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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Aterros /Resíduos

Pedreiras

Consulta pública de processos de AIA

Embora se realizem estudos de impacte ambiental em Portugal desde 1981, apenas em 1990 foi aprovada a legislação nacional que institui e regulamenta o processo de AIA. Assim, 1990 representa o primeiro ano em que têm lugar as primeiras consultas públicas de processos de AIA. A realização das consultas públicas é da responsabilidade do Insituto de Promoção Ambiental (IPAMB).

Conforme se pode observar no quadro, embora o número de processos tenha estabilizado a partir de 1993, os restantes indicadores de participação do público têm crescido a um ritmo significativo. A este facto não será alheio o aumento do número de audiências DÚblicas. cuia realização é decidida pela Administração.

Processos de AIA submetidos a consulta DÚblica.

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M° eia nrnresçfis rie AIA e audiências núblicas.

1990