O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(79)

 

Estado

Fundos e serviços autônomos

Total geral

 

Cap.

Trans£sfircias da

Toul

Cap.

Transferências da

Oitras

Toul

Comparticipação

Comparticipação

Tolal

Ministérios

50

Comunidade

  

50

Comunidade

fontes

  

nacional

comunitária

   

(2)

        

(7) n (4) ♦

      
 

(D

») = (!)<-a>

(4)

(5)

(6)

♦ (5) ♦ (6)

(8) = (!)♦ (6)

(9) = (2) ♦ (5)

(10) = (8)+ (9)

 

31,5

10,4

41,9

7,7

1.9

0

9,6

31.5

12,3

43,8

Obras Públicas, Transportes e

                    
 

140

4,4

144,4

99,5

65,3

2,3

167,1

142,3

69,7

212

 

8

0

8

7,5

5.1

30,1

42,7

38,1

5.1

43,2

Ambientee Recursos Naturais...

16

8.2

24.2

3,4

3,9

0.3

7,6

16,3

12,1

28,4

Mar..............................................

13,8

3,6

17,4

5.8

22,5

5.8

34,1

19,6

26,1

45.7

Total........................

383,1

42,6

425,8

226,5

262,5

63,9

552,9

' 447

305,1

752,1

6 — Finanças das Regiões Autónomas

O quadro seguinte apresenta as relações financeiras do Estado com as Regiões Autónomas.

É feita a referência no relatório do Orçamento do Estado ao facto de para 1995 o orçamento do Ministério da Educação incluir as despesas com as Universidades dos Açores e da Madeira, o que significa que o valor a transferir de Orçamento de Estado para a Região Autónoma dos Açores tem na realidade um aumento de 13,5 %.

Relações financeiras com as Regiões Autônomas

(Em milhões de contos)

 

1993

1994 (E) (n)

1995 (P)

RAA

RAM

Total

RAA

RAM

Total

RAA

RAM

Total

Receitas fiscais cobradas nas Regiões.............................

18

26

45

20

30

51

21

32

53

Impostos directos...........................................

8

11

19

9

14

23

10

14

24

 

10

15

25

11

16

27

11

17

28

 

0

0

1

0

0

1

0

0

1

 

49

61

111

58

66

124

65

70

135

 

27

28

55

32

35

67

34

36

70

 

7

7

14

7

7

14

7

8

15

 

19

20

39

25

26

51

26

27

53

 

1

1

2

1

1

2

1

l

2

OE — Custos de insularidade..................................

13

11

23

15

14

29

15

13

28

Participação nos custos das universidades..............

0

0 '

0

0

0

0

2

2

4

 

10

17

27

11

12

23

15

14

29

Participação do OE nos juros RAM.........

-

6

6

-

5

5

-

5

5

Transferências para as autarquias locais.........................

8

6

14

8

6

14

9

6

15

 

1

1

2

1

1

2

1

1

2

Fundo de Equilíbrio Financeiro...............................

7

5

12

7

5

12

8

5

13

 

24

23

46

33

26

59

34

31

65

Défice nas Regiões Autónomas das contas da segu-

                  
 

9

8

16

11

11

22

13

12

25

Investimentos no âmbito do PIDDAC....................

0

3

3

0

1

1

0

2

2

Sistemas de incentivos comunitários.......................

9

7

16

15

9

24

14

12

26

Custos a cargo de empresas do Estado..................

6

5

11

7

5

12

7

5

12

(o) As transfcrÊncias do OE poro a RAM em 1994 incluem l milhão de contos para cobertura dc encargos com o temporal dc Outubro dc 1993.

(6) Os valores dc 1993 e 1994 i£m por base o critério de afectação definido para as Regiões e n3o correspondem aos valores efectivamente transferidos cm cada ano.

(E) Estimativa. VV> Previsão.