Quinta-feira, 5 de Junho de 1997

II Série-A — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.° 60/VII:

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação Destinado a Preparar, como Objectivo Final, Uma Associação de Carácter Político e Económico entre, por um lado. a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e. por outro, a República do Chile (a).

Projectos de lei (n.º284/VII e 377/VII):

N.° 284/VII (Antecipação da idade de reforma para as bordadeiras da Madeira):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social............................ 988

N.° 377/Vll — Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das Infra-Estruturas e Serviços de Telecomunicações (apresentado pelo PCP)..................... 988

Propostas de lei (n.º 89/VII, 93/VII, 100/VII e 115/VH):

N.° 89/VU (Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de

telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente................................................................... 993

N.° 93A/II (Estabelece as bases do interprofissionalismo agro-alimentar):

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura,

Desenvolvimento Rural e Pescas............................. 993

N.° 100/VU (ALRM) (Acréscimo a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões):

Parecer do Governo Regional dos Açores sobre a

proposta de lei.......................................................... ' 994

N.° 115/V1I — Regime financeiro das autarquias locais 994

(a) É publicada em suplemento a este número.