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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Milhões de conlos

Nova Ponte Ferroviária Sobre o Douro e Itin.

Suburbanos do Porto.................................... 6,7

Linha de Sintra/Ramal de Alcântara, Linha do

Oeste............................................................. 6,1

Reforço Estrutural da Ponte 25 de Abril......... 25,6

Sistema de Metro Ligeiro/Porto....................... 2,3

Promoção Apoiada à Habitação....................... 26,7

Promoção Directa à Habitação......................... 5,3

Melhoramento dos Portos Secundários............ 7,4

Reordenamento do Porto de Lisboa................. 4,0

Pequenas e Médias Empresas.......................... 2,9

• RETEX............................................................. 3,6

Quadro IV.23 Despesa consolidada segundo a classificação económica — MEPAT

■_(milhões de comos)

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O Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território dispunha, em 31 de Julho de 1996, de 11303 efectivos.

IV.1.2.7 Ministério da Justiça

' A despesa consolidada do Ministério da Justiça ascende a 140,9 milhões de contos, o que representa 2,1 por cento do total da Administração Central e 0,8 por cento do Produto Interno Bruto.

O crescimento de 5,2 por cento daquele valor, relativamente à estimativa de execução para 1996, deve-se ao esforço conjugado do subsector Estado (6,3 por cento) e dos organismos autónomos (4,2 por cento).

Quadro IV.24 Despesa total consolidada — MJ

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No caso do subsector Estado verifica-se que o seu crescimento deve-se fundamentalmente ao aumento dos Investimentos do Plano (64,5 por cento), com especial incidência na realização de obras de adaptação e de construção de novos edifícios para estabelecimentos prisionais, bem como a intensificação e conclusão da construção de novos tribunais.

A redução do montante previsto para a área dos Serviços Judiciários e dos Registos (-4,4 por cento) é apenas aparente, já que o acréscimo de encargos decorrente dos movimen-

tos dos magistrados encontra-se previsto na dotação provisional do Ministério das Finanças.

Quadro IV.25 Serviços e fundos autónomos — MJ

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(rr) Expurgadas as transferencias internas (UI.3 milhões de comos) c as contas de ordem dos Cofres (2.3 milhões de contos).

Os cofres administrados pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, que contribuíram com 93,3 por cento do orçamento do conjunto dos organismos autónomos, continuam a constituir um complemento de financiamento indispensável ao Ministério para despesas com o pessoal e de investimento.

Numa análise da despesa por classificação económica assume especial relevo o peso das despesas com pessoal (76,7 por cento) e em investimentos (12,8 por cento)

Quadro IV.26 Despesa consolidada segundo a classificação económica — MJ

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Nas despesas de investimento deste Ministério verifica-se que os 18,1 milhões de contos que estão inscritos sao co-financiados pelo Orçamento do Estado, através do capítulo 50 (12,5 milhões de contos), suportando os cofres do Ministério o restante valor.

Para além dos investimentos afectos aos sistemas judiciário e prisional é ainda de assinalar o que se destina ao combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

O total de efectivos afectos a todos os departamentos integrados neste Ministério era, em Julho de 1996, de 21030.

IV.1.2.8 Ministério da Economia

A despesa total consolidada do Ministério da Economia eleva-se a 189,5 milhões de contos, o que representa 2,9 por cento do total da despesa da Administração Central, e 1,1 por cento do PIB.

Quadro IV.27 Despesa total consolidada — MEC

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