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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

IV.1.1.13 Ministério do Ambiente

A despesa consolidada do Ministério do Ambiente é de 41,5 milhões de contos, o que representa 0,2 por cento do Produto Interno Bruto e 0,6 por cento da despesa da Administração Central.

Quadro IV.42 Despesa total consolidada — MAM

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Aquele montante mostra um decréscimo (-8,8 por cento) relativamente ao valor estimado para a execução de 1996. Este decréscimo situa-se nos Investimentos e nas Despesas com compensação em receita que não é compensado pelo crescimento das despesas de funcionamento (2,1 por cento).

total da despesa da Administração Central e 0,2 por cento do Produto Interno Bruto.

Embora o montante das despesas de funcionamento se situe ao nível da estimativa de execução para o corrente ano com 14,9 milhões de contos, o total das despesas do subsector Estado, com 26,2 milhões de contos, aumenta 2 milhões, contribuindo o PIDDAC com 1,9 milhões e as despesas com compensação em receita com 100 mil contos.

Quadro IV.45 Despesa total consolidada — MC

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Quadro IV.43 Serviços e fundos autónomos — MAM

I In.yitiíto da Conservar.

A diminuição registada no montante orçamentado pelo ICN deve-se essencialmente à redução do valor inscrito em Investimentos do Plano.

A distribuição da despesa segundo os principais agrupamentos económicos revela que o peso dos Investimentos do Plano (51,1 por cento do total) continua a ser preponderante neste Ministério, incidindo a sua aplicação sobretudo na preservação da natureza e recuperação do ambiente e em infraestruturas e acções no domínio dos recursos hídricos.

Quadro IV.44 Despesa consolidada segundo classificação económica — MAM

(milhões de contos)

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Em Julho de 19%, os efectivos totais do Ministério eram 3599 unidades.

IV.IO.14 Ministério da Cultura

A despesa consolidada do Ministério da Cultura ascende a 34,9 milhões de contos o que representa 0,5 por cento do

Na distribuição de verbas no valor de 4,3 milhões de contos atribuídas aos Gabinetes dos Membros do Governo e Serviços de Apoio, 1,5 milhões de contos destinam-se à Fundação das Descobertas, 1,1 milhões de contos à Fundação de S. Carlos e 50 mil contos ao Observatório das Actividades Culturais. Nesta área surge no orçamento para 1997 a Inspecção-Geral das Actividades Culturais a quem cabe assegurar o cumprimento da legislação da área da cultura, dos espectáculos e licenciamento de recintos, e ainda, o Gabinete do Direito de Autor com o fim de conceber, estudar e coordenar as matérias no domínio do direito de autor e promover a protecção sistemática dos direitos neste mesmo âmbito.

No campo do Património Cultural, a que foram atribuídos 4,8 milhões de contos, estão englobados os arquivos, bibliotecas, palácios e museus. Neste orçamento é de realçar a criação do Instituto de Arqueologia.que irá permitir a autonomização do respectivo sector.

Na área de Apoio à' Criação e Divulgação Artística, onde estão inscritos 4,6 milhões de contos, surgem dois novos Institutos, o primeiro, designado por Instituto Português das Artes do Espectáculo (e não só, como até aqui, as artes cénicas) e o segundo, chamado Instituto da Arte Contemporânea, centrando a sua actividade no apoio às artes plásticas, entendidas em sentido lato e incluindo a fotografia.

Vários organismos produtores de espectáculos coroo a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Naciona) do Porto serão autonomizados, medida que tem paralelo no novo estatuto que será atribuído ao Teatro Nacional de S. Carlos e à Fundação das Descobertas.

Refira-se por fim, que 1997 será o primeiro ano de pleno funcionamento do Arquivo Nacional das Imagens env Movimento no Freixial, assim se justificando, mais fundadamente, a designação da Cinemateca Portuguesa como Museu de Cinema.

' Para a área designada de Livro e Leitura foi atribuída a verba de 1,2 milhões de contos e aqui é de sublinhar a