22 DE MAIO DE 1997

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4 km da sede do município de Santo Tirso. Encontra-se, pois, situada na região do Ave e possui cerca de 4000 habitantes.

O povoamento de Rebordões faz-se ao longo da rede extensa de estradas e caminhos que sobem a encosta. A povoação conheceu, no desenrolar do século xx, um forte processo de desenvolvimento urbano directamente relacionado com a implantação e crescimento da indústria têxtil, sem, contudo, abandonar definitivamente a actividade agrícola, que continua a ser um importante complemento para a economia familiar. Desta forma, mantém ainda expressivas bolsas agrícolas encravadas no território construído, que contribuem para a qualificação do aglomerado, não só sob o ponto de vista de diversidade funcional, mas também da qualidade da sua imagem.

Rebordões tem uma origem bastante antiga, da qual existem referências escritas em documento datado de 1046 quando, conjuntamente com as villas de Coronado, foi doado ao antigo Mosteiro da Villa Recaredi, junto ao Leça e a Custóias.

Segundo as inquirições de 1258, a paróquia de Santiago de Rebordões era constituída por cinco villas rurais: Freitas, Mosteiro de Santo Tirso, Mouricenhas, Rebordões e Vila Cova. Rebordões que, de acordo com o referido por António Augusto Pires de Lima em artigo que publicou na monografia Santo Tirso — Zona de Turismo (1947), chegou a ser sede de concelho, fez parte do concelho de São Tomé de Negrelos até à sua extinção em 24 de Outubro de 1855, data em que é integrada no concelho de Santo Tirso.

O seu desenvolvimento surge originariamente ligado à actividade agrícola, como parece indicar o seu nome (re-bordão — castanheiro-bravo), a qual ainda hoje domina o seu território, quer através de solos agricultados, quer de alguns conjuntos edificados de características agrícolas. A actividade piscatória parece ter tido também alguma importância, como atestam os foros pagos no século xiii, por instituição de D. Sancho I, nos quais se refere que da pesca do rio «pagava-se metade em lampreias».

A partir do início do século, e na sequência do desenvolvimento industrial da região do Ave, em especial do segmento dos têxteis, assiste-se a um expressivo desenvolvimento urbano, acompanhado de alguns melhoramentos no sector público. Consequentemente, a actividade no sector secundário passa a ser predominante mantendo a actividade agrícola um carácter subsidiário.

Mas é já na actualidade que Rebordões adquire maior expressividade urbana, quer através do dinamismo das suas instituições, quer do empenhamento das autarquias locais (câmara municipal e junta de freguesia), contrariando, desta forma, as tendências negativas manifestadas na decadência da indústria têxtil.

Rebordões localiza-se junto da EN 105, ligação Porto--Guimarães, eixo responsável por grande parte do desenvolvimento urbano na região do Ave.

Possui ainda um conjunto de estradas e caminhos municipais que são o suporte da ocupação urbana e garantem, na sua maioria, as condições de acessibilidade necessárias.

A existência de empresas de transportes públicos colectivos que asseguram a interligação diária com as freguesias vizinhas e com a região (vilas e cidades envolventes) são também um contributo fundamental à definição de um quadro favorável no aspecto da acessibilidade.

As principais actividades económicas situam-se no sector secundário, com forte pendência para o têxtil. No en-

tanto, algumas indústrias de outras áreas vêm ganhando consistência e constituem hoje importante alternativa a este sector em crise.

Embora o crescimento demográfico seja significativo, é, sobretudo, a dinâmica sócio-económica que caracteriza esta localidade. Acompanhando esta dinâmica surgem importantes equipamentos e actividades de comércio e serviços, que contribuem para a satisfação das principais necessidades da população e são o principal contributo para a afirmação de crescente centralidade.

Rebordões possui o seguinte equipamento colectivo:

Na área administrativa: sede da junta de freguesia, instalada em edifício recentemente construído;

Na área da educação, cultura e desporto: três escolas do ensino básico; um jardim-de-infância; uma escola de música; um pólo da biblioteca municipal; dois recintos desportivos. Também neste domínio encontra-se em discussão um projecto de construção de um pavilhão gimnodesportivo;

Na área social e associativa: uma farmácia; a Tuna Musical de Rebordões; o Rancho Folclórico Infantil e Juvenil de Rebordões; a Associação Recreativa de Rebordões; a Sociedade Recreativa de Rebordões; o Futebol Clube de Rebordões, e os Escuteiros de Rebordões;

Na área do comércio e serviços: diversos estabelecimentos na área da restauração; diversos estabelecimentos comerciais de apoio às necessidades diárias e esporádicas, incluindo cafés e restaurantes, e oficinas e venda de artesanato (couros).

Nestes termos, e nos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Rebordões reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Rebordões, situada na área do município de Santo Tirso.

Palácio de São Bento, 16 de Maio de 1997. — Os Deputados do PS: Fernando Jesus — Francisco Assis — Pedro Moutinho — Strecht Ribeiro—Alberto Marques — Afonso Lobão.

PROJECTO DE LEI N.º 363/VII

ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA FREGUESIA DE SANTA LUZIA NO CONCELHO DE TAVIRA

A freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira, foi criada pela Lei n.° 54/84, de 31 de Dezembro. O referido diploma legal estabeleceu, no seu artigo 2.°, os limites da referida freguesia a este e oeste no canal de Tavira, subentendendo-se que tais limites, por razões geográficas e de ordenamento, devem coincidir com o oceano Atlântico.

Este entendimento foi perfilhado pelo ex-Instituto Geográfico e Cadastral, cujos autos de delimitação e demarcação entre as freguesias de Santa Luzia e Sanüago e entre as freguesias da Luz de Tavira e Santa Luzia «estabeleceram» os limites da freguesia de Santa Luzia até ao oceano Atlântico.