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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

encontram-se acrescidas. Neste contexto, maiores são as dificuldades no que se refere à preservação e desenvolvimento da língua-pátria.

3 — Também o CES subscreve que «este mundo é significativamente diferente dos mundos do passado. Ao alterar o tempo e o espaço — porque potencia o relacionamento em tempo real e on-line e permite ao utilizador/ indivíduo/consumidor usufruir de serviços nos timing e 'locais' por ele desejados/seleccionados— 'recria' o mundo que a generalidade dos cidadãos conheceu e em que se 'formatou'. Novos paradigmas de apreensão da 'realidade', de aprendizagem/educação, de trabalho e de lazer e, ainda, de exercício da política estão emergindo, substituindo-se aos anteriores, que se revelam crescentemente obsoletos nos novos contextos tecnológicos».

Impõe-se a interrogação: evolução ou ruptura, crise de adaptação ou crise de civilização?

O CES defende que as implicações sociais e as consequências decorrentes das mudanças em curso têm que ser devidamente avaliadas e antecipadas e que medidas adequadas deverão ser previstas por forma a evitar ou minimizar potenciais problemas.

III. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1998 E PRINCIPAIS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA

1.ª opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista

Política externa

Em matéria de política externa o CES anota positivamente a ênfase que é posta nos aspectos ligados à evolução dos problemas europeus e às questões da economia real e defende que um maior dinamismo económico-comercial deve ser procurado no que se refere às representações portuguesas no exterior.

Considera-se que nas GOP deverá incluir-se uma referência à CPLP e, nomeadamente, à política cultural e social a desenvolver com os Estados que a integrem.

A curta e genérica referência que é feita às comunidades de emigração portuguesa — reforçar laços com os emigrantes e aprofundar o relacionamento com os países de acolhimento —, além de não ter suficiente significado operacional, fica aquém das naturais exigências e necessidades do mundo da emigração.

O CES, sobre esta questão, remete para o seu parecer de iniciativa sobre a globalização, aprovado em plenário em 21 de Julho de 1997.

Defesa nacional

O CES valoriza positivamente o desaparecimento em tempo de paz da categoria dos tribunais militares, que entende ser feita num contexto de uniformização tendencial do sistema judicial e num quadro de procura de melhorias no funcionamento da justiça.

As opções relativas ao serviço militar deverão equacionar devidamente, numa óptica de optimização, estratégias/objectivos e meios/recursos no claro entendimento de que a participação na defesa nacional é um direito/dever indeclinável dos cidadãos.

O CES defende a introdução de melhorias com vista a uma mais adequada fiscalização do espaço marítimo das 200 milhas com a inerente salvaguarda dos recursos portugueses da nossa zona económica exclusiva.

2.' opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva

Educação

1 — Reconhecendo o esforço que vem sendo feito no domínio da educação, entende-se que se ganharia com uma mais clara hierarquização de medidas e com a tentativa de quantificação de resultados pretendidos.

O CES entende que a educação interessa a toda a sociedade, pelo que sustenta que deverão ser intensificados os esforços no sentido da cooperação entre os diferentes Ministérios, em particular, Educação, Qualificação e Emprego, Ciência e Tecnologia,

Cultura, mas também Agricultura e Pescas e Economia, bem como com as autarquias, as empresas e, em geral, os grupos representativos da sociedade e das famílias.

2 — Aspectos como: liberdade de ensino e de aprendizagem e meios a disponibilizar pelo Estado para o efeito; saídas profissionais proporcionadas pelos diferentes níveis de ensino e reingresso no ensino formal a todo o tempo valorizando devidamente as experiências obtidas; enfoque nos aspectos visando a preparação para a vida e a preparação para enfrentar a mudança em alternativa à aproximação clássica de aquisição de conhecimentos; racionalização do ensino ministrado evitando repetições de matérias já dadas; faseamento e gradualismo da aprendizagem para aqueles que não podem fãzê-lo num processo contínuo; racionalização na utilização dos recursos e responsabilização financeira das escolas em correlação com o grau de autonomia requerido/pretendido são aspectos que o CES propõe para mais aprofundada reflexão

3 — O CES reconhece que, no ensino, têm sido conseguidos progressos apreciáveis, mas persistem deficiências significativas, especialmente sob o ponto de vista qualitativo. Ainda que se reconheça que ô País gasta hoje com a educação uma proporção do PIB que não se afasta muito da média europeia, os défices e atrasos acumulados impõem um esforço suplementar nesta área. Diversos inquéritos internacionais têm mostrado que o nível de aprendizagem dos alunos do ensino secundário está preocupantemente abaixo do de outros países europeus. Basta citar os dados do 3.° Inquérito Internacional sobre Matemática e Ciências (TLMSS International Study Center, Boston College, 1996), que num conjunto de 41 países coloca o desempenho dos estudantes portugueses em 37." lugar no que respeita à Matemática (atrás de todos os países europeus e apenas à frente da República do Irão, do Koweit, da Colômbia e da África do Sul) e em 33.° lugar nas Ciências (ligeiramente à frente de 3 países europeus e em posição apenas significativamente melhor que a de Chipre, do Koweit, da Colômbia e da África do Sul).

4 — O CES entende que a questão da educação é um problema que deve ser assumido basicamente pelo Estado, pois é na educação que se joga o fundamental da promoção da igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos mais elementares da criança, do jovem e do cidadão.

Seria por isso inaceitável que o Estado remetesse parcela significativa do financiamento dos sistemas de educação para as famílias e para o conjunto da sociedade civil, nomeadamente nos níveis básicos de escolaridade. O CES entende que cabe ao Estado garantir, em todos os níveis, um ensino de qualidade e o alargamento da rede nacional pública e com a participação da sociedade civil, nomeadamente na educação pré-escolar.

O CES reconhece que o insucesso e o abandono escolar precoce constituem problemas maiores do nosso siste-