento de 1994. Em termos relativos a ordem decrescente do reforço é de 7,63 % para a Marinha, 4,86 % para a Força Aérea e 2,77 % para o Exército. Em números absolutos, a dotação de 202 337 577 contos de 1994 passa para 211 952 500 contos em 1995, com as exclusões antes referidas. Comparativamente, entre os orçamentos de 1994 e 1995, a Marinha passa de 27 % para 27,8 %, a Força Aérea de 21,1 % para 21,2 % e o Exército de 44,6 % para 43,8 %.

4 — Relativamente à análise por departamentos verifica--se o seguinte:

a) Órgãos dos serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional 01 —OSC —MDN

(Em contos)

Nota. — De realçar o valor de material e equipamento de +-248,74 % e das LPM de +42,27 %.