Debates Parlamentares - Diário 034S2, p. 34 (1997-04-11)

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540-(34)

II SÉRTE-A — NÚMERO 34

Tia Tnv Kußepvnari xnç EXXnwcrjç AnuoKpaTÍotç:

Por el Gobierno del Reino de España:

Pour le Gouvernement de la République française:

Thar ceann Rialtas na hÉireann: For the Government of Ireland:

Per il Governo délia Repubblica italiana:

Pour le Gouvernement du Grand-Duché de Luxembourg:

Voor de Regering van het Koninkrijk der Neder-landen:

Für die Regierung der Republik Österreich:

Pelo Governo da República Portuguesa:

Suomen hallituksen puolesta:

Pa svenska regeringens vagnar:

For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:

DECLARAÇÃO RELATIVA À ADOPÇÃO SIMULTÂNEA DA CONVENÇÃO QUE CRIA UM SERVIÇO EUROPEU DE POLÍCIA E DO PROTOCOLO RELATIVO À INTERPRETAÇÃO A TÍTULO PREJUDICIAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DA REFERIDA CONVENÇÃO.

Os representantes dos Governos dos Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho:

No momento da assinatura do acto que estabelece o Protocolo Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia;

Desejando assegurar uma interpretação o mais eficaz e uniforme possível da referida Convenção desde a sua entrada em vigor;

declaram-se prontos a tomar todas as medirias necsí,-sárias para que as formalidades nacionais de adopção da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia e do Protocolo relativo à interpretação da mesma sejam concluídas simultaneamente no prazo mais curto possível.

En fe de lo cual, los plenipotenciários abajo firmantes firman la presente declaración.

Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaeg-tigede underskrevet denne erklaering.

Zu urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter diese Erklärung gesetzt.

£e uicrrtjocm, twv avurepio 01 unoypá(J)ovTeç nXnpc-Çoúcnoi éOeaav Tnv vnoyppaápf\ touç kötw cmó xryv toxoo-úaa ÕfjXojcrn.

In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed this declaration.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leur signature au bas de la presente declaration.

Da fhianú sin, chuir na Lánchumhachtaigh thios-si-nithe a lámh leis an Dearbhú seo.

In fede di che i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce alia presente dichiarazione.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmach-tigden hun handtekening onder deze Verklaring hebben gesteld.

Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as respectivas assinaturas no final da presente declaração.

Tämän vakuudeksi alia mainitut täysivaltaiset edus-tajat ovat allekirjoittaneet tämän julistuksen.

Till bevis pâ detta har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat denna förklaring.

540-(34)II SÉRTE-A — NÚMERO 34Tia Tnv Kußepvnari xnç EXXnwcrjç AnuoKpaTÍotç:Por el Gobierno del Reino de España:Pour le Gouvernement de la République française:Thar ceann Rialtas na hÉireann: For the Government of Ireland:Per il Governo délia Repubblica italiana:Pour le Gouvernement du Grand-Duché de Luxembourg:Voor de Regering van het Koninkrijk der Neder-landen:Für die Regierung der Republik Österreich:Pelo Governo da República Portuguesa:Suomen hallituksen puolesta:Pa svenska regeringens vagnar:For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:DECLARAÇÃO RELATIVA À ADOPÇÃO SIMULTÂNEA DA CONVENÇÃO QUE CRIA UM SERVIÇO EUROPEU DE POLÍCIA E DO PROTOCOLO RELATIVO À INTERPRETAÇÃO A TÍTULO PREJUDICIAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DA REFERIDA CONVENÇÃO.Os representantes dos Governos dos Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho:No momento da assinatura do acto que estabelece o Protocolo Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia;Desejando assegurar uma interpretação o mais eficaz e uniforme possível da referida Convenção desde a sua entrada em vigor;declaram-se prontos a tomar todas as medirias necsí,-sárias para que as formalidades nacionais de adopção da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia e do Protocolo relativo à interpretação da mesma sejam concluídas simultaneamente no prazo mais curto possível.En fe de lo cual, los plenipotenciários abajo firmantes firman la presente declaración.Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaeg-tigede underskrevet denne erklaering.Zu urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter diese Erklärung gesetzt.£e uicrrtjocm, twv avurepio 01 unoypá(J)ovTeç nXnpc-Çoúcnoi éOeaav Tnv vnoyppaápf\ touç kötw cmó xryv toxoo-úaa ÕfjXojcrn.In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed this declaration.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leur signature au bas de la presente declaration.Da fhianú sin, chuir na Lánchumhachtaigh thios-si-nithe a lámh leis an Dearbhú seo.In fede di che i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce alia presente dichiarazione.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmach-tigden hun handtekening onder deze Verklaring hebben gesteld.Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as respectivas assinaturas no final da presente declaração.Tämän vakuudeksi alia mainitut täysivaltaiset edus-tajat ovat allekirjoittaneet tämän julistuksen.Till bevis pâ detta har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat denna förklaring.

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