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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Exposição ao ruido em países da UE.

Reino Unido

Distribuição da população exposta a níveis sonoros

Periferia de Lisboa

Resíduos

Gestão de resíduos

Em 20 de Novembro de 1995, revogando o Decreto-Lei n.° 488/85, de 25 de Novembro, foi publicado o Decreto--Lei n.° 310/95, o qual estabelece as regras a que fica sujeita a gestão dos resíduos e que:

Define os principais instrumentos da política de gestão de resíduos;

Proíbe algumas práticas de valorização/eliminação de resíduos, de forma a salvaguardar o ambiente;

Define os responsáveis pela gestão dos diversos tipos de resíduos;

Estipula obrigatoriedade da existência de um registo de todos os resíduos produzidos/tratados;

Estabelece o procedimento necessário para o licenciamento das unidades de valorização/eliminação de todo o tipo de resíduos;

Define as competências na elaboração do Programa Nacional de Gestão de Resíduos, bem como dos programas sectoriais de gestão de resíduos;

Estabelece quais as entidades com competência em matéria de fiscalização.

Este diploma prevê, para a sua correcta implementação, a publicação de portarias relativas à Classificação de resíduo e resíduo perigoso, à definição das diferentes operações de valorização e eliminação de resíduos, ao mapa de registo de resíduos hospitalares, às regras a que deverão obedecer as unidades de valorização/eliminação de resíduos hospitalares perigosos e ao estabelecimento das regras de transporte interno de resíduos.

Resíduos urbanos Produção e capitação

As estimativas à escala nacional, em termos de produção e capitação de resíduos, apontam para um crescimento dos valores, registando-se nos últimos anos uma tendência de crescimento anual da produção de resíduos da ordem de 3%.

Recolha

Também na recolha de resíduos se tem verificado um esforço considerável na melhoria dos serviços prestados.

Produção de residuos urbanos e respectiva capitação

3500 3000 2500