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16 DE MAIO DE 1996

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c) As termas de águas mineromedicinais e o centro de captação de enchimento e distribuição das Águas Santas do Vimeiro;

d) Um passado 'histórico dignificante, a que não é alheio o embate entre as tropas luso-inglesas e francesas na primeira invasão napoleónica (Batalha do Vimeiro),

e) Riqueza arqueológica nas vertentes que ladeiam os vales férteis do Alcabrichel e que cercam as fontes termais.

2 — Aspectos históricos e culturais

'A aldeia de Maceira remonta a tempos antes da nacionalidade, sendo então pertença das terras do Couto de Alcobaça, e o mais antigo documento refere que em 1315 o Mosteiro de Alcobaça recebe foro destas tenas a norte de Alcabrichel, no termo de Torres Vedras.

O lugar de Maceira contava no primeiro cadastro oficial português (Jorge Fernandes, 1527) com oito vizinhos.

Em 19 de Agosto de 1808, o Porto Novo assiste ao desembarque de um reforço de 4000 soldados ingleses e a 21 desse mesmo mês 29 000 soldados (16 000 ingleses, 2000 portugueses e 11 000 franceses) travaram aqui recontros que iriam decidir definitivamente a derrota da primeira invasão francesa na célebre Batalha do Vimeiro.

É no período de 1936 a 1959 que é dado o grande impulso para o incremento do turismo/termalismo da região, mas já em 1819 o historiador Madeira Torres, na Descrição Histórica e Económica de Villa e Termo de Torres Vedras, mencionava: «Em ambas as margens de Alcabrichel, que passa ao Sul do lugar do Vimeiro, e tem a sua foz no Porto Novo, há os banhos conhecidos com o nome daquele lugar e tem com o d'Agoas Santas (tão prodigiosos foram os seus efeitos!), hum deles, o da margem direita, pertencente ao Senhorio dos quartos da Maceira... Estes banhos são de singular virtude e vantagem nas enfermidades herpéticas e nas úlceras inveteradas e asquerosas [...]»

Refere-se ainda o prior de A dos Cunhados, P.e José Faria Lopes, em 1959; «De ano para ano as Termas de Maceira, com a sua praia de Porto Novo, vão tomando lugar de destaque entre os mais valores da região [...]»

Ao seu valor termal, ouçamos o Dr. Hipólito Raposo: «Por este lugar da Maceira desde as auroras do Mundo se abriram enfermarias em fontes de virtude curativa, o Mar Oceano também penetrou a tornear outeiros.»

Recôndita paragem de térra e mar de águas doces e salgadas, por aqui estacionarem os nossos arquiavós da Idade da Pedra.

De um e outro lado das fontes termais quiseram eles habitar as cavernas que na altura das ribas abrem as borracas à indiferença dos dias e dos séculos.

Cercam as fontes termais de Maceira as seguintes grutas e cavernas: Cova da Moura, Lapa da Gouvinha, Cova da Loba, Cova do Sapateiro e Cova dos Ossos.

Maceira é, assim, o maior centro populacional da freguesia de A dos Cunhados, da qual dista 5,5 km, e um dos maiores do concelho de Torres Vedras, situando-se a cerca de 16 km da sede do seu concelho, confinando na quase totalidade, dos seus limites com as freguesias dé Ribamar, Santa Bárbara e Vimeiro, no concelho da Lourinhã.

Com 688 habitações, esta povoação tem um número de habitantes fixos que ascende a 2000, acrescidos de uma população sazonal que ultrapassa as 35 000 pessoas, fruto de uma costa marítima com 3 km de extensão e três praias, bem como a existência de estruturas hoteleiras e turísticas da região.

Indicadores a ponderar

A — Alínea a) do artigo 4.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março— o número de eleitores da freguesia a criar é de 1346, assim constituído:

Maceira: 1225 eleitores;

Porto Rio: 69 eleitores;

Quinta da Piedade: 38 eleitores;

Porto Novo: eleitores;

Praia de Santa Rita; 2 eleitores;

Casal Pitagudo e dos Cravos: 14 eleitores.

B — Alínea b) do artigo 4.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março:

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C — Alínea c) do artigo 4.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março — número de eleitores na sede da futura freguesia: 1225 eleitores.

D — Alínea d) do artigo 4." da Lei n.° 8/93, de 5 de Março — número de tipos de serviços e estabelecimentos na sede:

Maceira dispõe de uma igreja e uma capela (incluindo casa mortuária), um centro social, recreativo e cultural — instituição de solidariedade social — com creche, jardim--de-infância e ATL, com 120 crianças em actividade e 22 funcionários permanentes. Esta instituição presta serviço não só à população da Maceira como também às povoações limítrofes.

Maceira dispõe também de uma escola primária com quatro salas de aula, com uma frequência de 105 alunos diurnos e uma turma nocturna de 10 alunos.

Estruturas turísticas e hoteleiras — destacamos um hotel de 3 estrelas, um hotel de 2 estrelas, 11 residenciais e pensões com uma capacidade total de 1100 camas, dois balneários termais, duas piscinas (uma delas coberta e aquecida), um campo de golfe, um campo de futebol federado, três courts de ténis e um centro hípico.

Dentro da área que engloba Maceira e casais confinantes, existem ainda dois sistemas de engarrafamento de água minero-medicinal, dois talhos, uma padaria, uma serração de madeiras, uma firma de venda e exposição de móveis, cinco oficinas metalúrgicas, duas oficinas de arranjo e venda de velocípedes, um centro comercial, para' além de mais 20 estabelecimentos comerciais de diversas áreas do comércio.

E — Alínea e) do artigo 4.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março — acessibilidade de transporte à sede:

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