16 DE OUTUBRO DE 1996

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Entre as .espécies animais, destaca-se o exemplo do lagostim-do-rio (Procambarus clarkii). Não sendo predada ou capturada em número suficiente, esta espécie, que tem uma elevada taxa de reprodução, tornou-se numa verdadeira praga.

Aplicação da Convenção CITES

As actividades do ano de 1995 relativas à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Rora Setoagens Ameaçadas são as que decorrem da aplicação da legislação nacional (Decreto-Lei n.° 114/90, de 5 de Abril) e comunitária [Regulamento (CEE) n.° 3626/ 82), que estabelecem as disposições relativas ao comércio e à detenção de espécies da fauna e da flora selvagens.

Um elevado número de espécies da fauna e da flora selvagens é objecto de volumes de comércio incompatíveis com a sua sobrevivência ou com a manutenção de algumas populações correspondentes ao equilíbrio exigido nos ecossistemas aos quais pertencem.

Ao longo de 10 anos de implementação e aplicação desta Convenção, é importante referir que o declínio das importações ilegais e da detenção igualmente ilegal de espécies estritamente protegidas é vísivel quando comparados os valores anteriores e actuais, o que coloca Portugal ao nível dos países mais cumpridores da Convenção.

Actividades para Aplicação da Convenção CITES (1995)

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Os resultados globais mostram que o estado do ambiente acústico em Portugal é semelhante ao que se verifica noutros países da União Europeia (figs. 1 e 2). Todavia, 19% da população (1,8 milhões de habitantes) residem em zonas com um Leq diurno > 65 dB(A). Trata-se de locais com uma qualidade do ambiente acústico deficiente, «pontos negros» de ruído, de acordo com a classificação da OCDE, exigindo acção correctiva prioritária.

As situações mais gravosas — valores de Leq diurno > 75 dB(A) — surgem nas zonas rurais nas imediações das principais vias de tráfego rodoviário ou nos grandes centros urbanos e respectivas periferias, particularmente na região de Lisboa (figs. 3 e 4).

A população que reside nas imediações das principais ferrovias e dos aeroportos internacionais encontra-se também exposta a níveis sonoros indesejáveis, embora no contexto nacional estas fontes de ruído assumam uma importância muito inferior à do tráfego rodoviário.

Exposição ao ruído da população portuguesa

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Fonte: ICN

Ruído

Nos últimos anos, diversos países europeus têm desenvolvido programas de trabalho com o objectivo de avaliar a exposição da população ao ruído ambiente, particularmente nas zonas urbanas. Trata-se quase sempre de analisar a influência do ruído dos transportes na qualidade do ambiente exterior onde as pessoas circulam ou permanecem.

Em 1994-1995 a Direcção-Geral do Ambiente realizou o primeiro estudo de âmbito nacional sobre a exposição da população ao ruído. Partiu-se de informação experimental já existente, complementada por campanhas de medição especialmente programadas. Foi desenvolvida uma metodologia própria que permite atender a diferentes formas de povoamento no território continental português e particularizar as situações de exposição às principais fontes de ruído ambiente — tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo.

Ao todo, foram analisados cerca de 1800 dados acústicos distribuídos por todo País a partir de 1990, adoptando-se o Leq diurno (7-22h), em dB(A), como indicador adequado à análise da exposição ao ruído.

Distribuição da população exposta a níveis sonoros Leq ]65,75] db(A)

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