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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

continuação de esforços anteriores, o prosseguimento de trabalhos já iniciados e a criação de novas estruturas. Assim, a recuperação e valorização de palácios nacionais e outros imóveis, a recuperação dos grandes museus, a inventariação de património cultural móvel, a abertura de novos arquivos distritais, a ampliação da rede de bibliotecas de leitura pública, a criação de estruturas para a rede nacional de recintos culturais, etc, são aspectos que merecem relevo.

¿7) A defesa dos valores culturais e preservação da língua portuguesa merecem também referências, que traduzem as preocupações do Governo neste âmbito.

A valorização da língua portuguesa no âmbito do Instituto Camões, a opção do português nos sistemas de ensino estrangeiros, a divulgação externa do património histórico-cultural, os laços com os portugueses no estrangeiro com programas de apoio, o alargamento da RTP internacional e a cooperação da RTP com países africanos de língua oficial portuguesa são aspectos a destacar.

3 — Ciência e tecnologia

Neste capítulo as preocupações voltam-se para o desenvolvimento da base do sistema científico e tecnológico sobretudo no que diz respeito ao reforço de infra-estruturas, no apoio a programas específicos e no estímulo à internacionalização do sistema científico e tecnológico.

Há ainda uma série de iniciativas que visam a mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e a promoção da formação avançada em recursos humanos.

Para constatar essas preocupações basta compulsar as pp. 95-98 do volume Grandes Opções do Plano 1995, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Orçamento do Estado para a educação

1 — Os primeiros dados objectivos com que deparamos ao compulsarmos o Orçamento do Estado para 1995 no sector da educação são os seguintes:

O montante global eleva-se a 791,8 milhões de contos;

Em relação ao de 1994 há uma variação positiva de 8,2 %;

A correspondência deste montante com o PD3 é cerca de 5 %;

Dentro da totalidade das despesas da administração central, as previstas para a educação representam

13,3%.

Outro dado objectivo que convém referir é o que se liga às despesas com pessoal. Com efeito, pelos dados de Julho de 1994 o Ministério da Educação tinha ao seu serviço 210 145 efectivos, sendo 149 664 professores. O montante destinado a este pessoal é de 606,5 milhões de contos, correspondente a 76,6 % do montante global do Orçamento. Sobram, assim, 185,3 milhões de contos para as restantes despesas.

2 — Outros dados há, agora de contornos mais sectoriais, que é possível destacar com objectividade, por exemplo:

Investimentos do Plano em educação: 53 365 500 contos, que representam 12,1 % mais que no ano anterior;

Investimentos do Plano em desporto e desporto escolar: 2 804 500 contos, representando 14,5 % menos que no ano anterior.

Mas, se compararmos as diferentes áreas e respectivas dotações orçamentais, verificamos que em todas há crescimento, maior ou menor, salvo duas excepções: a educação de adultos, que apresenta uma baixa de 3,3 %, e a administração, com uma baixa de 1,5 %.

No entanto, no que concerne à educação de adultos, uma grande parte do seu funcionamento, para além das dotações previstas, estará ao abrigo de fundos comunitários que não estão incluídos neste Orçamento.

A diminuição das despesas com administração demonstram o rigor que foi colocado na contenção de despesas de modo a diminuir os desperdícios sem perda de eficiência.

Contudo, nesta análise genérica verifica-se que há crescimento com a dotação para a educação pré-escolar. São 22,2 % mais do que no ano anterior, estando nesta área previsto um reforço de 2 milhões de contos para arranque de novos jardins-de-infância.

3 — Sem termos que descer a pormenores numéricos relativos à diversidade das acções previstas, é possível descobrir que este orçamento reflecte claramente o lugar de primazia que o Governo continua a dar à educação como vector fundamental de desenvolvimento, ao mesmo tempo que espelha a confiança na retoma visível da economia nacional.

Dentro desta perspectiva afirma o Governo a sua intenção de se empenhar, nesta fase, mais na qualidade do que na quantidade, parecendo sobressair que para 1995 foram eleitos quatro vectores fundamentais:

Educação pré-escolar; Ensino secundário; Equipamentos; Formação tecnológica; Desporto escolar.

Com efeito, o ensino secundário terá, como o próprio Governo acentuou, uma atenção particular, a que não será alheio o acréscimo de 38 milhões de contos para as despesas do ensino básico e secundário e onde se inclui, pela primeira vez, uma dotação de 4,7 milhões de contos para apoio pedagógico acrescido. A rede escolar será alargada, no próximo ano, com 60 escolas novas e 40 ampliações de escolas já existentes e haverá a preocupação de as apetrechar com vista ao conveniente alargamento de novos cursos tecnológicos e à eficiente generalização do novo 12.° ano, que neste ano entrará em funcionamento.

Mas o desporto e o desporto escolar, apesar da diminuição orçamental para os investimentos do Plano, beneficiarão de estruturas financiadas em orçamentos anteriores e de outras fontes de financiamento, incluindo fundos comunitários. Contudo, a demonstrar a preocupação do Governo com este sector, verifica-se que as dotações globais para o desporto se elevam 18 % mais que no Orçamento anterior.

4 — Dois aspectos convém ainda referir, pela sua relevância:

4.1 —O ensino superior tem as suas dotações acrescidas em cerca de 9,2 %, onde pesam, sobretudo, as despesas de funcionamento (10,4 % mais que no ano anterior). Isto vai permitir que o acesso ao ensino superior possa vir a ter um crescimento de 5 % a 6 % de alunos.

4.2 — A acção social escolar, que na globalidade aumenta 9,8 %, tem para o ensino não superior um aumento de 9,1 % e para o ensino superior 10,2 %.