16 DE OUTUBRO DE 1997

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ceder a uma melhoria sensível no que se refere ao documento, tanto em termos de conteúdo como de apresentação.

2 — No entanto, o CES recomenda que o Governo diligencie no sentido de reunir os meios técnicos que permitam a preparação atempada do documento das GOP por forma que seja dada satisfação às suas recomendações no que se refere ao período de tempo que lhe é proporcionado para emissão do parecer e ao acesso aos documentos intercalares de preparação do mesmo.

Com efeito, o CES regista de novo que continuam a não existir melhorias quanto ao período de tempo que lhe é dado para se pronunciar sobre as GOP. Este facto, para além das dificuldades de trabalho que cria no seio do Conselho Económico e Social, pode fundamentar a interpretação de que a apresentação das GOP e obtenção do respectivo parecer do CES valem pela obrigação formal, com subalternização da importância que estes documentos devem merecer do Governo, parceiros sociais, associações diversas e portugueses em geral.

Além disso, não dá cumprimento às promessas feitas no início da legislatura, o que é tanto mais grave quanto se continua a não respeitar as recomendações do CES relativas à necessidade do acesso atempado aos documentos intercalares de preparação, e de elaboração das GOP (ponto n.4 do parecer do CES sobre as GOP para 1996 e ponto II.2 do parecer para 1997).

Neste último caso, recomendava-se particularmente o seguinte: «O trabalho anual sobre as Opções deveria desenvolver-se em duas fases. A primeira terminaria no final de Junho e resultaria da coordenação com os vários ministérios com vista aos ajustamentos a introduzir nas GOP e nos blocos ou programas parametrizados. A segunda resultaria da iteração final com a perspectiva Finanças. O CES deveria ser ouvido nas duas etapas.» Reitera-se a recomendação.

3 — Entende-se que a elaboração das GOP, mais do que responder a requisitos constitucionais, deverá constituir um momento de reflexão sobre as evoluções possíveis da sociedade, no âmbito de um quadro coerente de parâmetros de referência, de condicionantes e alternativas de evolução, de opções e de possibilidades. Neste sentido, não poderá traduzir-se em mero exercício tecnocrático, antes deverá procurar equacionar e dirimir os vários interesses em presença e equacionar devidamente as opções num quadro de evolução temporal.

4 — Nestes termos, entende o CES que o documento formal a discutir em cada ano deverá ser muito curto, de fácil compreensão e leitura — evitando recorrer a conceitos e expressões só entendíveis por pequena minoria de especialistas—, e deverá explicitar o quadro de referência, as opções e alternativas, as evoluções previsíveis e as implicações sobre os diferentes grupos ou estratos afectados. Nesta linha de raciocínio recomenda-se que se evite, tanto quanto possível, o recurso a expressões estrangeiras (e, quando tal suceder, que seja explicado o respectivo conteúdo e significado) e, bem assim, que se fuja, na medida do possível, ao recurso a siglas, sobretudo quando de uso muito específico e restrito. A publicação de um glossário daquelas expressões e das siglas utilizadas ajudaria à inteligibilidade do documento.

5 — Reconhece o CES que as orientações deste parecer em matéria de conteúdo e apresentação não são fáceis e podem por vezes apresentar-se como algo contraditórias:, por um lado anota o carácter demasiado vago e impreciso de certos capítulos que tem por excessivamente genéricos; mas, por .outro, evidencia a neces-

sidade de sintetizar, hierarquizar, calendarizar e quantificar devidamente outros capítulos que, porventura, se apresentam mais prolixos.

Um processo de conciliar estas necessidades, aparentemente contraditórias, poderia consistir em cindir o documento em duas partes: uma primeira, muito sintética, que privilegiaria os aspectos fundamentais e mais relevantes; uma segunda parte, desenvolvida e mais técnica, procederia às explicitações e pormenorizações necessárias.

6 — Não é claro no documento aquilo que são medidas e acções novas e medidas e acções que vêm do antecedente — sugestão que se deixa para futuro. Também à necessidade de uma «separação nítida entre o curto e o médio prazo, o que torna difícil a compreensão da prioridade atribuída a cada medida/acção e a sua efectiva implementação no tempo» (ponto 5 do parecer das GOP/96), não foi ainda dado seguimento, dois anos depois de ter sido recomendada pelo CES.

O CES considera que o formato das Grandes Opções do Plano deveria continuar a ser melhorado, no sentido da substituição do carácter genérico das opções e medidas de política por uma programação mais concreta, permitindo níveis de avaliação e controlo dos objectivos e das acções, bem como a introdução atempada das alterações que se mostrassem adequadas. O CES sugere que para esse efeito seja constituído um grupo de trabalho de especialistas com o propósito de apresentar, até fins de Março/ 98, uma proposta de reformulação do actual formato das GOP e do processo mais participado de elaboração e acompanhamento da execução do mesmo, por parte dos parceiros sociais.

7 — Um outro aspecto merece ser realçado a propósito da intervenção do CES: é que não lhe compete salientar as muitas opções de política e medidas positivas e que se apoiam, antes lhe cumpre evidenciar os aspectos de não concordância, insuficientemente tratados ou não abordados— os destinatários e os leitores do parecer não poderão deixar de ter este facto na devida conta se pretenderem fazer uma análise objectiva da posição do Conselho.

8 — O CES produziu no passado ainda outras recomendações e opiniões sobre metodologia de elaboração das GOP que não se justifica repetir.

Em particular, ao longo do último ano produziu o CES diferentes pareceres sobre diversas questões com incidência directa na apreciação das GOP, cujas conclusões/propostas se dão aqui por reproduzidas. São de salientar, em especial:

• Implicações para Portugal do Alargamento da UE;

• A Política das Cidades;

• Globalização — Implicações para o Desenvolvimento Sustentável;

• A Execução em 1995 do Quadro Comunitário de Apoio;

• O Rendimento Mínimo Garantido.

9 — Não obstante as dificuldades de quantificação — pela natureza intrínseca de alguns factores ou indicadores e pela grande aleatoriedade de variáveis diversas —, entende o CES dever propor que, sempre que possível, sejam quantificados dados e opções. É que, sem uma análise quantificada. Ficariam insuficientemente caracterizados muitos dos objectivos, políticas e acções propostos.

A publicação —em anexo às GOP— de um balanço da realização dos objectivos previamente fixados e das medidas efectivamente tomadas constituiria uma melhoria