16 DC OUTUBRO DE 1996

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Quadro IV.12 Serviços e fundos autónomos — MNE

(milhões de comos)

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Na despesa por agrupamentos económicos, salientam-se os encargos com o pessoal, com 22,7 milhões de contos, ou seja, 47,2 por cento do orçamento do MNE.

Quadro IV. 13 Despesa consolidada segundo a classificação económica — MNE

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É de salientar ainda a afectação de 200 mil contos para abertura de novos Centros Culturais no estrangeiro.

O MNE, dispunha, em Julho de 1996 de 1772 efectivos. Incluindo o pessoal assalariado nos Serviços Externos, o número de efectivos atinge os 3660.

IV.1.2.4 Ministério das Finanças

Na análise do Ministério das Finanças tem que se atender à especificidade do seu orçamento onde se incluem, além das suas despesas de funcionamento, as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida, a contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, as despesas com a saúde dos funcionários públicos, a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (capítulo 60).

A despesa total consolidada do Ministério das Finanças (excluindo passivos financeiros, 1900,6 milhões de contos. Fundo de Regularização da Dívida Pública, 410 milhões de contos e a dotação provisional, 167 milhões de contos) as-cende a l 897,3 milhões de contos, com um aumento de 2,9 por cento relativamente à estimativa de execução para \996, justificado pelo significativo crescimento das despesas excepcionais, contribuição financeira para a União Europeia e pensões e reformas.

A despesa de funcionamento do Ministério representa 1,1' por cento do total da Administração Central e 0,4 por cento do PIB.

Nas dotações com compensação em receita relevam os Recursos Próprios Comunitários com 30,5 milhões de contos.

As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas, encargos com a saúde, serviço da dívida e despesas excepcionais, representam 67,3 por cento da despesa total consolidada.

Quadro IV.14 Despesa total consolidada — MF

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Como principais aspectos salientam-se:

/') A dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 6,6 por cento;

ii) A contribuição financeira para a União Europeia aumenta em 15,5 por cento;

iii) Os encargos com a protecção social dos funcionários, com especial relevo para os encargos com a saúde, atingem o valor de 55,8 milhões de contos;

/V) As despesas de funcionamento, com cerca de 72,1 milhões, diminuem em cerca de 1,0 por cento, em resultado do rigor exigido no orçamento de 1996 e na sua execução e que continuará a ser exigido aos serviços em 1997 no exercício das suas actividades;

v) Os investimentos do plano atingem 6,275 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de cerca de 16,4 por cento relativamente ao valor que se estima para 1996. De entre os programas a levar a cabo pelo Ministério das Finanças destaca-se o da Rede Informática das Contribuições e Impostos que atinge cerca de 4,5 milhões de contos.

Nos Serviços e Fundos Autónomos do Ministério das Finanças, com um orçamento global de 645,4 milhões de contos, a Caixa Geral de Aposentações representa a quase totalidade da despesa com 639,9 milhões de contos, evidenciando um crescimento de 8,3 por cento.

Quadro IV.15 Serviços e fundos autónomos — MF

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Despesa consolidada segundo a classificação econômica

Na estrutura da despesa segundo a classificação pelos principais agrupamentos económicos relevam os encargos com a dívida (38,7 por cento), as pensões e reformas (33,7 por cento), a contribuição financeira para a União Europeia (9,5 por cento) e os subsídios (4,4 por cento).

As despesas de cooperação, no montante de 12,5 milhões de contos, registam um aumento de 17,2 por cento relativamente a 1996. No entanto, interessa destacar que a este montante acrescem 21 milhões de contos de activos finan-