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II SÉRIE-A—NÚMERO 44

Freguesia de Fernão.Ferro

1 — Introdução

Esta freguesia foi criada em 1993 pela Lei n.° 17-D/93, de 11 de Junho, e não sofre alterações nesta reorganização administrativa.

2 — Localização

A freguesia de Fernão Ferro, no extremo meridional do concelho do Seixal, faz fronteira com os concelhos de Sesimbra e Barreiro, com as freguesias de Amora e Aldeia de Paio Pires e com a nova freguesia de Torre da Marinha.

3 — Indicadores demográficos

De acordo com os recenseamentos da população de .1981 e 1991, o número de habitantes era, respectivamente, de 1597 e 4820, correspondendo a 4543 fogos (1991).

Estima-se em 5000 o número actual de eleitores.

4 — Equipamentos e serviços

Seguidamente faz-se a discriminação dos equipamentos e serviços na área da freguesia de Fernão Ferro:

Instalações desportivas e culturais:

Quatro salas de desporto;

Quatro clubes recreativos e desportivos;

Um campo de jogos;

Quatro polidesportivos descobertos;

Um parque de campismo.

Equipamentos sociais:

Um centro de dia para idosos; Uma clínica de saúde; Um centro de saúde; Um jardim público; Um mercado;

Equipamentos educativos:

Uma creche (particular);

Duas escolas básicas do 1." ciclo (públicas);

Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços:

Uma farmácia;

Uma agência bancária;

Um hotel;

35 unidades de abastecimento público de primeira necessidade; 70 unidades comerciais; 70 unidades de restauração; 100 unidades industriais/armazéns.

5 — Acessibilidade e transportes

Transportes Sul do Tejo, com ligações a Cacilhas, Seixal, Casal do Marco, Paio Pires, Sesimbra e Lisboa, e uma praça de táxis.

Freguesia de Miratejo

1—MoUvos históricos

Nesta freguesia, que já pertenceu à freguesia de Amora e, posteriormente, à freguesia de Corroios, encontra-se o Campo Arqueológico da Quinta do Rouxinol — olaria romana (monumento nacional).

Esta freguesia, que tem um núcleo urbano mais antigo

situado na Quinta do Brasileiro, teve um crescimento demográfico elevado nas duas últimas décadas, com a urbanização da Quinta do Rouxinol e da Quinta da Varejeira.

2 — Localização

A freguesia de Miratejo, constituída pelos lugares de Brasileiro, Rouxinol e Miratejo, faz fronteira com o concelho de Almada, com as freguesias de Amora, Seixal e Corroios e com a nova freguesia de Cruz de Pau.

Brasileiro, Rouxinol e Miratejo formam um aglomerado urbano contínuo separado da vila de Corroios por uma larga faixa de terreno onde se localizará a futura via alternativa à estrada nacional n.° 10.

Face ao presente reajustamento legal, passará a integrar a península do Alfeite, que pertencia à freguesia de Amora.

A inclusão da península do Alfeite na freguesia de Miratejo decorre também do n.° 1 do artigo 6.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, que refere que o território das novas freguesias deve ser espacialmente contínuo.

3 — Razões de ordem demográfica

De acordo com os recenseamentos da população de 1981 e 1991, o número de habitantes era, respectivamente, de 5810 e 12 524, correspondendo a 4895 fogos (1991).

Estima-se em 9700 o número actual de eleitores.

4 — Razões de ordem económica, cultural e administrativa

Para atestar a importância destes factores, seguidamente faz-se a discriminação dos equipamentos e serviços na área da freguesia de Miratejo:

Instalações desportivas e culturais:

Duas salas de desporto;

Três clubes recreativos e desportivos;

Três campos de jogos;

Uma sala de cinema;

Dois polidesportivos descobertos;

Equipamentos sociais:

Um centro de dia para idosos;

Seis clínicas de saúde e centros de diagnóstico;

Três jardins públicos;

Um mercado;

Equipamentos educativos:

10 escolas básicas l.° ciclo/creches (particulares); Três escolas básicas do 1.° ciclo; Uma escola básica de 2° ciclo; Uma escola secundária geral e básica;

Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços:

Uma farmácia; Duas agências bancárias; Um posto dos correios; Um posto da GNR;

17 unidades de abastecimento público de primeira necessidade; 33 unidades comerciais; 27 unidades de restauração; 30 unidades industriais/armazéns.