16 DE OUTUBRO DE 1996

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A título indicativo, apresenta-se, no quadro seguinte, a previsão que, nas condições actuais, é possível efectuar para a composição do financiamento em 1997.

Quadro IV.71 Composição do financiamento em 1997

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IV.4 Fundos e serviços autónomos

De acordo com os valores orçamentados para 1997, a receita efectiva do conjunto dos serviços e fundos autónomos atinge cerca de 2767 milhões de contos, e cresce 8,3 por cento face à estimativa de execução para 1996.

O crescimento é justificado pela evolução esperada das receitas correntes e de capital, para as quais se prevêem aumentos de 7,4 e 12 por cento, respectivamente.

Em termos da receita corrente são de referir, pela relevância que assumem', os acréscimos nas taxas multas e outras penalidades, e na venda de bens e serviços. No primeiro caso, o aumento relaciona-se com a contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que no subsector dos SFA está incluída naquela rubrica, e no segundo, com o acréscimo de receitas próprias previsto pelo SNS, que encontra justificação na alteração das tabelas de facturação aos subsistemas e cuja publicação se aguarda para breve.

O crescimento nas receitas de capital é justificado, na sua quase totalidade, pela evolução esperada das outras transferências, relativamente às quais se prevê um acréscimo de 58 milhões de contos.

Deste aumento, cerca de 20 milhões de contos respeitam a transferências provenientes da União Europeia e 28 milhões de contos têm origem em transferências de empresas públicas e privadas destinadas à cobertura de programas de investimento, no âmbito do PIDDAC, a desenvolver pela Junta Autónoma de Estradas (JAE) e pelo Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na ponte sobre o Tejo em Lisboa (GECAF).

As transferências de capital incluem ainda o montante de 9,9 milhões de contos inscrito pela Caixa Geral de Aposentações, que respeitam a verbas provenientes do Território de Macau, e se destinam a financiar pensões do pessoal da Administração Pública de Macau a integrar nos quadros da República.

A despesa efectiva dos SFA prevista para 1997 é de 2761 milhões de contos e cresce 8,1 por cento face à estimativa de execução do ano anterior. Para este aumento, as despesas correntes contribuem com cerca de 140 milhões de contos eas despesas de capital com 66 milhões de contos, crescendo a taxas de 6,9 e 12,6 por cento, respectivamente.

Na estrutura das despesas correntes, pela relevância que assume, é de destacar o peso das outras transferências, que representam 22,8 por cento do total e reflectem o pagamento de encargos com pensões e outros abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações.

O consumo público deste subsector evidencia um aumento de 9,2 pontos percentuais, fortemente influenciado pelo crescimento destas despesas nos sectores da educação e da saúde a taxas de, respectivamente, 27,5 e 9,1 por cento.

Do total das despesas de capital previstas para 1997, cerca de 55 por cento serão canalizadas para o investimento. Neste âmbito parece de destacar o facto de se prever que os investimentos a realizar na área dos transportes, que representam 54 por cento do total, ascendam a 175 milhões de contos, enquanto nos sectores da saúde e habitação deverão atingir cerca de 50 milhões de contos.

No total das transferências de capital, orçamentadas em 258,3 milhões de contos, é determinante o papel desempenhado pelo IFADAP e IAPMEI na concessão de incentivos à agricultura e indústria, áreas em que se prevê venham a dispender, respectivamente 112,5 e 79,5 milhões de contos.

Em 1997, como tradicionalmente se tem verificado, os orçamentos dos SFA não apresentam contributo para o défice do Sector Público Administrativo. O saldo global estimado é marginalmente positivo, situando-se próximo dos 6 milhões de contos.

Quadro IV.72 Execução orçamental dos serviços e fundos autónomos

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IV.5 Administração regional e local

Prevê-se que em 1997 o défice global do subsector da adrmnistração regional e local atinja os 3,7 milhões de contos, o que representa uma redução de 1,2 milhões de contos em comparação com a estimativa de execução do ano anterior.

A nível global a Administração Regional é a principal responsável pelo défice deste subsector, já que para a Administração Local se prevê um saldo ligeiramente positivo.

Para este resultado contribui a diminuição do saldo de capital em 8,6 milhões de contos, como resultado do crescimento do investimento em 20,2 milhões de contos.