16 DE OUTUBRO DE 1996

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tribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, o que é parcialmente explicado pela desaceleração do número de novos pensionistas;

No conjunto das despesas com pessoal, os ministérios da Educação e das Finanças representam, tal como em 1996, mais de 60 por cento. Especificamente, enquanto no primeiro têm preponderância as remunerações certas e permanentes, no último são as rubricas afectas ao subagrupamento económico segurança social, onde são integradas a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações e as despesas com saúde dos funcionários e agentes da administração pública, que assumem o maior peso relativo.

Na variação negativa prevista para 1997 nas aquisições de bens e serviços assumem particular importância as despesas afectas ao Ministério da Defesa, não só pelo facto de em 1996 estarem previstos neste subagrupamento económico parte dos encargos com as missões internacionais, como pela diminuição das verbas afectas à Lei da Programação Militar. Neste caso, para além da diminuição do escalonamento anual, há a considerar que em 1996 está prevista a utilização de saldos de anos anteriores.

Prevê-se que os encargos correntes da dívida continuem a decrescer, embora em percentagem inferior à estimada para 1996.

Nos subsídios, a diminuição de cerca de 5 milhões de contos resulta fundamentalmente da redução dos apoios à comunicação social e transportes, parcialmente compensada pelo aumento no apoio à habitação através de bonificação de juros.

Do aumento de 36 milhões de contos, previstotpara as despesas de capital, cerca de 70 por cento resultam da variação prevista nas transferências. Nestas, o crescimento mais significativo situa-se nas Outras, em dotações afectas ao Cap.° 50.°, destinadas a financiar infra-estruturas de longa duração no sector dos transportes.

As transferências para Administrações Públicas continuam a deter o maior peso, quer no total da despesa do subagrupamento, quer na variação em valor absoluto, sendo esta fundamentalmente determinada pelas transferências para as Autarquias Locais, com mais 7 milhões de contos (5 milhões de contos no âmbito do FEF).

Quanto ao investimento, a variação registada deve-se na sua maior parte à evolução das despesas incluídas no Cap.° 50 ° — Investimentos do Plano.

Analisando a evolução da estrutura da despesa do Estaco, de 1996 para 1997, na óptica dos principais agregados da classificação económica, constata-se que as despesas com pessoal, as transferências para Administrações Públicas e as outras transferências aumentam o seu peso relativo na despesa corrente, enquanto os encargos da dívida e as aquisições de bens e serviços diminuem.

Gráfico 1V.1 Despesas correntes —1996

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Gráfico IV.2 Despesas correntes — 1997

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Nas despesas de capital, verifica-se que o decréscimo da posição relativa das transferências para Administrações Públicas é absorvido pela variação positiva registada nas Outras Transferências, mantendo-se os restantes agregados quase ao nível do ano anterior.

Gráfico IV3 Despesas de capital — 1996

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Graneo IV.4 Despesas de capital —1997

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IV.1.1.2 Classificação funcional

A análise da evolução da despesa na óptica da classificação funcional revela alguma dificuldade quando se efectuam comparações de orçamentos de determinado ano com estimativas de execução do ano anterior, em consequência dos montantes afectos à dotação provisional, os quais estão integralmente incluídos nas funções gerais de soberania, em termos de orçamento. No quadro e gráficos seguintes tentou-se obviar aquela dificuldade, imputando parte muito significativa da dotação provisional.