24 DE JULHO DE 1997

1256-(41)

casos, uma relação com 0 que é defendido a nível nacional, torna o texto mais útil e de consulta mais fácil.

No entanto, algumas das críticas apontadas aos anteriores relatórios podem ainda ser reiteradas.

Em primeiro lugar, continua a verificar-se uma insufU ciente harmonia de abordagem entre os diferentes títulos, capítulos e números, embora exista uma melhoria nas referências às questões comunitárias e à sua concretização nacional.

Em segundo lugar, mantêm-se em anexo os actos internos de execução, que, contudo, são apresentados sem uma nota indicativa das respectivas implicações nacionais. No entanto, a sua ordenação já tem em consideração a sistematização do relatório.

Em face das observações acima reproduzidas, reforça-se a necessidade, já expressa no ano passado pelo relator Deputado Francisco Torres, de os futuros relatórios seguirem uma estrutura mais analítica e política, fazendo referência primordialmente ao objecto à luz da sua importância para Portugal, pelos interesses em causa ou pelos seus impactes (positivos ou negativos), seguida da posição portuguesa nas negociações e ou resultado final. Desta forma, o relatório, ganharia em condensação de informação relevante, eliminando-se muitas referências apenas justificáveis num relatório geral sobre a actividade da União Europeia. São assim ainda pertinentes, este ano, as recomendações do ano anterior.

Finalmente, entende-se que a apreciação parlamentar do relatório de participação de Portugal na União Europeia — 11.° ano não se deve esgotar no mero enunciado e ou sucessivo resumo da descrição dos factos, antes deve conter prioritariamente a adequada apreciação política da actividade do Governo e a descrição da participação da Assembleia no processo de construção europeia no respectivo ano.

Isto porque o relatório da Comissão de Assuntos Europeus é, de algum modo, o produto final de uma apreciação global que se inicia com o relatório do Governo e se continua com a apreciação na especialidade pelas diversas comissões parlamentares, que produzem os respectivos pareceres, que, eventualmente, terão de ser levados em conta no projecto de resolução final.

A luz deste entendimento e optando por evitar uma abordagem excessiva e redundante, optou-se por aprofundar neste relatório um conjunto de pontos a seguir enunciados, em relação aos quais se formula não só a apreciação política da Comissão de Assuntos Europeus mas também se enunciam e qualificam os principais actos da Assembleia da República.

Optou-se, deste modo, por autonomizar uma apreciação dos seguintes pontos:

1 — Conferência Intergovernamental;

2 — Funcionamento institucional;

3 — A União na cena internacional;

4 — Espaço económico e social comunitário:

a) Crescimento e emprego;

b) Mercado interno;

c) União económica e monetária;

d) Desenvolvimento regional e coesão;

5 — Cidadania europeia:

a) Cooperação no domínio da Justiça e Assuntos Internos;

b) Aproximação do cidadão às questões europeias;

6 — Referência aos pareceres das comissões especializadas;

7 — Comentário final.

1 — Conferência Intergovernamental I.l — Apreciação política

O relatório faz uma análise do estado dos trabalhos da Conferência Intergovernamental para a revisão do TUE, assinalando o facto de as posições que ali foram defendidas pelo Governo, na linha das orientações constantes do documento de estratégia que preparou no início da CIG e que mereceram o apoio da Assembleia da República, mas tendo em conta a evolução do debate na própria CAE, se inserirem sem dificuldades num ponto mediano do espectro de debate.

O carácter eminentemente descritivo da abordagem seguida, plenamente justificada não só em razão do momento negocial em que este relato é feito mas também da natureza pública do mesmo, dificulta de algum modo uma apreciação crítica deste ponto. Por este motivo, a presente análise não poderá ir mais longe do.que recordar alguns dos grandes objectivos que foram prosseguidos em 1996 pela delegação portuguesa à Conferência.

Cabem assim reafirmar, mais uma vez, a vontade de se chegar a um pacote final que reflectisse um compromisso global equilibrado que, conciliando os interesses essenciais e especificidades de cada Estado membro, constituísse uma nova etapa no processo de integração, encontrando meios para dar respostas eficazes às aspirações e preocupações dos. cidadãos europeus, no respeito das identidades nacionais e preservando o princípio da solidariedade intracomunitária, em todas as suas vertentes.

É assim importante que a presente Conferência venha a registar progressos tanto ao nível da melhoria da eficácia do funcionamento das suas instituições, em termos que o tornem mais transparente e inteligível para o cidadão comum, como em áreas tão fundamentais como a promoção da coesão interna da União nas suas várias vertentes, o desenvolvimento de uma verdadeira dimensão social europeia, o reforço da segurança interna da União, bem como, no plano externo, a criação de condições para uma intervenção acrescida na cena internacional, tendo em vista não só uma defesa eficaz dos seus interesses num mundo confrontado com os novos desafios que decorrem do processo de globalização em curso mas também a promoção dos valores comuns de liberdade, de democracia e de respeito pelos direitos do homem no mundo.

Do ponto de vista nacional, a manutenção do carácter .solidário do processo de integração, a par da preservação da presença e peso relativo de Portugal nas diferentes instituições, do estatuto linguístico, bem como do estatuto das regiões ultraperiféricas no Tratado, constituíram metas que deverão continuar a ser prosseguidas com determinação.

1.2 — Trabalhos parlamentares

Durante o ano de 1996 a Comissão de Assuntos Europeus acompanhou primeiro os preparativos da Conferência Intergovernamental e, depois da Cimeira de Turim, de 29 de Março, os trabalhos da própria Conferência, através de sete reuniões com o Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Europeus e uma com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Os membros do Governo relataram passo a passo o andamento des trabalhos, descrevendo ainda a actividade dos Conselhos Europeus e dos Conselhos de Assuntos Gerais. Os Deputados da Comissão colocaram perguntas e teceram observações para serem tidas em consideração nas negociações.