16 DE OUTUBRO DE 1996

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e informatização das forças e serviços de segurança, rede de transmissões, prevenção e segurança rodoviária e instalações para bombeiros.

Quadro IV. 19 Serviços e fundos autónomos MAI

_________{milhões dc comos)

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No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos deste Ministério é determinante o peso do Serviço Nacional de Bombeiros (66 por cento do total), com um acréscimo de 16 por cento comparativamente à previsão de execução para 1996, o qual é destinado não só ao combate aos fogos mas também a acções de apoio à prevenção e segurança nas florestas.

A distribuição da despesa segundo os principais agrupamentos económicos revela um maior peso na estrutura das despesas com pessoal, as quais só por si representam 70 por cento do total.

Quadro IV.20 Despesa consolidada segundo a classificação

económica — MAI ____(milhões de contos)

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O número total de efectivos previstos para 1997, incluindo o pessoal dos Serviços e Fundos Autónomos, é de 53749 elementos, dos quais 51496 pertencem às Forças de Segurança.

Deste modo, constata-se que, relativamente a 1996, o número total de efectivos aumentará de 1842 unidades.

W .1.2.6 Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território

A despesa consolidada do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território ascende a 689,6 milhões de contos, correspondendo a 10,5 por cento da despesa da Administração Central e 3,9 por cento do Produto Interno Bruto.

Verifica-se um crescimento, relativamente à despesa consolidada de 1996, de 13,0 por cento.

Significativo é o montante do PIDDAC, capítulo 50.°, com 219,8 milhões de contos, equivalendo a 31,9 por cento da despesa total do Ministério, com um crescimento, relativamente a 1996, de 12,1 por cento.

De realçar também o montante a transferir para as autarquias locais no valor de 267,1 milhões de contos, o que corresponde a 38,7 por cento da despesa consolidada do Ministério, apresentando um crescimento relativamente a .9% de 7,9 por cento.

Por sectores realçam-se o dos Transportes com 244,3 milhões de contos, 35,4 por cento; o da Habitação com 72,6 milhões de contos, 10,5 por cento e as Infraestruturas Portuárias com 46,1 milhões de contos, 6,7 por cento.

Quadro IV.21 Despesa total consolidada — MEPAT

fmlthcEs dc contos)

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Referir-se-à ainda que as áreas afectas a este Ministério beneficiam de um conjunto de meios financeiros, constantes do capítulo 60." do Ministério das Finanças que ascende a.77,1 milhões de contos, dos quais: bonificações de juros no domínio da habitação e Incentivos ao Arrendamento de Habitação por jovens 49,6 milhões de contos e Indemnizações Compensatórias no Sector dos Transportes 27,5 milhões de contos.

Nos Serviços Autónomos sobressai a Junta Autónoma de Estradas, devido, ao montante do investimento que, através da mesma, se continuará a efectuar em infraestruturas rodoviárias

Quadro IV.22 Serviços e fundos autónomos — MEPAT

(ttnlnto de eonuMt

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1996, deduzidas amortizações no valor de 5 483 000 contos (JAE, 3120; IGAPHE, 1016; Adm. Port., 1347).

1997, deduzidas amortizações no valor de 5 229 000 contos (JAE, 2620; IGAPHE, 617; INH. 99; Adm. Port. 1893).

Nas despesas segundo os principais agrupamentos económicos assumem relevo especial as Transferências para a Administração Local que representam 38,7 por cento do total da despesa do Ministério, cabendo evidenciar o montante relativo aos investimentos com 338,3 milhões de contos, de

que se destacam os seguintes programas: Mimoes

de contos

Nova Travessia do Tejo em Lisboa................. 6,7

Modernização da Rede Fundamental (rodovia) 33,2

Modernização da Rede Complementar............. 72,5

Conservação Periódica...................................... 17,1

Despesas Comuns............................................. 21,7

Rede Ferroviária Principal e Complementar.... 11,0

Eixo Ferroviário Norte — Sul.......................... 17,0