22 DE MAIO DE 1997

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A nascente com as freguesias do Seixal e Arrentela, a nova freguesia de Torre da Marinha e a freguesia de Fernão Ferro;

A sul com o concelho de Sesimbra;

A poente com o concelho de Almada, com a freguesia de Corroios e com a nova freguesia de Cruz de Pau.

Art. 6.° — 1 — São alterados os limites da freguesia de Arrentela, que passarão a ser definidos por uma linha que se inicia a norte no limite da freguesia de Amora, na baía, seguindo na direcção nascente até à estrada nacional n.° 378, continuando ao longo da divisão de propriedade entre a Quinta do Outeiro e a Quinta da Fidalga até ao caminho municipal n.° 1015, o qual acompanha para sul até ao eixo da Rua da Escola Técnica, seguindo para norte até à Avenida dos Metalúrgicos, a qual atravessa, continuando pela azinhaga entre a Quinta do Álamo e a Quinta Grande até ao limite de freguesia de Aldeia de Paio Pires que acompanha até às Farinheiras. Neste ponto inflecte para poente pela estrada nacional n.° 10-2 (Avenida do General Humberto Delgado) até ao cruzamento da Avenida de 6 de Novembro de 1836, seguindo para poente até ao limite da freguesia de Amora que acompanha até onde se iniciou a descrição.

2 — A freguesia de Arrentela confronta:

A norte com a freguesia do Seixal; A nascente com a freguesia de Aldeia de Paio Pires; A sul com a nova freguesia de Torre da Marinha; A poente com a nova freguesia de Amora.

Art. 7." — 1 — São alterados os limites da freguesia de Corroios, que passarão a ser definidos por uma linha que se inicia a norte no limite do concelho (EN 10) acompanhando o limite da nova freguesia de Miratejo até onde se inicia o limite da futura freguesia de Cruz de Pau que acompanha até à Auto-Estrada do Sul (A 2), onde passa a acompanhar o novo limite da freguesia de Amora, que se situa a nascente da Quinta das Lagoas, seguindo pelo limite de freguesia que segue até ao limite do concelho, na Marisol, que acompanha para norte até ao ponto onde se iniciou esta descrição.

2 — A freguesia de Corroios confronta:

A norte com o concelho de Almada e a nova freguesia de Miratejo;

A nascente com a nova freguesia da Cruz de Pau e a freguesia de Amora;

A sul com a freguesia de Amora;

A poente com o concelho de Almada.

Art. 8.° — 1 — Os limites da nova freguesia de Cruz de Pau são definidos por uma linha que a poente acompanha desde o eixo da Auto-Estrada do Sul (A 2), limite nascente da área industrial de Santa Marta de Corroios até encontrar o limite da freguesia de Corroios, seguindo para norte até ao limite da nova freguesia de Miratejo, a qual acompanha numa extensão de cerca de 1600 m, inflectin-do para sul até à ponte-cais da Lisbon Fresh Water Sup-ply, L.

Casalinho, Rua de Gabu, Largo de Alcina Bastos, Avenida de Marcos Portugal, Rua de Gomes Freire de Andrade, estrada nacional n.° 10, Rua Exterior da Urbanização da Quinta da Mariana, até limite poente da Quinta de Valongo que acompanha até ao eixo da A 2, onde inflecte para norte seguindo esta via até onde se iniciou esta descrição.

2 — A nova freguesia da Cruz de Pau confronta:

A norte com a nova freguesia de Miratejo; A sul e nascente com a freguesia de Amora; A poente com a freguesia de Corroios.

Art. 9.° Os limites da freguesia de Fernão Ferro não sofrem alterações.

Art. 10.°— 1 —Os limites da nova freguesia de Miratejo são definidos por uma linha que a norte se inicia junto à ponte-cais do Corpo de Marinheiros da Península do Alfeite, seguindo para nascente até encontrar o limite da freguesia do Seixal que acompanha para sul até encontrar o limite da freguesia de Amora, acompanhando este para poente até encontrar o limite da nova freguesia de Cruz de Pau, seguindo-a para poente até encontrar o limite da freguesia de Corroios, que acompanha até ao eixo da futura via alternativa à estrada nacional n.° 10, acompanhan-do-a para norte até encontrar a estrada nacional n.° 10, seguindo-a até ao limite do concelho do Seixal, inflectindo para nascente acompanhando este limite até ao ponto onde se iniciou esta descrição.

2 — A nova freguesia de Miratejo confronta:

A norte com o concelho de Almada e com o rio Tejo;

A nascente com o rio Tejo;

A sul com as freguesias de Amora e Seixal e a nova freguesia de Cruz de Pau;

A poente com a freguesia de Corroios e com o concelho de Almada.

Art. 11.°—1—São alterados os limites da freguesia do Seixal, que passarão a ser definidos por uma linha que se inicia a norte no limite da nova freguesia de Miratejo, no eixo da cala junto ao pontão, acompanhando para poente este limite numa extensão aproximada de 1000 m até encontrar o limite da freguesia de Amora, onde inflecte para sul acompanhando-o numa extensão aproximada de HOOm até encontrar o novo limite norte da freguesia de Arrentela, seguindo-o para nascente até encontrar o limite norte da freguesia de Aldeia de Paio Pires que acompanha até ao limite nascente do concelho, no rio Coina, seguindo-o ao longo da linha de costa até onde se iniciou esta descrição.

2 — A freguesia do Seixal confronta:

A norte com o rio Tejo e a nova freguesia de Miratejo;

A nascente com a freguesia de Aldeia de Paio Pires; A sul com a freguesia de Arrentela; A poente com a freguesia de Amora.

Art. 12." — 1 — Os limites da nova freguesia de Torre da Marinha são definidos por uma linha que se inicia a norte acompanhando o eixo da Avenida de 6 de Novembro de 1836 até ao eixo da Avenida de Carlos de Oliveira, o qual acompanha para sul até à Avenida do General Humberto Delgado, seguindo depois o eixo desta via até ao limite da freguesia de Aldeia de Paio Pires, o qual segue