26 DE NOVEMBRO DE 1994

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Renovação integral e electrificação da linha de

Leixões desde Ermesinde; Remodelação do troço Campanhã-Contumil, 1." fase; Itinerário suburbano Porto-Braga; Duplicação e electrificação do troço Ermesinde-São

Romão;

Itinerário suburbano Porto-Marco; Duplicação do troço Ermesinde-Valongo e remodelação da Estação de Valongo;

Obras em curso:

Sinalização do complexo do Porto; Estação e oficinas de manutenção de Contumil, 3." fase;

Itinerário suburbano Porto-Braga/Guimarães; Remodelação do troço São Romão-Lousada-Santo Tirso;

Itinerário suburbano Porto-Marco; Remodelação do troço Valongo-Cete.

B) Habitação

1 — No que diz respeito à habitação o Orçamento do Estado para 1995 reflecte, mais uma vez, o empenhamento e o esforço que o Governo vem desenvolvendo neste sector.

2 — Relativamente ao Programa de Realojamento, a Comissão foi informada de que já foram assinados acordos para 23 513 fogos, no montante de 133 milhões de contos. O Programa Especial de Realojamento (PER), lançado o ano passado, foi responsável pela assinatura de acordos para a construção de 32 000 fogos, num montante de 204 milhões de contos, o que totaliza o apoio a 59 600 fogos e 337 milhões de contos.

3 — Como medidas de destaque no Orçamento apresentado para 1995, no domínio da habitação, salienta-se:

A partir do próximo ano, o saldo das contas pou-pança-habitação poderá ser aplicado pelos seus titulares para além da habitação própria, na habitação para arrendamento;

A actualização das deduções concorrentes a habitação, nomeadamente juros de empréstimos e entregas para as contas poupança-habitação na base dos 5 % ou 6 %, claramente acima da inflação esperada, traduzindo pois um desagravamento fiscal;

A elevação do limite de isenção do imposto municipal de sisa em 19 %, sendo também os escalões reajustados em 10 %.

Redução das taxas de contribuição autárquica, por contrapartida de reavaliações diferenciada no sentido de uma maior justiça fiscal sem contudo prejudicar as autarquias nesta sua fonte de receita.

4 — Com expressão financeira no Orçamento do Estado para 1995, apresentam-se como mais relevantes:

O apoio aos jovens que procuram no arrendamento a sua solução em termos de habitação, para o que se prevêem 5 milhões de contos, o que representa um crescimento de 35 % face à estimativa para o ano corrente;

O significativo apoio no crédito à aquisição de habitação, envolvendo 43,9 milhões de contos, aos

quais se somam 2,3 milhões de contos para a poupança-crédito emigrante, normalmente utilizada na aquisição;

Um apoio ao realojamento dos mais carenciados, quer através do Programa de Realojamento Nacional quer do Programa Especial de Realojamento em curso nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e o RECRIA, para o que se destinam 26,5 milhões de contos. A verba PIDDAC inscrita no Orçamento do Estado para 1995 para a habitação revela um aumento de 23 % face a 1994.

5 — Todas as verbas concedidas integralmente a fundo perdido totalizam 80,6 milhões de contos, e isto sem incluir a despesa fiscal com os benefícios atribuídos ou os enormes fluxos de financiamento canalizados para o sector (via INH e protocolos com as IEC), representando, em relação ao ano anterior, um aumento de cerca de +23 % (elas próprias superiores em 23 % às do ano de 1993).

O Transportes

1 —O Orçamento do Estado para 1995 prevê os seguintes valores de PIDDAC:

ANA, E. P. — 800 000$; CP, E. P. — 8 500 000$;

Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT)— 500000$.

Nos casos da CP e da DGTT, as verbas inscritas no Orçamento do Estado representam parte da contrapartida nacional que o Estado tem de garantir para permitir que os projectos em curso sejam subsidiados por fundos comunitários, designadamente os Fundo de Coesão e FEDER.

O investimento em infra-estruturas de longa duração programado pela CP para 1995 (45,3 milhões de contos) é superior ao montante indicado (38,4 milhões de contos), o que obriga a empresa a recorrer a outras fontes de financiamento.

Nos pontos seguintes resumem-se, para cada uma das entidades, as principais acções que serão cobertas pelas verbas inscritas no Orçamento do Estado.

2 —ANA, E. P. — a verba atribuída à ANA, E. P., destina-se exclusivamente ao financiamento de infra-estruturas no Aeroporto de Porto Santo, designadamente a construção de uma nova aerogare e aquisição do respectivo equipamento.

O investimento global, no valor de 2,2 milhões de contos, iniciou-se em 1992, prevendo-se a sua conclusão no 1." semestre de 1995.

3 — CP, E. P. — a verba atribuída à CP, destina-se à modernização da rede ferroviária nacional, não incluindo os projectos a cargo dos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e do Porto.

São as seguintes as principais intervenções a realizar, nos vários eixos ferroviários:

Linha do Norte

Os investimentos a realizar em 1995 na ligação Lisboa--Porto estimam-se em 13,6 milhões de contos e integram um projecto orçamentado em 150 milhões de contos, que