16 DE OUTUBRO DE 1996

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dividendos de acções cotadas e às acções de empresas objecto de privatização. Contribuem ainda para tal comportamento os benefícios de isenção temporária e definitiva, com realce para os atribuídos aos rendimentos na Zona Franca da Madeira.

Para 1997 prevê-se que se acentue a tendência descrita, pois que aos benefícios supra mencionados se adicionarão os relativos às micro e pequenas empresas e ao Crédito Fiscal ao Investimento, totalizando no conjunto o montante de 68 milhões de contos (ou seja, 11,5 por cento da cobrança prevista do IRC).

Quadro IV.64 Evolução da despesa fiscal em IRC

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(P) — Provisório. Fontes: DGCI

No que toca ao IVA (quadro 65), a respectiva despesa fiscal, avaliada em cerca de 10,9 milhões de contos para 1997 respeita, nomeadamente, às restituições de imposto a entidades religiosas e de solidariedade social por aquisições destinada à prossecução dos seus fins, bem como às forças armadas e associações de bombeiros, na aquisição de material e equipamento, pensando-se que o seu crescimento não ultrapassará os 10 por cento.

Quadro IV.6S Evolução da despesa fiscal em IVA

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Quanto ao Imposto Automóvel (IA) prevê-se que a despesa fiscal associada aos benefícios existentes nesta sede atinja o montante de 30 milhões de contos no final do corrente ano. Este valor corresponde a um total previsível de 11400 veículos objecto de isenção fiscal.

Mais de 80 por cento das isenções destinaram-se a apenas quatro categorias de beneficiários: cidadãos da União Europeia que transferiram a residência para Portugal (mais de 50 por cento), trabalhadores portugueses que regressaram de terceiros países (20 por cento), táxis (10 por cento) e deficientes civis e das forças armadas (10 por cento). As restantes categorias de beneficiários detém um peso dimi-iiUlo na estrutura dos benefícios concedidos em sede de imposto Automóvel.

Se compararmos o valor das isenções concedidas no primeiro semestre do corrente ano com as isenções registadas no ano transacto (5 milhões), constatamos que o acréscimo foi impressionante. Tal facto ficou a dever-se essencialmente ao enorme esforço efectuado pelas Alfândegas, no sentido de recuperarem os atrasos acumulados ao longo dos últimos três anos.

Quadro IV.66 Previsão da despesa fiscal em imposto automóvel

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Relativamente aos benefícios para o ano de 1997, prevê--se que o valor não se deverá afastar significativamente do montante que vier a ser registado em 1996, uma vez que não estão previstos quaisquer alargamentos do âmbito das isenções, tudo indicando que as Alfândegas prosseguirão o ritmo de recuperação dos processos em atraso, que se cifra em cerca de 12000, pelo que a respectiva previsão se situa em 33 milhões de contos.

As isenções previstas no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), num total de 30 milhões de contos em 1996 (quadro 67) contemplam situações já anteriormente vigentes, e que visam objectivos e compromissos, quer económicos, quer internacionais. Assim, e no primeiro caso, pretende-se com a sua concessão reduzir custos em certas actividades produtivas, como sejam a agricultura, pesca e navegação costeiras, e a produção de electricidade.

Por outro lado, acordos internacionais nos domínios das relações diplomáticas e consulares, bem como os relativos à constituição e sede de organizações internacionais, obrigam à aplicação de normas de reciprocidade que, como se deduz do quadro seguinte, não vêm implicando despesa fiscal significativa.

Quadro IV.67 Previsão da despesa fiscal em ISP

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IV.2.6 Nível e estrutura fiscal

O nível de fiscalidade, incluindo as contribuições para a Segurança Social, situar-se-á nos 32,8 por cento, cerca de