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II SÉRIE-A —NÚMERO 7

dotar-se. É de notar que os recursos financeiros necessários à implementação e desenvolvimento daquelas empresas, mais uma frente do esforço da política de ambiente, não se encontram inscritos no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

IV — Ministério das Obras Públicas, Transportes ' e Comunicações

'' A) Obras públicas

1 — O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no que respeita a infra-estruturas rodoviárias, irá em 1995, através da Junta Autónoma de Estradas e da BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A., e no âmbito da modernização da rede nacional preconizada pelo novo Plano Rodoviário Nacional, dar prioridade à continuação da construção das grandes vias junto das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, das vias transeuropeias e das principais vias que ligam o interior ao litoral, tendo em vista os seguintes objectivos:

Melhoria da acessibilidade às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto através das correcções dos sistemas radiais, o que permitirá uma maior difusão do tráfego de penetração ao nível dos tecidos urbanos e, consequentemente, o descongestionamento do tráfego nestas áreas;

Melhoria das acessibilidades à Europa e uma mais adequada integração de Portugal nas redes transeuropeias. Na sequência das metas definidas em relação à competente nacional da rede rodoviária europeia, que, quando estiver totalmente em funcionamento, representará cerca de 80 % da rede fundamental, está previsto a médio prazo um conjunto de acções que permitirão adequar esta importante parcela da rede nacional à qualidade do serviço inerente à mobilidade de pessoas e bens no contexto da União Europeia;

Melhoria das condições de mobilidade interna, por forma a reduzir gradualmente as assimetrias existentes entre o litoral e o interior, contribuindo assim para um desenvolvimento harmonioso e integrado do País.

2 — O esforço financeiro do Estado previsto em 1995 para a construção da rede fundamental e complementar, não incluindo as auto-estradas e o reforço estrutural da Ponte de 25 de Abril, cuja responsabilidade de construção pertence à BRISA, S. A., e ao GECAF —Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte de 25 de Abril, respectivamente, cifra-se em cerca de 89 milhões de contos, ou seja, cerca de 70,5 % do total do PIDDAC/94 da Junta Autónoma de Estradas.

A BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A., prosseguirá, em cumprimento do previsto no contrato de concessão, o seu plano de investimentos. O valor dos investimentos programados para 1995 para a construção de auto-estradas é de 76,3 milhões de contos.

O GECAF — Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte de 25 de Abril irá promover o lançamento do concurso relativo ao reforço estrutural da Ponte de 25 de Abril, prevendo-se que o início da execução desta obra se verifique ainda em 1995. O esforço financeiro previsto para 1995 é de 2,1 milhões de contos.

3 — Quanto às infra-estruturas ferroviárias e no que se refere aos investimentos cuja responsabilidade de execução compete respectivamente ao Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa e ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, organismos tutelados por este Gabinete, o esforço financeiro previsto no P1DDAC/95 é de 20,2 e de 9 milhões de contos, respectivamente.

4 — No que respeita ao Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, foi dada prioridade absoluta à linha de Sintra e ao eixo ferroviário norte-sul, que inclui a travessia ferroviária da Ponte de 25 de Abril, muito embora na linha de Cascais se continue a proceder ao reforço das subestações que alimentam as composições, à remodelação de estações e ao reordenamento da função de par-queamentos dos comboios.

Na linha de Sintra continuar-se-á a proceder à sua modernização mediante a introdução gradual do CTC/ACT, da remodelação de estações e da quadruplicação da via.

Das obras mais importantes a concluir ou que se encontrarão em fase de execução, destacam-se em 1995 as seguintes:

1) Obras a concluir:

1.1) Linha de Sintra:

Remodelação da Estação do Rossio; Quadruplicação da linha entre o Apeadeiro de Cruz

da Pedra e Estação de Benfica; Remodelação da Estação de Benfica; Remodelação da Estação da Amadora (2.* fase); Construção da nova Estação de Queluz-Massamá;

1.2) Linha de Cascais:

Construção da subestação de São Pedro do Estoril.

2) Obras em curso:

' 2.1) Linha de Sintra:

Sinalização da linha de Sintra; Construção do apeadeiro da Reboleira; Construção da Estação de Meleças-Mira-Sintra; Remodelação da Estação das Mercês;

2.2) Linha de Cascais:

Plano Integrado de Paço de Arcos (PIPA); Remodelação da Estação de Carcavelos e construção

do parque de estacionamento de comboios; Construção das subestações da Cruz Quebrada e de

Belém.

Relativamente às obras referente ao eixo ferroviário norte-sul, ir-se-á dar início à sua construção durante o ano de 1995.

5 — Quanto ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, foi dada prioridade às obras referentes aos projectos de modernização dos itinerários suburbanos Porto-Braga e Porto--Marco, para além da continuidade da execução das obras que irão permitir resolver os problemas de congestionamento da área interior do nó, como sejam Campanhã--Contumil, topo norte de Campanhã, linha de Leixões e dependência de Ermesinde.

Em 1995 ficarão concluídas ou estarão em execução as seguintes obras:

Obras a concluir:

Estação c oficinas de manutenção de Contumil, 2." fase;