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Il SÉRIE-A — NÚMERO 1

IV.1J.10 Ministério da Educação

A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 979,1 milhões de contos, o que corresponde a 5,5 por cento do PIB e a 14,9 por cento das despesas da Administração Central.

O crescimento relativamente à estimativa dò ano de 1996, cifra-se em 7,9 por cento.

No sistema educativo devem realçar-se as seguintes situações que reflectem* o seu normal crescimento:

/') Reforço de verbas para a segurança das escolas; ¿0 Aumento dos apoios ao ensino particular e cooperativo, ao ensino especial e escolas profissionais;

iii) Crescimento da acção social (quer do ensino superior quer do ensino não superior) traduzido pelo aumento do número de bolseiros e acréscimo do valor das bolsas;

iv) Progressões na carreira do pessoal docente e mudança de escalões;

v) Criação de novos índices remuneratórios na carreira de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

As transferências para os Estabelecimentos de Ensino Superior aumentam 13,5 por cento relativamente a 1996, sendo:

Universidades—9,4 %; Institutos Politécnicos — 6,5 %; Acção Social — 15,3 %.

O crescimento neste sector resulta, essencialmente, da normal expansão do sistema, criação de novas escolas e de novos cursos com o correspondente aumento do número de alunos.

Verifica-se, também, um esforço substancial da comparticipação do Estado para a área da acção social do ensino superior.

Quadro IVJ3 Despesa total consolidada — MED

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Nos Serviços e Fundos Autónomos do total de 201,7 milhões de contos é de realçar o acréscimo para as Universidades 12,8 por cento e para os Institutos Politécnicos 7,1 por cento. O aumento para a acção social sendo menos pronunciado é, ainda assim, bastante superior à inflação prevista.

Quadro IVM Serviços e fundos autónomos — MED

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No quadro seguinte, que espelha a distribuição da despesa global do Ministério por grandes agrupamentos económicos, salienta-se o peso das despesas com o pessoal, 76,3 por cento, o que evidencia a importância dos recursos humanos na área do ensino.

Quadro IVJS Despesa consolidada segundo a classificação económica — MED

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O Ministério da Educação, em Julho de 1996, tinha ao seu serviço 222.917 efectivos, dos quais 157647 correspondentes a pessoal docente.

IV.1.2.11 Ministério para a Qualificação e o Emprego

No total da despesa consolidada deste Ministério continuam a ser determinantes para o seu financiamento as verbas dos organismos autónomos que representam cerca de 91 por cento.

A despesa consolidada ascende a 137,8 milhões de contos, o qiie representa 2,1 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,8 por cento do Produto Interno Bruto, registando um acréscimo de 1,8 por cento relativamente ao ano anterior.

Quadro IV36 Despesa total consolidada — MQE

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Do conjunto dos serviços autónomos deste Ministério, o IEFP com um orçamento total de 121,7 milhões de contos, assume um peso determinante (97,0 por cento).

0 orçamento do IEFP inclui 11,2 milhões de contos a transferir para os Centros de Formação Profissional que pela primeira vez elaboraram orçamentos próprios.