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II SÉRIE-A — NÚMERO 44

de forma artesanal, tijolos maciços e decorativos. Possuía dois fornos, um de louça, outro de tijolo. Vendia não só no Seixal como também nos concelhos vizinhos. Viria a fechar no ano de 1965 para dar lugar a uma fábrica de tintas.

Actualmente funciona na Torre da Marinha o núcleo sede do Ecomuseu Municipal, com exposição permanente que revela aspectos históricos e actuais do concelho do Seixal. Aqui funcionam o centro de documentação e arquivo histórico, serviços de recolha e restauro, serviços educativos e informações gerais.

2 — Localização

A freguesia de Torre da Marinha fica situada na antiga freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, e faz fronteira com as freguesias de Aldeia de Paio Pires, Amora, Fernão Ferro e Arrentela.

Esta freguesia integra os lugares de Torre da Marinha, Quinta de Cima, Casal do Marco (parte), Cavadas (parte), Pinhal de Frades, Quinta do Teixeira e Flor da Mata.

3 — Razões de ordem demográfica

De acordo com os recenseamentos da população de 1981 e 1991, o número de habitantes era, respectivamente, de 9506 e 11 081, correspondendo a 4629 fogos (1991).

Estima-se em 11 000 o número actual de eleitores.

4 — Razões de ordem económica, cultural e administrativa

Para atestar a importância destes factores, seguidamente faz-se a discriminação dos equipamentos e serviços na área da freguesia de Torre da Marinha:

Instalações desportivas e culturais:

Duas salas de desporto;

Dois clubes recreativos e desportivos;

Uma piscina municipal;

Um pavilhão desportivo;

Um polidesportivo descoberto;

Equipamentos sociais:

Um centro de dia para idosos;

Três clínicas de saúde;

Uma extensão do centro de saúde;

Dois jardins públicos;

Um mercado;

Equipamentos educativos:

Três jardins-de-infância (particulares); Três escolas básicas do 1.° ciclo (públicas); Uma escola básica de 2.° e 3.° ciclos; Uma escola secundária geral e básica;

Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços:

Duas farmácias; Quatro agências bancárias; Uma estação dos correios; 64 unidades de abastecimento público de primeira necessidade; 130 unidades comerciais; 104 unidades de restauração; 86 unidades industriais/armazéns.

5 — Acessibilidade e transportes

Transportes Sul do Tejo/Setubalense, com ligações a Cacilhas, Seixal, Casal do Marco, Paio Pires, Sesimbra, Lisboa e Setúbal, e três praças de táxis.

Nestes termos, considera-se que as novas freguesias obedecem às condições e cumprem os indicadores exigidos no artigo 5.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáreis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1." O concelho do Seixal é reorganizado em nove freguesias: Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Cruz de Pau, Fernão Ferro, Miratejo, Seixal e Torre da Marinha.

Art. 2." São criadas no concelho do Seixal as freguesias de Cruz de Pau, Miratejo e Torre da Marinha.

Art. 3° Com a criação das freguesias referidas no artigo anterior, as actuais freguesias da Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios e Seixal vêem os seus limites territoriais alterados de acordo com o consignado no presente diploma.

Art. 4."— I — São alterados os limites da freguesia de Aldeia de Paio Pires, que passarão a ser definidos por uma linha que a norte se inicia no limite do concelho que acompanha a ribeira de Coina, inflectindo para a Azinhaga do Álamo até à Rua do Breyner, no Casal de Santo António. Aqui segue pela Avenida dos Metalúrgicos até à Rua de José Eugénio da Costa, no Alto do Brejo. Segue o eixo daquela rua até à Avenida do General Humberto Delgado, nas Farinheiras. Segue para sul o eixo da Azinhaga das Farinheiras até à Avenida de 25 de Abril (caminho municipal n.° 1015) que acompanha para sul até à estrada nacional n.° 10, no Casal do Marco. Segue ao longo desta até à Avenida Principal na zona industrial do Casal do Marco onde inflecte para nascente ao' longo da Rua da Indústria, a qual acompanha até ao limite das instalações industriais da Indelma (Siemens). Inflecte então para sul ao longo do limite de propriedade indicada na planta, ate' ao limite da freguesia de Fernão Ferro, o qual acompanha para nascente até ao limite do concelho, seguindo até onde se iniciou esta descrição.

2 — A freguesia de Aldeia de Paio Pires confronta:

A norte com a freguesia do Seixal; A nascente com o concelho do Barreiro; A sul com a freguesia de Fernão Ferro; A poente com a freguesia de Arrentela e a nova freguesia de Torre da Marinha.

Art. 5.° — I — São alterados os limites da freguesia de Amora, que passarão a ser definidos por uma linha que a norte se inicia na baía até à' vala do Rio Judeu no Porto da Raposa. Acompanha o Rio Judeu até ao limite da freguesia de Fernão Ferro, seguindo até ao limite sul do concelho em Pinhal das Freiras. Continua ao longo do limite sul do concelho até ao cruzamento com a estrada que serve o depósito de água da Marisol, a qual acompanha para nascenie até ao limite da freguesia de Corroios que. segue para norte até à Auto-Estrada do Sul (A 2), inflectindo para nascente acompanhando o limite da nova freguesia de Cruz de Pau até ao limite da freguesia de Miratejo que acompanha até onde se iniciou esta descrição.

2 — A freguesia de Amora confronta:

A norte com a freguesia de Miratejo;