16 DE OUTUBRO DE 1996

2-(97)

O nível de actividade destas instituições que integram o Sistema Estatístico Nacional tem vindo a subir regularmente e atingiu, em 1996, um total de 383 projectos estatísticos programados, dos quais 211a cargo do INE e 172 a cargo dos órgãos com delegações de competência. Assinalável, também, o esforço de inovação que o SEN tem prosseguido e se traduziu programáticamente, no ano em curso, em 33 projectos novos e 17 com significativas alterações metodológicas.

Esta evolução quantitativa traduz apreciáveis incrementos de produtividade, conseguidos através da modernização das tecnologias que, sobretudo no do \ínio da informatização, os apoios comunitários têm cofinanciado, designadamente através do FEDER.

Indicadores significativos desses incrementos de produtividade são, no caso do INE mais fácil de avaliar pela autonomia institucional de que dispõe, as progressivas reduções dos recursos que utiliza. Com efeito, desde 1992 que os recursos financeiros postos à disposição do INE se mantêm, nominalmente, abaixo da ordem de grandeza dos 4,5 milhões de contos (4,30 em 1992 e 4,49 em 1996), enquanto os recursos humanos desceram de 801 para 717 empregados no período 1992-1995.

.Entretanto, as receitas próprias do Instituto (vendas e prestações de serviços) tiveram um aumento superior a 60%, tendo atingido, em 1995, 0,61 milhões de contos, não se afigurando fácil prosseguir, no médio prazo, este ritmo de crescimento sem prejudicar as obrigações de serviço público que lhe estão cometidas.

Opções de política

A importância da informação, e da informação estatística em especial, para a preparação de decisões de política social e económica e para o exercício pleno da cidadania nas sociedades democráticas, é uma evidência actualmente incontestada. Ao reconhecimento dela, todavia, é mais frequente, por mais fácil, fazer corresponder soluções legislativas e organizacionais centradas predominantemente sobre o aparelho produtor de estatística oficiais, o que é essencial, mas não esgota a matéria.

Com efeito, para dispor de estatísticas'de qualidade, e úteis, há que cuidar igualmente, na prática e não apenas nos textos legais, da qualidade e prontidão da disponibilidade dos dados elementares com que as estatísticas se fazem e, depois delas feitas, de as divulgar de forma sugestiva e abrangente a quem delas precisa.

Estes (rês vectores da actividade estatística, imprimindo-lhe uma natureza eminentementctransversai, devem fazer dela uma preocupação constante do Governo- que não apenas do ministro a quem cabe a tutela sobre o Instituto Nacional de Estatística e a presidência do Conselho Superior de Estatística.

É esta postura que o Governo irá adoptar, apoiado nesse Conselho e valorizando ainda mais o papel fundamental que a Lei lhe comete.

Assim se corresponderá, dinamizando-o, ao processo de emergência de uma cultura estatítica em Portugal, já patente no relevo que a comunicação social vem conferindo à produção estatística, incluindo a saudável perspectiva crítica com que por vezes o faz, bem como às solicitações crescentes dos agentes económicos, incluindo as suas reclamações, muitas vezes justas, sobre os excessos e duplicações da carga informativa que lhes é imposta pela Administração Pública e pelos órgãos do Sistema Estatístico Nacional.

O actual quadro de funcionamento do Sistema Estatístico, globalmente satisfatório dos pontos de vista quantitativo, tecnológico e organizacional, conjugado com a percepção adquirida de que as potencialidades de progresso que ele comporta estão já perto dos seus limites, determinam opções de política, para o desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional, segundo cinco directrizes fundamentais:

• Melhorar a cobertura, a qualidade e a actualidade da produção estatística;

• Reforçar a coordenação do SEN, por parte do Conselho Superior de Estatística e do INE;

• Promover a racionalidade global da produção estatística, tornando-a qualitativamente mais fiável e, também, menos onerosa, quer para os produtores quer para os prestadores de informação;

• Ajustar progressivamente a estrutura e formas do financiamento do INE, tendo em conta, nomeadamente, o termo, em 1999, do II Quadro Comunitário de Apoio;

• Completar a cobertura regionalizada do Continente com Direcções do INE.

Estas directrizes serão tidas em conta na preparação do Plano de Actividades do Sistema Estatístico Nacional para 1997, a apreciar oportunamente pelo Conselho Superior de Estatística, documento que explicitará, em pormenor, os objectivos de produção estatística a alcançar ao longo do próximo ano.

Medidas de política

Entretanto, serão preparadas e adoptadas medidas visando concretamente apoiar e enquadrar a materialização das opções apresentadas:

Melhorar a cobertura, a qualidade e a actualidade da produção estatística:

• Alargamento da cobertura do conhecimento estatístico da realidade social do País, necessidade já bem identificada também ao nível da União Europeia, cujas iniciativas, neste domínio, o Sistema Estatístico Nacional acompanhará, tendo em conta as especificidades da situação portuguesa;

• Conclusão de um Manual de Qualidade das operações estatísticas e, ouvido o CSE, promoção do alargamento da sua aplicação aos órgãos delegados;

• Aprofundamento da aplicação do modelo informático que desenvolveu para o controle de execução dos seus planos de actividades e, ouvido o CSE, promoção da extensão progressiva da sua aplicação ao controle de execução dos planos de actividades dos órgãos delegados;

• Desenvolvimento de campanhas de sensibilização, junto dos prestadores de informação estatística, no sentido de melhorar o rigor e a prontidão das respostas aos inquéritos do INE e seus órgãos delegados;

• Fomento, junto dos prestadores de informação, da adopção das novas tecnologias de transmissão de dados.

Reforçar a coordenação do sistema:

• Regulamentação, ao nível do CSE, das condições a observar na produção e difusão de estatísticas pelos