Debates Parlamentares - Diário 007, p. 166 (1995-12-02)

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166

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

Educação, Ciência e Cultura, na sua reunião efectuada no dia 30 de Novembro corrente, procedeu à apreciação, na especialidade, da proposta de lei n.° l/VII, do Governo, que «estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público».

Desta apreciação não se registou qualquer alteração ao texto inicial, pelo que o referido diploma se encontra em condições de subir a Plenário para votação final global.'

Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 1995. — O Deputado Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.* 2/VII

(CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PÁRA A FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO PROJECTO EXPO 98.)

Proposta de alteração

Do contacto efectuado com os grupos parlamentares foi estabelecido propor as seguintes alterações ao projecto de deliberação em assunto:

1 — No tocante à designação — passará a ter a seguinte redacção: constituição de uma Comissão Eventual

para ;Ahálisèe Acompanhamento da Realização da

EXPO'98,e domeadameute, tu Utiivuçãa 4% Rsoksk

Públicos'de Qualquer Natureza e a Qualquer Título nela Envol-vidos.

2—-Na parte deliberativa:

-. ;•' ' L) Deve ler-se: constituir uma Comissão Eventual ' i.'. , . pará Análise e' Acompanhamento da Realização - O /dá EXPO 98 e nomeadamente na Utilização dos • Recursos Públicos de Qualquer Natureza e a • • Qualquer Título nela Envolvidos; "• 2) A Comissão será composta por 23 membros in-- dicados pelos grupos parlamentares, de acordo ■ com a seguintej distribuição:

\ • '• PS,—.íi'deputados; - PSD—7 Deputados; . PP —2 Deputados; •, PCP —2 Deputados; • Os , Verdes^ 1 Deputado.

Lisboa, 24 ,dc Novembro de 1995. —Os Deputados: • Jorge Lacão (PS) — Carlos Coelho (PSD) — Jorge Ferreira (PP) — Octávio Teixeira (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes).

A Divisão de Redacção e apoio Audiovisual.

m DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONALCASA DA MOEDA, E. P.

1—Preço de página para venda avulso, 7$50+IVA.

2 — Para os novos assinantes dó Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 63$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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166II SÉRIE-A — NÚMERO 7Educação, Ciência e Cultura, na sua reunião efectuada no dia 30 de Novembro corrente, procedeu à apreciação, na especialidade, da proposta de lei n.° l/VII, do Governo, que «estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público».Desta apreciação não se registou qualquer alteração ao texto inicial, pelo que o referido diploma se encontra em condições de subir a Plenário para votação final global.'Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 1995. — O Deputado Presidente da Comissão, Pedro Pinto.PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.* 2/VII(CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PÁRA A FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO PROJECTO EXPO 98.)Proposta de alteraçãoDo contacto efectuado com os grupos parlamentares foi estabelecido propor as seguintes alterações ao projecto de deliberação em assunto:1 — No tocante à designação — passará a ter a seguinte redacção: constituição de uma Comissão Eventualpara ;Ahálisèe Acompanhamento da Realização daEXPO'98,e domeadameute, tu Utiivuçãa 4% RsokskPúblicos'de Qualquer Natureza e a Qualquer Título nela Envol-vidos.2—-Na parte deliberativa:-. ;•' ' L) Deve ler-se: constituir uma Comissão Eventual ' i.'. , . pará Análise e' Acompanhamento da Realização - O /dá EXPO 98 e nomeadamente na Utilização dos • Recursos Públicos de Qualquer Natureza e a • • Qualquer Título nela Envolvidos; "• 2) A Comissão será composta por 23 membros in-- dicados pelos grupos parlamentares, de acordo ■ com a seguintej distribuição:\ • '• PS,—.íi'deputados; - PSD—7 Deputados; . PP —2 Deputados; •, PCP —2 Deputados; • Os , Verdes^ 1 Deputado.Lisboa, 24 ,dc Novembro de 1995. —Os Deputados: • Jorge Lacão (PS) — Carlos Coelho (PSD) — Jorge Ferreira (PP) — Octávio Teixeira (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes).A Divisão de Redacção e apoio Audiovisual.m DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONALCASA DA MOEDA, E. P.1—Preço de página para venda avulso, 7$50+IVA.2 — Para os novos assinantes dó Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 63$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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