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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Quadro l\Ã Despesa total consolidada — MDN

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Quadro IV.10 Despesa consolidada segundo a classificação económica — MDN

(a) Inclui 5 milhões de contos a conceder pelo Ministério dos Finanças em 1997.

(b) Na estimativa de execução niln estão incluídos tis saldos do ano anterior.

O valor orçamentado diminui 6 por cento relativamente à estimativa de execução de 1996, para o que contribuem, essencialmente, a Lei da Programação Militar e as Missões Internacionais.

Quanto às despesas com as Missões Internacionais — una-vem iii e ifor — as eventuais necessidades de financiamento serão suportadas com recurso à dotação provisional.

Excluído este efeito, verifica-se que o MDN decresce apenas 2,7 por cento.

As despesas com compensação em receita e o cap.°. 50.°. — Investimentos do Plano — situam-se praticamente ao nível do ano anterior. As primeiras destinam-se prioritariamente ao funcionamento das unidades e os projectos incluídos no cap.°. 50.°. são muito disseminados e de montantes pouco significativos.

Quadro IV.9 Serviços e fundos autónomos — MDN

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Neste subsector verifica-se uma diminuição em termos globais da ordem de 2,3 milhões de contos a que corresponde uma diferença de 5 pontos percentuais.

A posição preponderante em termos orçamentais, continua a ser detida pelos estabelecimentos fabris, destacando-se dos demais a Manutenção Militar com um orçamento de 14 milhões de contos, as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento com 9,8 milhões de contos e o Arsenal do Alfeite com 7,9 milhões de contos.

Despesa consolidada segundo a classificação económica

Na análise por natureza da despesa verifica-se que as despesas com pessoal representam 57,5 por cento do total, enquanto o conjunto das despesas de consumo corrente e a Lei da Programação Militar atingem 39,1 por cento, percentagem cujo significado não é o mesmo dos outros ministérios atendendo à classificação económica das infraestruturas e equipamento militar.

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De acordo com os anexos 1 à Circular de preparação do orçamento o MDN dispunha de 56454 militares e civis.

IV.l.2.3 Ministério dos Negócios Estrangeiros

A despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros ascende a 48,1 milhões de contos, o que representa 0,7 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,3 por cento do PIB.

Quadro IV.11 Despesa total consolidada — MNE

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Relativamente à estimativa de execução para 1996, o orçamento para 1997 traduz um crescimento de 1,5 por cento.

Na Área Diplomática inserem-se as acções a levar a cabo pelos serviços centrais e externos do Ministério, enquanto que na área Gabinete dos Membros do Governo e Outros Serviços se incluem as transferências para os serviços autónomos, destinadas a acções de cooperação (para as quais estão orçamentados 7,1 milhões de contos) e de apoio aos emigrantes e às comunidades portuguesas.

Decorrentes da realização da Cimeira da NATO que terá lugar em Lisboa, durante o próximo ano, o Ministério tem previstas novas acções, que implicam um dispêndio de 200 mil contos.

As despesas do Cap." 50 no montante de 4,9 milhões de contos, destinam-se na sua maior parte à modernização àos serviços e do sistema de informação, à aquisição de instalações e equipamento para os consulados de Paris e Manila, Embaixada em Berlim e Missão de Portugal Junto do Conselho da Europa.

Nos serviços e fundos autónomos cuja despesa global atinge 12 milhões de contos, relevam as acções no domínio da cooperação e da promoção da língua e cultura portuguesa no estrangeiro, que ascendem, respectivamente, a 7,1 e 3,2 milhões de contos.