26 DE NOVEMBRO DE 1994

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tar com os PALOP e outros países de África; a valorização do nosso pais no mundo e o estreitamento de relações com as comunidades portuguesas, os EUA, o Brasil, os PALOP e o Norte de África, assim como participar activamente no reforço da União Europeia.

2.' opção — Preparar Portugal para a competição numa economia global

Pretende o Governo criar as condições para o crescimento sustentado da nossa economia, que deverá assentar em recursos humanos qualificados, na melhoria das redes de transportes, energia e telecomunicações, no fortalecimento do tecido empresarial e no reforço da coesão interna.

Para o efeito, o Governo privilegiará os investimentos e os apoios: na melhoria da educação do nosso povo, desde o pré-primário ao básico e secundário, mas colocando o acento nas vertentes do ensino técnico-profissional; no desenvolvimento da capacidade científica nacional; na inserção e valorização dos jovens na vida activa; na construção das vias de comunicação e das redes de gás e de telecomunicações; na modernização, racionalização e internacionalização das empresas industriais e agrícolas; na criação e melhoria das redes de comercialização e distribuição de produtos e empresas; em acções que visem a redução das assimetrias regionais, e, por último, mas não menos importante, será lançado um Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional.

3.» opção — Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

Segundo o Governo, serão desenvolvidas acções que garantam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos portugueses.

Melhor ambiente e mais civismo, mais habitação, menos barracas e zonas degradadas, mais e melhor saúde, melhor segurança social, mais segurança interna, serviços melhores de justiça e da Administração Pública, são os objectivos a que o Governo se propõe com esta Opção.

V — Política de investimentos

O relatório das Grandes Opções do Plano evidencia um investimento público total de 763,6 milhões de contos (correspondentes a um aumento de 15 % relativamente a 1994), para os quais o Orçamento do Estado contribui com 383,1 milhões de contos, os fundos estruturais com 320,5 milhões de contos e os fundos e serviços autónomos com 60 mi-Ihões de contos.

O PIDDAC de 1995 representará cerca de 17 % do investimento total do País e contribuirá para o crescimento do PIB em 0,75 pontos percentuais.

O PLDDAC para 1995 será afecto essencialmente aos sectores produtivos da economia (37 %), à melhoria das infra-estruturas (27 %), à valorização dos recursos humanos •^\5 %), ao aumento do bem-estar da população, nomeadamente no que diz respeito à saúde, ao ambiente e à habitação (15 %), e às funções do Estado (6 %).

Os ministérios que mais absorvem as despesas de investimento são, naturalmente, os mais ligados à construção de infra-estruturas (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) e ao sector produtivo.

De salientar a grande participação dos fundos comunitários no investimento associado ao PIDDAC, principalmente nas áreas da indústria, agricultura e pescas.

VI — Conclusão

Posto isto, a Comissão é de parecer que a proposta de lei n.° 1 IO/VI, referente as Grandes Opções do Plano para 1995, está em condições de subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 17 de Novembro de 1994.— O Deputado Relator, Olinto Rávara. — O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

Nota. — O relatório foi aprovado com votos a favor do PSD e votos contra do PS. do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

PROPOSTA DE LEI N.8 111/VI

(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1995)

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano

SUMÁRIO

I — Introdução.

II — Aspectos globais do Orçamento do Estado para 1995.

1 —Ano económico de 1994.

2 — Cenário macroeconómico para 1995.

3 — Política económica para 1995.

4 — Orçamento do Estado para 1995.

5 — Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento

da Administração Central.

6 — Finanças das Regiões Autónomas.

7 — Finanças locais.

8 — Segurança social.

9 — Necessidades de financiamento do Estado.

10 — Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia.

11 — O universo empresarial do Estado.

III — Proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995.

1 — Novas disposições fiscais.

2 — Alterações fiscais.

3 — Legislação a alterar pela proposta de lei.

IV — Apreciação do Orçamento do Estado para 1995 na Comissão de

Economia, Finanças e Plano.

0 — Introdução.

1 — Reunião com o Ministro das Finanças.

2 — Reunião com o Ministro do Planeamento e da Administta-

çüo do Território.

3 — Reunião com o Ministro do Comércio e Turismo.

4 — Reunião com o Ministro da Indústria e Energia.

5 — Reunião com o Ministro do Emprego e da Segurança Soci-

al.

6 — Reunião com o Presidente do Tribunal de Contas. V — Parecer.

Anexo 1 — Declarações de voto.

Anexo 2 — Relatórios e pareceres das Comissões Parlamentares especializados sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995.