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16 DE MARÇO DE 1996

492-(43)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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PROTOCOLO N.s2, RELATIVO AO REGIME APUCÁVEL À IMPORTAÇÃO MA COMUNIDADE DE PRODUTOS DA PESCA ORIGINÁRIOS DA TUNÍSIA.

Artigo único

A importação na Comunidade dos produtos a seguir enu-merados, originários da Tunísia, é isenta de direitos aduaneiros.

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