Debates Parlamentares - Diário 065S2, p. 43 (1997-07-24)

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24 DE JULHO DE 1997

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dos nas relações de cooperação entre a União Europeia e os países da região do Mediterrâneo, bem como a presença activa do nosso país nas diferentes iniciativas levadas a cabo neste contexto. Trata-se de um exercício reconhecidamente complexo a que não nos podemos furtar, em que nem sempre é fácil encontrar o indispensável ponto de equilíbrio que concilie um nível elevado de envolvimento na promoção do desenvolvimento económico e social dos países inseridos no processo e um adequado nível de protecção dos nossos interesses económicos, muitas vezes concorrentes com os dos beneficiários desta política.

Também neste contexto, e tendo, nomeadamente, presente a ajuda económica que a União está a prestar a estes países, é importante continuar o esforço que tem estado a ser feito para criar as condições que facilitem a penetração dos nossos agentes económicos nos respectivos mercados, afigurando-se haver toda a vantagem que os futuros relatórios refiram, com o possível detalhe, quais as iniciativas levadas a cabo pelo Governo nesta perspectiva, tanto no plano multilateral como bilateral.

O aprofundamento das relações de cooperação entre a União e outras regiões com quem mantemos laços seculares particularmente fortes, como são os casos da África e da América Latina, deverá continuar a ser uma prioridade, não deixando que as mesmas possam vir a sofrer, mesmo que temporariamente, da tentação da Europa de concentrar demasiadamente a sua atenção e recursos às regiões que lhe são mais próximas geograficamente. Neste contexto, a intervenção portuguesa deverá ser particularmente activa, como parece poder depreender-se do relatório que poderia ser melhorado na apresentação do que foi a orientação nacional seguida neste domínio em cada ano.

No que se refere às relações UE-Asia, zona que assume um peso cada vez maior num contexto cada vez mais global da economia internacional, o relatório regista uma evolução francamente positiva na intensificação do diálogo e da cooperação com os países ou organizações daquela região, sendo irrealista pensar que Portugal tem alguma coisa a ganhar em não se associar a este processo. Deve, muito pelo contrário, procurar aproveitar plenamente o quadro oferecido pela União para ali promover os seus interesses económicos e outros. Também aqui o objectivo a seguir deverá ser o de assegurar que o diálogo entre a. Europa e a Ásia assente no equilíbrio realista entre as vertentes política e económica, em que aspectos como a defesa dos direitos do homem e dos princípios democráticos não sejam ignorados ou escamoteados.

O relatório refere ainda outras vertentes importantes das relações externas da União, dando informações úteis sobre a evolução registada nas mesmas durante o período em referência e parcelarmente sobre o posicionamento assumido por Portugal neste quadro. Aqui caberá salientar que o relatório faz um balanço positivo dos primeiros anos de vigência da Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente do ponto de vista da defesa global dos interesses portugueses. Trata-se de uma área que deverá continuar a merecer uma atenção muito especial do Governo.

Por fim, uma palavra acerca da abordagem feita neste documento sobre os desenvolvimentos verificados no âmbito da política externa e segurança comum no ano de 1996, cabendo destacar, entre as numerosas informações prestadas neste capítulo, as relativas aos progressos registados no dossier de Timor Leste, que confirmam o acerto da estratégia que vem sérvio seguida com firmeza pelo Governo, o êxito da Cimeira de Lisboa da OSCE e o bom acolhimento dado

à proposta portuguesa de realização de uma cimeira Europa-África.

Do ponto de vista da metodologia seguida na elaboração do documento, constata-se, mais uma vez, que a separação verificada ao nível do tratamento das vertentes política-PESC-económica não favorece a percepção e avaliação global das informações que o mesmo procura transmitir, constituindo uma insuficiência a corrigir em futuros relatórios.

3.2 — Trabalhos parlamentares

Sobre o alargamento da União Europeia, também a Comissão de Assuntos Europeus reuniu com delegações parlamentares e governamentais da Bulgária, Hungria e da Eslováquia c participou activamente numa audição promovida pela Comissão Parlamentar dos Orçamentos do Parlamento Europeu sobre «O financiamento do alargamento da União Europeia», realizada em Bruxelas, em 7 de Maio.

A Comissão de Assuntos Europeus pronunciou-se sobre os Acordos de Parceria com a Estónia, Letónia, Lituânia, Ucrânia e Israel, apresentados pelo Governo à ratificação, bem como três acordos relativos à alteração da IV Convenção de Lomé. Estes acordos foram aprovados, para ratificação, pelo Plenário da Assembleia. A Comissão acompanhou igualmente as negociações de acordos com outros países, como a África do Sul, Argélia, Arménia, Geórgia e Moldávia.

Manifestando preocupação pelos efeitos dos acordos de comércio livre celebrados pela Comunidade com terceiros países, a Comissão promoveu uma audição parlamentar «Consequências da política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países terceiros». Para o efeito, foram ouvidos o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Secretário de Estado da Competitividade e Internacionalização e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, para além de se ter reunido com representantes das centrais sindicais (UGT e CGTP) e outras entidades sindicais, como a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, o Sindicato Democrático dos Têxteis, a Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas e o Sindicato Democrático das Pescas e ainda com representantes de entidades patronais como a Confederação Nacional da Agricultura, a CONFAGRI, a Associação Industrial Portuguesa, a Confederação da Indústria Portuguesa e a Confederação do Comércio Português.

Ainda no âmbito desta temática, e com especial referência aos têxteis, o CDS-PP agendou um debate em Plenário a 12 de Abril. Este Grupo Parlamentar promoveu, também em Plenário, dois debates sobre as pescas, em I de Fevereiro e 20 de Junho. O PCP agendou também um debate sobre as ameaças económicas e sociais resultantes do Acordo da Organização Mundial de Comércio, realizado a 10 de Outubro.

4 — Espaço económico e social comunitário

a) Crescimento c emprego 1) Apreciação politica

Neste capítulo, o relatório esboça, com o desejável detalhe, o quadro global da evolução económica média registada no conjunto da União, confirmando haver boas perspectivas para que a retoma do crescimento, que começou a verificar-se a partir de meados de ¡996. pareça ser equilibrada e durável, devendo continuar ao longo do ano de 1997.

24 DE JULHO DE 19971256-(43)dos nas relações de cooperação entre a União Europeia e os países da região do Mediterrâneo, bem como a presença activa do nosso país nas diferentes iniciativas levadas a cabo neste contexto. Trata-se de um exercício reconhecidamente complexo a que não nos podemos furtar, em que nem sempre é fácil encontrar o indispensável ponto de equilíbrio que concilie um nível elevado de envolvimento na promoção do desenvolvimento económico e social dos países inseridos no processo e um adequado nível de protecção dos nossos interesses económicos, muitas vezes concorrentes com os dos beneficiários desta política.Também neste contexto, e tendo, nomeadamente, presente a ajuda económica que a União está a prestar a estes países, é importante continuar o esforço que tem estado a ser feito para criar as condições que facilitem a penetração dos nossos agentes económicos nos respectivos mercados, afigurando-se haver toda a vantagem que os futuros relatórios refiram, com o possível detalhe, quais as iniciativas levadas a cabo pelo Governo nesta perspectiva, tanto no plano multilateral como bilateral.O aprofundamento das relações de cooperação entre a União e outras regiões com quem mantemos laços seculares particularmente fortes, como são os casos da África e da América Latina, deverá continuar a ser uma prioridade, não deixando que as mesmas possam vir a sofrer, mesmo que temporariamente, da tentação da Europa de concentrar demasiadamente a sua atenção e recursos às regiões que lhe são mais próximas geograficamente. Neste contexto, a intervenção portuguesa deverá ser particularmente activa, como parece poder depreender-se do relatório que poderia ser melhorado na apresentação do que foi a orientação nacional seguida neste domínio em cada ano.No que se refere às relações UE-Asia, zona que assume um peso cada vez maior num contexto cada vez mais global da economia internacional, o relatório regista uma evolução francamente positiva na intensificação do diálogo e da cooperação com os países ou organizações daquela região, sendo irrealista pensar que Portugal tem alguma coisa a ganhar em não se associar a este processo. Deve, muito pelo contrário, procurar aproveitar plenamente o quadro oferecido pela União para ali promover os seus interesses económicos e outros. Também aqui o objectivo a seguir deverá ser o de assegurar que o diálogo entre a. Europa e a Ásia assente no equilíbrio realista entre as vertentes política e económica, em que aspectos como a defesa dos direitos do homem e dos princípios democráticos não sejam ignorados ou escamoteados.O relatório refere ainda outras vertentes importantes das relações externas da União, dando informações úteis sobre a evolução registada nas mesmas durante o período em referência e parcelarmente sobre o posicionamento assumido por Portugal neste quadro. Aqui caberá salientar que o relatório faz um balanço positivo dos primeiros anos de vigência da Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente do ponto de vista da defesa global dos interesses portugueses. Trata-se de uma área que deverá continuar a merecer uma atenção muito especial do Governo.Por fim, uma palavra acerca da abordagem feita neste documento sobre os desenvolvimentos verificados no âmbito da política externa e segurança comum no ano de 1996, cabendo destacar, entre as numerosas informações prestadas neste capítulo, as relativas aos progressos registados no dossier de Timor Leste, que confirmam o acerto da estratégia que vem sérvio seguida com firmeza pelo Governo, o êxito da Cimeira de Lisboa da OSCE e o bom acolhimento dadoà proposta portuguesa de realização de uma cimeira Europa-África.Do ponto de vista da metodologia seguida na elaboração do documento, constata-se, mais uma vez, que a separação verificada ao nível do tratamento das vertentes política-PESC-económica não favorece a percepção e avaliação global das informações que o mesmo procura transmitir, constituindo uma insuficiência a corrigir em futuros relatórios.3.2 — Trabalhos parlamentaresSobre o alargamento da União Europeia, também a Comissão de Assuntos Europeus reuniu com delegações parlamentares e governamentais da Bulgária, Hungria e da Eslováquia c participou activamente numa audição promovida pela Comissão Parlamentar dos Orçamentos do Parlamento Europeu sobre «O financiamento do alargamento da União Europeia», realizada em Bruxelas, em 7 de Maio.A Comissão de Assuntos Europeus pronunciou-se sobre os Acordos de Parceria com a Estónia, Letónia, Lituânia, Ucrânia e Israel, apresentados pelo Governo à ratificação, bem como três acordos relativos à alteração da IV Convenção de Lomé. Estes acordos foram aprovados, para ratificação, pelo Plenário da Assembleia. A Comissão acompanhou igualmente as negociações de acordos com outros países, como a África do Sul, Argélia, Arménia, Geórgia e Moldávia.Manifestando preocupação pelos efeitos dos acordos de comércio livre celebrados pela Comunidade com terceiros países, a Comissão promoveu uma audição parlamentar «Consequências da política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países terceiros». Para o efeito, foram ouvidos o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Secretário de Estado da Competitividade e Internacionalização e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, para além de se ter reunido com representantes das centrais sindicais (UGT e CGTP) e outras entidades sindicais, como a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, o Sindicato Democrático dos Têxteis, a Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas e o Sindicato Democrático das Pescas e ainda com representantes de entidades patronais como a Confederação Nacional da Agricultura, a CONFAGRI, a Associação Industrial Portuguesa, a Confederação da Indústria Portuguesa e a Confederação do Comércio Português.Ainda no âmbito desta temática, e com especial referência aos têxteis, o CDS-PP agendou um debate em Plenário a 12 de Abril. Este Grupo Parlamentar promoveu, também em Plenário, dois debates sobre as pescas, em I de Fevereiro e 20 de Junho. O PCP agendou também um debate sobre as ameaças económicas e sociais resultantes do Acordo da Organização Mundial de Comércio, realizado a 10 de Outubro.4 — Espaço económico e social comunitárioa) Crescimento c emprego 1) Apreciação politicaNeste capítulo, o relatório esboça, com o desejável detalhe, o quadro global da evolução económica média registada no conjunto da União, confirmando haver boas perspectivas para que a retoma do crescimento, que começou a verificar-se a partir de meados de ¡996. pareça ser equilibrada e durável, devendo continuar ao longo do ano de 1997.

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