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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Quadro IV.51 Despesa total consolidada — MS

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A área Cuidados da Saúde, com uma previsão orçamental de 629 milhões de contos, explica a quase totalidade da despesa do subsector Estado deste Ministério, já que integra os recursos financeiros destinados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a gerir pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira.

Os Investimentos do Plano previstos para o Ministério da Saúde, ascendem a 46,3 milhões de contos, o que revela um acréscimo de 22,8 por cento relativamente à estimativa de execução de 1996.

O orçamento dos Serviços e Fundos Autónomos prevê uma despesa total no montante de 812,9 milhões de contos, a que corresponde um acréscimo de 10,5 por cento em relação à estimativa de execução de 1996. A maior fatia de recursos vai para o Instituto de Gestão Informática e Financeira e estabelecimentos integrados no SNS, 798,6 milhões de contos, ou seja, 98,2 por cento da despesa total orçamentada para estes Serviços.

Quadro IV.52 Fundos e serviços autónomos — MS

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Despesa consolidada segundo a classificação económica

Analisando as despesas segundo a natureza económica, constata-se que a maior parcela (48,3 por cento) vai para Outras Despesas Correntes, destinadas fundamentalmente ao funcionamento de unidades hospitalares e aquisição de serviços das Administrações Regionais de Saúde, seguindo-se as despesas com pessoal que absorvem 43,1 por cento da despesa total.

Quadro 1V.53 Despesa consolidada segundo a classificação económica — MS

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Como referido anteriormente nos Investimentos do Plano estão inscritos 46,3 milhões de contos, distribuídos por diversos programas, destacàndo-se:

16,7 milhões de contos — Construção e Apetrechamen-to-de Hospitais Distritais;

7,3 milhões de contos — Ampliação de Hospitais e Maternidades Centrais;

6,7 milhões de contos — Ampliação e Apetrechamento de Hospitais Distritais;

8 milhões de contos — Melhoria das Condições de Saúde das ARS.

Em Julho de 1996, o Ministério da Saúde dispunha de 105998 efectivos, sendo 1162 dos Serviços Centrais e 104836 do SNS.

IV.1.3 Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

O PIDDAC (Mapa XI do Orçamento do Estado) envolve um montante global de 896,4 milhões de contos, isto é, cerca de 5,1 por cento do Produto Interno Bruto.

Relativamente ao PIDDAC-1996 traduz um acréscimo de 11 por cento em termos nominais.

Quadro IVM PIDDAC —1997

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Em termos de cobertura financeira, 61,6 por cento do PIDDAC será financiado por recursos nacionais (Cap.° 50 do Orçamento do Estado e outras fontes), correspondendo os restantes 38,4 por cento a fundos comunitários.

O financiamento nacional através do Cap.° 50 do Orçamento do Estado contribui com cerca de 49 por cento do