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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

O acompanhamento da CIG foi ainda assegurado pela participação de representantes da Comissão nas reuniões da Comissão Institucional do Parlamento Europeu, nas quais os Eurodeputados Elisabeth Guigou e Elmar Brok, representantes do Parlamento Europeu na CIG, apresentaram os trabalhos em curso ria Conferência. Aliás, o Eurodeputado Elmar Brok deslocou-se a Lisboa para uma troca de pontos de vista sobre este tema.

No âmbito da colaboração interparlamentar, a Comissão participou, como observador, em reuniões do Grupo ínter-parlamentar de Reflexão para a CIG 96, constituído por parlamentares de França, Bélgica, Luxemburgo e Grécia. Este Grupo tinha por objectivo apresentar conclusões sobre a participação dos parlamentos nacionais no processo de construção europeia, para serem consideradas na CIG. No entanto, as conclusões apresentadas não foram partilhadas pelos restantes parlamentares nas COSAC.

Já na COSAC de Dublim, realizada em 15 e 16 de Outubro, foram aprovadas, por consenso, conclusões que defenderam um intervalo de, no mínimo, quatro semanas entre a apresentação de uma proposta de acto pela Comissão ou por um Estado membro (em matérias do segundo e terceiro pilares) ao Conselho e o respectivo agendamento de forma que os parlamentos nacionais se possam pronunciar sobre elas. Foi ainda defendido um reforço do papel da COSAC, que não passa pela sua institucionalização mas pelo acréscimo da sua eficácia, e a inserção da 13.° declaração anexa ao Tratado no seu futuro articulado.

Tendo em vista o debate bilateral sobre as diferentes posições defendidas na CIG, a Comissão reuniu-se com o Chanceler Helmut Kohl, com o Comissário Marcelino Oreja, com as Comissões de Assuntos Europeus e de Negócios Estrangeiros do Bundestag e com o Secretário de Estado que representa o Land da Renânia-Palatinado junto do Governo Federal alemão.

No Plenário realizaram-se dois debates sobre este tema, um por agendamento do CDS-PP, a 27 de Março, c outro por agendamento do Governo, a 28 de Junho. Nestes debates os Grupos Parlamentares do PS e PSD manifestaram confiança no rumo das negociações dentro das linhas traçadas pela Resolução n.° 21/95, tendo os Grupos Parlamentares do PCP e CDS-PP colocado algumas dúvidas sobre se este seria a melhor via para a integração europeia que interessa a Portugal.

2 — Funcionamento institucional

2.1 —Apreciação política

Também neste domínio o relatório adopta uma abordagem meramente descritiva, limitando-se a apresentar um conjunto de dados factuais sobre temas abordados, alterações na composição das diferentes instituições. Independentemente do interesse destas informações, seria de ponderar a possibilidade de, em futuros relatórios, esta abordagem ser completada por uma apreciação mais crítica do modo como funcionaram de facto as instituições da União, em termos que facilitassem a compreensão de divergências pontuais entre as autoridades nacionais e os responsáveis comunitários, que por vezes vêm referidas na comunicação social. Trata-se de um exercício necessariamente melindroso que carece de uma reflexão cuidada acerca da melhor forma de o concretizar.

2.2 — Trabalhos parlamentares

Realizaram-se duas COSAC, a do 1semestre, em Roma, em 24 e 25 de Junho, subordinada aos seguintes temas: desenvolvimentos na União Europeia durante a Presidência Italiana com particular referência à CIG; relações entre os parlamentos nacionais e as instituições comunitárias, com especial atenção à revisão do Tratado da União Europeia; seguimento da Conferência de Barcelona sobre parceria mediterrânica e os respectivos instrumentos operacionais, com especial incidência sobre o Programa MEDA. Como contributo para esta COSAC a Comissão preparou dois textos, um sobre a revisão do Tratado, que apresentava e discutia o conceito de flexibilidade, e outro sobre a cooperação com os países da Conferência de Barcelona, que mereceram o acolhimento consensual dos quatro grupos parlamentares.

A segunda COSAC realizou-se em Dublim, em 15 e 16 de Outubro, e teve como temas: actividades da Presidência Irlandesa; relações entre a União Europeia e os parlamentos nacionais para a criação de emprego; a luta contra o crime internacional, nomeadamente tráfico de droga, a EUROPOL e o papel dos parlamentos; propostas para o reforço da I3.a declaração anexa ao Tratado da União Europeia e melhor funcionamento da COSAC.

Nesta COSAC, como referido no n.° 1, foram, pela primeira vez, apresentadas conclusões sobre o papel dos parlamentos nacionais.

3 — A União na cena internacional 3.1 — Apreciação política

De uma leitura atenta dos três capítulos do relatório que abordam em detalhe a actuação da União na cena internacional durante o período em referência retira-se a conclusão de que este quadro oferece amplas possibilidades à intervenção do nosso país para defesa dos seus interesses em praticamente todas as regiões (que são determinantes para esse desiderato), oportunidade que deverá ser plenamente aproveitada.

. Regista-se com agrado que a participação portuguesa tem sido activa neste domínio, cabendo, pois, prosseguir nesta linha, perspectivando a defesa dos seus interesses numa lógica não puramente nacional, com uma intervenção efectiva no debate e tratamento das grandes questões internacionais, nomeadamente aquelas que dizem respeito ao espaço geo-estratégico próximo à União.

Constituindo o alargamento da União Europeia um imperativo histórico e estratégico que Portugal não pode deixar de partilhar com os seus parceiros da União, conclui-se claramente do relatório o empenho posto pelo Governo no desenvolvimento de acções de cooperação bilateral com os Estados candidatos, na medida em que contribuem não só para a preparação destes e para as dificuldades inerentes à sua futura inserção no espaço europeu mas também para a criação das condições para uma maior afirmação dos agentes económicos nacionais nos respectivos mercados.

Esta estratégia, porque fundamental em termos da própria preparação do País para beneficiar das oportunidades que o alargamento abrirá aos seus agentes económicos, deverá pois continuar a ser prosseguida, intensificando-se nomeadamente o progressivo relacionamento com o número crescente de países candidatos.

Pela sua proximidade geográfica do território nacional, regista-se com igual agrado os desenvolvimentos verifica-