Debates Parlamentares - Diário 007S2, p. 78 (1994-11-26)

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84-(78)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

Funções	Orçamento		Estrutura (percentagem)
Funções	1994	1995	1994	1995
	402,4	436,5	9,2	9,3
	104,2	110,7	2,4	2,4
	53,7	51,9	1,2	1.1
	179.3	197,3	4.1	4.2
	56,6	66.7	1,3	1,4
	8.6	9,9	0.2	0.2
Outras funções...............................................................................................................	1 378.1	1 401,4	31.6	29,8
1 ) Operações da dfvida pública............................................................................	783.5	782,8	18	16.6
	410.8	466,6	9,4	9,9
3) Diversas nSo especificadas (b)........................................................................	183.8	152	4,2	3.2
Total geral......................................................	4 3593	4715.5	100	100

A receita total do Estado assume o valor de 3649,2 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de 7,1 %.

As receitas com maior significado são as fiscais, as quais têm o seguinte desdobramento:

Receitas fiscais do Estado

{Em nilIMcs do contos)

		Orçamento
Capítulo	Designação	—
		1995
01	Impostos directos:
	IRS.................................................................	895
	IRC................................................................	311
	Outros............................................................	16
	Total dos impostos directos	1222
02	Impostos indirectos:
	Imposto sobre produtos petrolíferos............	433
	Imposto sobre o valor acrescentado............	1 124
	Imposto automóvel.......................................	140
	Impostos sobre consumo do tabaco.............	150
	Imposto do selo e estampilhas fiscais.........	170
	Outros............................................................	46
	Total dos impostos indirectos	2063
		3 285
IVA consignado à segurança social.........................................		45

Desta evolução das receitas e despesas resulta uma diminuição do défice do Orçamento, o qual está estimado em 731,6 milhões de contos, 5,8 % do produto interno bruto.

5 —Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

O PIDDAC para 1995 atinge um montante de 752,1 milhões de contos, correspondendo 59 % à comparticipação nacional e 41 % à comparticipação comunitária. O valor envolvido representa um aumento de 9 % face ao valor de 1994 e é responsável por 17 % do investimento do País.

Desdobra-se principalmente:

37 % para apoiar o investimento produtivo; 27 % para apoiar a melhoria das infra-estruturas nacionais;

15 % para apoiar a formação de recursos humanos;

IS % para apoiar os sectores associados à melhoria da qualidade de vida e à satisfação das necessidades sociais.

PIDDAC (Estado e FSA)

(Em rrrittvtes de contos)

	Estado			Fondas e serviços autónomos				Total geral
	Cap.	Trarrfn&rm da	Total	Cap.	TransfcrfnciBi da	Outras	Total	CranparbapaçQo	Conrparücipacao	Total
Ministérios	50	Comunidade		50	Comunidade	fomes		nacional	comunitária
		(2)					(7) = (4) ♦
	(D	(2)	(3) = (l).(2)	(4)	(S	(«)	+ (5)-K0)	(») = (!)♦(«)	(9) = (2) ♦ (5)	(10) = (8) .(9)
Encargos Gerais da Nação.........	12	2	14	4	3.4	0.1	7.5	12.1	5.4	17,5
	2	0	2	0.1	0	0	0.1	2	0	2
	2.5	0	2,5	0	0	0	0	2.5	0	2,5
Administração Interna................	5.1	0.5	5,6	0	0	0	0	5,1	0.5	5,6
	10	0.1	10.1	0.)	0	6.7	6.8	16.7	0.1
Negócios Estrangeiros................	2.1	0.1	2,3	03	0	0	0,3	2,1	0.1	2,2
Planeamento e da Administração
	275	4,4	31.6	19	3,9	0.3	235	27,5	8.3	35.8
	36	0,5	36,5	332	76	109,2	36	76,5	112,5
Indústria e Energia.....................	23.6	0.4	24	22,7	64,9	0	87.6	23.6	65.3	88.9
Emprego e da Segurança Social	5.1	0	5.1	0	3.7	18,3	22	23,4	3.7	27,1
	48.2	8	56.2	23,2	11.9	0	35.1	48,2	19,9	68.1

84-(78)II SÉRIE-A — NÚMERO 7

Funções

Orçamento

Estrutura (percentagem)

1994

1995

1994

1995

402,4

436,5

9,2

9,3

104,2

110,7

2,4

53,7

51,9

1,2

1.1

179.3

197,3

4.1

4.2

56,6

66.7

1,3

1,4

8.6

9,9

0.2

Outras funções...............................................................................................................

1 378.1

1 401,4

31.6

29,8

1 ) Operações da dfvida pública............................................................................

783.5

782,8

16.6

410.8

466,6

9,4

9,9

3) Diversas nSo especificadas (b)........................................................................

183.8

152

4,2

3.2

Total geral......................................................

4 3593

4715.5

100

(o) Com a assunção de 70 miJhOes dc contos de dívidas do SNS. estes valores sobem, respectivamente, para 727.6 milhccs de contos e 15.2 9>. (o) Inclui a dotação provisional. NSo inclui passivos financeiros (1523.4 milMes de contos) nem FRDP (190 milhões de cornos).A receita total do Estado assume o valor de 3649,2 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de 7,1 %.As receitas com maior significado são as fiscais, as quais têm o seguinte desdobramento:Receitas fiscais do Estado{Em nilIMcs do contos)

Orçamento

Capítulo

Designação

—

1995

Impostos directos:

IRS.................................................................

895

IRC................................................................

311

Outros............................................................

Total dos impostos directos

1222

Impostos indirectos:

Imposto sobre produtos petrolíferos............

433

Imposto sobre o valor acrescentado............

1 124

Imposto automóvel.......................................

140

Impostos sobre consumo do tabaco.............

150

Imposto do selo e estampilhas fiscais.........

170

Outros............................................................

Total dos impostos indirectos

2063

3 285

IVA consignado à segurança social.........................................

Desta evolução das receitas e despesas resulta uma diminuição do défice do Orçamento, o qual está estimado em 731,6 milhões de contos, 5,8 % do produto interno bruto.5 —Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração CentralO PIDDAC para 1995 atinge um montante de 752,1 milhões de contos, correspondendo 59 % à comparticipação nacional e 41 % à comparticipação comunitária. O valor envolvido representa um aumento de 9 % face ao valor de 1994 e é responsável por 17 % do investimento do País.Desdobra-se principalmente:37 % para apoiar o investimento produtivo; 27 % para apoiar a melhoria das infra-estruturas nacionais;15 % para apoiar a formação de recursos humanos;IS % para apoiar os sectores associados à melhoria da qualidade de vida e à satisfação das necessidades sociais.PIDDAC (Estado e FSA)(Em rrrittvtes de contos)

Estado

Fondas e serviços autónomos

Total geral

Cap.

Trarrfn&rm da

Total

Cap.

TransfcrfnciBi da

Outras

Total

CranparbapaçQo

Conrparücipacao

Total

Ministérios

Comunidade

fomes

nacional

comunitária

(2)

(7) = (4) ♦

(3) = (l).(2)

(4)

(«)

+ (5)-K0)

(») = (!)♦(«)

(9) = (2) ♦ (5)

(10) = (8) .(9)

Encargos Gerais da Nação.........

3.4

0.1

7.5

12.1

5.4

17,5

0.1

2.5

2,5

2.5

2,5

Administração Interna................

5.1

0.5

5,6

5,1

0.5

5,6

0.1

10.1

0.)

6.7

6.8

16.7

0.1

Negócios Estrangeiros................

2.1

0.1

2,3

0,3

2,1

0.1

2,2

Planeamento e da Administração

275

4,4

31.6

3,9

0.3

235

27,5

8.3

35.8

0,5

36,5

332

109,2

76,5

112,5

Indústria e Energia.....................

23.6

0.4

22,7

64,9

87.6

23.6

65.3

88.9

Emprego e da Segurança Social

5.1

3.7

18,3

23,4

3.7

27,1

48.2

56.2

23,2

11.9

35.1

48,2

19,9

68.1

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