16 DE OUTUBRO DE 1996

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3 — As prioridades de política económica e social do Governo estão reflectidas no PIDDAC 97 através da evolução dós meios financeiros postos à disposição dos diversos ministérios, para investimentos nas suas áreas de actuação.

Com efeito, o reforço do investimento é um dos meios que o Governo irá adoptar para dar resposta a algumas das preocupações que mais afectam hoje a sociedade portuguesa, designadamente no que se refere a:

• Justiça (+29%) e Segurança (+53.7%);

• Emprego (+54.3%);

• Educação (+10.9%) e Saúde (+23.8%);

• Desenvolvimento científico (+21.7%);

• Combate à exclusão social (+1.1.5%).

Como consequência, aumentará o peso do investimento a realizar pelos respectivos Ministérios no total do investimento associado ao PIDDAC 97, enquanto que o peso do investimento a realizar no âmbito do Ministério do Equipamento se reduzirá ligeiramente.

PIDDAC 97

Estrutura por sectores

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No entanto, pelo elevado número de projectos em curso e pelo custo naturalmente elevado que lhe está associado, os investimentos na infraestruturação do País, representando mais de um terço do PIDDAC 97, continuarão a deter um lugar de destaque no conjunto dos investimentos da Administração Central.

PIDDAC 97 Investimento por áreas de actuação

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4 — Do total do financiamento associado aos projectos que integram o PIDDAC 97, cerca de 37.5% destina-se a despesas de apoio ao investimento (corpóreo e incorpóreo)

de outros sectores institucionais (que não a Administração Central), através de subsídios e transferências, designadamente no âmbito dos sistemas de incentivos e de outros esquemas de colaboração, como protocolos e contratos--programa, respeitando os restantes 62.2% a investimentos e despesas de desenvolvimento realizados por entidades integradas na" Administração Central (Estado e Serviços Autónomos).

5 — Cerca de 88.5% do valor global do PIDDAC 97 envolve despesas de capital e os restantes 11.5% dizem respeito a despesas correntes relacionadas com a execução dos projectos inscritos.

Nas despesas de capital, destacam-se as relativas a construções de diversa natureza (habitação, edifícios e outras), que representam cerca de 60% do total, correspondendo cerca de 15% a outros bens de investimento. Além disso, 25%. das despesas de capital inscritas no PIDDAC 97 traduzem-se em transferências para outros subsectores, maioritariamente para o sector privado (empresas e famílias).

PIDDAC 97 Estrutura da despesa

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6— Dos cerca de 2060 projectos que constituem o PIDDAC 97, cerca de 50% são de pequena dimensão (< 50 mil contos), envolvendo um investimento de apenas 2% do total.

Em contrapartida, cerca de-3% dos projectos, com dimensão superior a 2.5' milhões de contos, correspondem a 64% do investimento total do PIDDAC 97.

PIDDAC 97 Dimensão dos projectos

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No mapa xi do Orçamento Geral do Estado (em elaboração) encontra-se a indicação de todos os projectos inscritos no PIDDAC 97, a sua inserção em termos de ministério e sector, o valor de invesümento que envolve, bem como a sua localização geográfica.