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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

ceiros destinados a despesas de cooperação. Estas despesas inserem-se na política de cooperação com os países africanos lusófonos, tendo em vista o desenvolvimento das relações económicas.

Quadro IV.16 Despesa consolidada por classificação económica — MF

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No âmbito das despesas excepcionais (capítulo 60), ressaltam como actividades mais significativas as seguintes:

Quadro IV.17 Despesas excepcionais — MF

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Relevam aqui os encargos com bonificação de juros, subsídios, activos financeiros e as despesas de cooperação. Nas despesas com bonificação de juros, destaca-se o Instituto Nacional de Habitação com 3,9 milhões de contos e a habitação própria com 36,8 milhões de contos.

Nos subsídios destacam-se os concedidos ao sector dos transportes (21,5 milhões de contos) como compensação pelo serviço público prestado, a Comunicação Social com 12,8 milhões de contos, o INGA com 17,7 milhões de contos e um crescimento de 7,9 por cento e o Incentivo ao Arrendamento para Jovens com 8,1 milhões de contos e um crescimento de 8,8 por cento.

No âmbito da Cooperação salienta-se a transferência para o .Fundo para a Cooperação Económica que verifica um

aumento de 16,7 por cento, as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais que aumentam 17 por cento, os empréstimos a médio e longo prazo — exterior, com um aumento de 2,5 por cento e os seguros de crédito — CO-SEC que aumentam 100 por cento.

Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças, incluindo os Serviços Autónomos, atingiram um total de 17066 unidades em 31 de Julho de 1996, mais 132 unidades que as existentes em 30 de Novembro de 1995.

IV. 1.2.5 Ministério da Administração Interna

A despesa consolidada do Ministério da Administração Interna ascende a 209,8 milhões de contos, o que representa 3,2 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,2 por cento do Produto Interno Bruto.

Quadro IV.18 Despesa total consolidada — MAI

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A área de actuação com maior peso no total do orçamento para 1996 é a da Segurança Interna, que representa 80 por cento do subsector Estado, com um valor absoluto superior em 8 milhões de contos à estimativa de 1996, justificado principalmente pelo acréscimo de encargos com investimentos nas Forças de Segurança — Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras registam-se acréscimos a nível dos encargos com pessoal, justificados peto reforço dos postos de controlo da fronteira marítima.

Na área de Combate aos Fogos, verifica-se que o valor proposto é superior à estimativa para 1996.

Quanto à Segurança Rodoviária, regista-se um acréscimo de 5,6 por cento relativamente à estimativa de 19%, òer.-vado em parte às alterações introduzidas pela nova lei orgânica da Direcção-Gera) de Viação.

Os Gabinetes dos Membros do Governo e Serviços de Apoio mantêm valores idênticos ao da estimativa para 1996 no seu conjunto.

No entanto são de assinalar os acréscimos verificados relativamente aos Gabinete de Estudos e Planeamento das Instalações e Inspecção-Geral da Administração Interna. Quanto ao primeiro, a justificação deriva da necessidade de ' acompanhamento dos novos projectos integrados v>o ÇID-DAC do Ministério, e destinados a instalações e formação das forças e serviço de segurança dos bombeiros. No caso da Inspecção-Geral da Administração Interna, o acréscimo de 55,7 por cento tem por objectivo a implementação do Serviço, que até.agora esteve em fase de instalação.

No âmbito do Çap." 50 deste Ministério assinala-se o aumento muito significativo das respectivas dotações relativamente ao ano anterior (76,0 por cento). Estes investimentos destinam-se essencialmente a instalações, modernização