26 DE NOVEMBRO DE 1994

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Em simultâneo, o Governo pretende actuar em todas ás variáveis com o objectivo de baixar de uma forma gradual e sustentada o custo do financiamento das empresas.

iii) Política de rendimentos

Sendo objectivo de médio prazo uma aproximação dos salários reais nacionais com os Europeus, entende o Governo que isso só será alcançado com um aumento do produto.

Para que o rendimento global cresça, surge como necessidade fundamental o aumento da competitividade das empresas portuguesas, para o que é importante a moderação salarial e financeira.

ív) Políticas estruturais

São políticas fundamentais para o aumento da produtividade global da economia e podem agrupar-se em quatro áreas:

Política de privatizações — que conduz a uma redução do peso do Estado na actividade económica;

Desenvolvimento do mercado de capitais—que se traduz na criação de um sistema financeiro mais competitivo;

Melhoria da flexibilidade e desenvolvimento do mercado de trabalho — de acordo com as medidas estruturais do Livro Branco da União Europeia;

Reforço do ambiente favorável à competitividade das empresas, nomeadamente através da promoção das vantagens comparativas nacionais.

4 — 0 Orçamento do Estado para 1995

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A despesa total do Estado atinge os 4390,8 milhões de contos, o que significa um aumento de 5,2 % relativamente à estimativa de execução para 1994.

As despesas correntes têm um crescimento normal de 3,8 % e as despesas de capital de 14,6 %.

É salientado pelo Governo o facto de as funções sociais do Estado cresceram de 43,6 % para 45,6 % do Orçamento, envolvendo mais 2151 milhões de contos.

Despesa pública — Classificação funcional

(Em milhões de contas)