16 DE OUTUBRO DE 1996

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IV.1.1.1 Encargos Gerais da Nação

A despesa consolidada ascende a 91,3 milhões dè contos, o que representa 1,4 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,5 por cento do Produto Interno Bruto.

As despesas de funcionamento atingem 63,8 milhões de contos, mais 2,4 milhões que a estimativa de execução de \996, a que corresponde a laxa de variação de 3,9 por cento.

Quadro IV.S Despesa total consolidada — EGN

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A Presidência da República beneficia de um aumento de 15,8 por cento para colmatar despesas com a reestruturação dos serviços, em resultado da aplicação da nova lei orgânica.

O acréscimo de 200 mil contos no Tribunal de Contas, a que corresponde a taxa de variação de 9,5 por cento, visa essencialmente satisfazer necessidades em pessoal.

A área da Juventude apresenta um aumento de 0,8 milhões de contos destinados, na sua maioria, a transferências para particulares e à criação e funcionamento do Gabinete de Apoio Estudos e Planeamento.

Na área do desporto, com mais 0,5 milhões de contos pretende-se dar continuidade ao programa de construção e beneficiação em instalações desportivas públicas, da responsabilidade do Instituto do Desporto.

A área designada de Outros, com uma variação negativa de 22,4 por cento, reflecte a redução da verba destinada ao Quadro de Efectivos Interdepartamentais, que figura com um valor residual, por se prever a sua extinção.

Como dotações específicas significativas refiram-se as transferências para as Regiões Autónomas, com um acréscimo de 1,8 milhões de contos e o Apoio à Comunicação Social, com um montante ligeiramente inferior ao de 1996, por se prever uma redução no chamado porte pago.

Relativamente ao Cap.°. 50.°. — Investimentos do Plano, não obstante a redução em cerca de 826 mil contos para os Serviços e Fundos Autónomos, verifica-se um acréscimo de cerca de um milhão de contos.

Os montantes atribuídos aos Serviços e Fundos Autóno: mos são os que constam do quadro seguinte:

Quadro IV.6 Serviços e fundos autónomos — EGN

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(a) Autónomo apenas em 1997.

Apesar de a Presidência da República passar a integrar os Serviços e Fundos Autónomos o total deste subsector apresenta menos 1,6 milhões de contos que a estimativa de execução de 1996. Para esta diminuição contribui o Instituto do Desporto com menos 3,1 milhões de contos em resultado da redução da receita das apostas mútuas desportivas, de transferências das autarquias e do PIDDAC, e o Tribunal de Contas com cerca de 0,5 milhões que em 1996 ano em que inclui o saldo de gerência anterior.

Os orçamentos da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça não constam do quadro dos Serviços Autónomos. Só após a aprovação do primeiro destes orçamentos pela própria Assembleia da República se poderão conhecer as aplicações das transferências de que irão ser dotados.

Na estrutura da despesa consolidada segundo a classificação económica, as transferências assumem peso dominante, destacando-se as destinadas às Regiões Autónomas, e à Assembleia da República, por impossibilidade de a consolidar, e as transferências para particulares no Instituto do Desporto, no Instituto da Juventude e no Projecto Vida.

Quadro IV.7 Despesa consolidada segundo a classificação económica — EGN

____ (milhões dc contos)

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Em Julho de 1996 o número de efectivos era de 3287.

IV.1.2.2 Ministério da Defesa Nacional

A despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 300,8 milhões de contos, o que representa 4,6 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,7 por cento do Produto Interno Bruto.