1306

II SÉRIE-A — NÚMERO 56

A sul e oeste pela linha dos caminhos de ferro de Sintra e Oeste até à casa do guarda da antiga passagem de nível da Quinta da Oca;

A leste pelo limite administrativo da actual freguesia de Agualva-Cacém.

Cacém/São Marcos, com sede no Cacém:

A norte, sul e oeste pelos limites administrativos da actual freguesia de Agualva--Cacém;

A leste pela linha dos caminhos de ferro de Sintra e Oeste;

Mira-Sintra, com sede em Mira-Sintra:

A norte pelo limite administrativo da actual freguesia de Agualva-Cacém;

A leste pela Rua da Azinhaga até à intercepção com a Avenida dos Bombeiros Voluntários;

A sul partindo da intercepção da Rua da Azinhaga com a Avenida dos Bombeiros Voluntários seguindo em linha recta até à antiga casa do guarda da passagem de nível da Quinta da Oca;

A oeste partindo da antiga casa do guarda da passagem de nível da Quinta da Oca pela linha oeste do caminho de ferro até ao limite administrativo da actual freguesia de Agualva-Cacém.

Art. 3.°— 1 — As comissões instaladoras das freguesias de Agualva, Cacém/São Marcos e Mira-Sintra serão constituídas nos termos dos n.05 3 e 4 do artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.

2 — Para efeitos do disposto do número anterior, a Câmara Municipal de Sintra nomeará as três comissões instaladoras, com a seguinte composição:

a) Um membro da Assembleia Municipal de Sintra por cada comissão instaladora;

b) Um membro da Câmara Municipal de Sintra por cada comissão instaladora;

c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Agualva-Cacém por cada comissão instaladora;

d) Um membro da Junta de Freguesia de Agualva--Cacém por cada comissão instaladora;

e) Cinco cidadãos eleitores da área de cada nova freguesia por cada comissão instaladora.

Art. 4.° As comissões instaladoras exercem as suas funções até à tomada de posse dos órgãos das freguesias eleitas, de acordo com os n.°* 1 e 2 do artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.

Assembleia da República, 4 de Julho de 1996. — Os Deputados do PCP: Luis Sá — António Filipe.

Nota. — O mapa relativo ao artigo 2.° será publicado oportunamente.

PROJECTO DE LEI N.» 193/VII

ELEVAÇÃO DA VILA DE AGUALVA-CACÉM À CATEGORIA DE CIDADE

Nota justificativa

A vila de Agualva-Cacém, situada no concelho de Sintra, ocupa uma área de 1050,60 ha, a que corresponde

3,3% da área total do concelho, e conta com uma população

estimada em cerca de 70000 habitantes, a que corresponde 22% da população total residente no concelho de Sintra, dos quais 47 545 inscritos no Recenseamento Eleitoral de 1995. É um dos 15 maiores centros populacionais do País, situação a que chegou devido a um acelerado desenvolvimento urbano nas últimas décadas:

Evolução da população residente

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(Fonte: INE.)

Freguesia criada em 15 de Maio de 19S3 e elevada à categoria de vila em 25 de^Setembro de 1985, Agualva--Cacém é hoje um dos mais progressivos centros da área metropolitana de Lisboa, com Qma crescente indústria e uma notável dinâmica comercial, sendo dotado de variadíssimos equipamentos e serviços, de relevante importância no contexto regional.

Agualva-Cacém, localidade mais conhecida como entroncamento ferroviário das linhas de Sintra e do Oeste, estância de veraneio até aos anos 50, Agualva-Cacém tem, no entanto, uma história muito antiga, com raízes que remontam à época da dominação romana (estações arqueológicas de São Marcos e Colaride) e à Pré-Históría, de que é testemunho a anta da Agualva (classificada como monumento nacional).

A certidão da antiguidade de Agualva-Cacém é, desde logo, atestada pelos topónimos: Agualva (do latim Aqua alba) e Cacém (do árabe Qasim), referenciados desde o período medieval.

Em Agualva-Cacém nasceu (na Quinta dos Lóios, junto à ribeira da Jarda) D. Domingos Jardo, bispo de Lisboa e chanceler-mior de D. Dinis, e à Quinta da Fidalga anda ligado o nome do escritor e filósofo Matias Aires, que ali viveu e veio a falecer em 1763. Assinalável é também a Quinta da Bela Vista, que pertenceu ao ilustre republicano Joaquim Ribeiro de Carvalho (1880-1942).

De entre outros marcos de valioso património histórico--cultural de Agualva-Cacém salienta-se os templos quinhentistas de São Marcos e de Nossa Senhora da Consolação, bem como alguns núcleos de arquitectura popular saloia.

É de referir que a mais antiga das feiras tradicionais da região saloia, que se realiza desde 1713 e no mesmo local, é a feira de Agualva.

Estes são alguns dos exemplos de uma memória colectiva rica e diversificada, que ajudaram a forjar uma identidade cultural própria que importa recuperar e valorizar, alicerces seguros para que as gerações actuais construam um futuro melhor.

No que respeita a equipamentos colectivos Aguai va--Cacém possui hoje:

2 centros de saúde (e 1 em construção); 11 centros clínicos e de enfermagem; 9 farmácias; Repartição de finanças;