16 DE OUTUBRO DE 1997

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apresentação/elaboração de projectos piloto, bem como o rejuvenescimento mais acelerado do tecido empresarial agrícola.

4 — Em matéria de «esforço de florestação» entende-se que se continua ao nivel de meros enunciados de grandes princípios, tornando-se necessário fixar metas quantificadas e calendarios de execução. Idêntica observação vale para «a continuação do investimento em infra-estruturas de combate a incêndios florestais».

Atendendo à situação caótica da gestão da floresta portuguesa — em alguns casos por desinteresse, mas na maioria, certamente, por impossibilidade ou incapacidade dos proprietários —, reconhece-se vantagem na criação de empresa ou empresas que, associando capitais privados em caso de interesse, se proponham gerir, em condições mutuamente vantajosas e por períodos suficientemente longos, esses terrenos de facto ao abandono.

Embora o valor das importações e exportações da produção florestal primária seja muito baixo, trata-se de produção que pode ser desenvolvida de forma competitiva em Portugal. Chama-se a atenção para a necessidade de articulação com o Ministério da Administração Interna e o Ministério do Ambiente em matéria de combate aos incêndios florestais.

5 — Em matéria de pesca — e estando Portugal, como os outros países, «condenado» a viver essencialmente dos seus recursos próprios — impõe-se o cabal conhecimento desses recursos, a sua exploração/gestão optimizada, devendo evitar-se situações de entrada em colapso de espécies piscícolas. Deverão os estudos pertinentes, uma vez efectuados, ser levados ao conhecimento dos principais interessados — os pescadores e as indústrias de conserva, de peixe— e da opinião pública em geral por forma a preparar as medidas adequadas, incluindo mecanismos de apoio às comunidades piscatórias porventura afectadas. Deveria ser prestada grande atenção à frota nacional que opera em águas internacionais.

Indústria

1 — As prioridades e linhas de actuação da política industrial ganhariam com uma conveniente hierarquização das mesmas e a explicitação de aspectos que se têm por de mais vagos ou fluidos, sem o que não parece adequada a emissão de parecer. Espera-se contudo que, sobre aspectos que serão ulteriormente objecto de consulta ao CES, se obtenham os elementos necessários à conveniente análise e discussão.

2 — O CES subscreve a orientação «de um Estado regulador em detrimento da de um Estado empresário», mas não em termos tão exactos quanto os do documento que parece limitar as intervenções do Estado a «sectores industriais em crise» e a «indústrias emergentes». Defende o CES, sem ambiguidades, que a primazia deverá ser dada aos empreendedores privados, mas que tem o Estado a obrigação de intervir quando o interesse público o exigir.

3 — A valorização «de forma mais efectiva [de] estratégias empresariais ofensivas de promoção dos factores dinâmicos de competitividade» com vista à «criação de uma base industrial moderna e competitiva» merece aplauso; parece contudo muito ambicioso o horizonte temporal ftxado «até ao ano 2000».

A ambição de uma «nova política para a internacionalização» merece o apoio do CES, que espera que os meios a mobilizar estejam em consonância com as expectativas e as necessidades.

4 — Quanto ao processo de reestruturação do INETI, sugere-se uma maior concretização do modo como o INETI se vai articular com os centros tecnológicos.

Em relação ao QARESD, lançado em meados de 1996, dificilmente se compreende que só se refiram os «instrumentos» e não seja feito um primeiro balanço da sua aplicação (até final de Agosto tinham sido aprovados três projectos no âmbito do SGEEB). Discorda-se ainda de que este quadro de acção tenha como objectivo «uma moralização do sistema fiscal, penalizando os infractores em favor daqueles que cumprem as suas obrigações com o fisco e a segurança social».

A referência ao programa mobilizador relativo à fileira floresta só menciona a subfileira do papel. Considera-se que deveriam ser consideradas outras subfileiras, como a dos produtos da madeira. Admite-se como negativa a possibilidade, deixada em aberto, de a apresentação deste programa não ter lugar este ano.

Comércio

Anotando-se positivamente a melhoria registada na explicitação dos objectivos e medidas relativos ao sector do comércio, entende-se que alguns dos domínios no capítulo «Indústria» são aplicáveis a outros capítulos relativos a sectores da actividade económica, designadamente o comércio.

Concorrência

A introdução da temática da concorrência nas GOP é de louvar, não obstante a pouca ambição quanto a objectivos e medidas e alguma imprecisão de formulação. O CES recomenda que seja lançado um amplo debate que possibilite a apresentação das diversas opiniões e a explicitação dos diferentes interesses, por forma a possibilitar-se uma adequada definição de políticas e a formulação de opções políticas adequadamente consensualizadas.

O CES considera enfermar a problemática da concorrência em Portugal de fragilidades e insuficiências várias, impondo-se a clarificação e modernização das regras aplicáveis, bem como a sua divulgação e correcta aplicação, tudo num quadro de aberta colaboração entre Estado, parceiros sociais e público em geral. A criação de adequados mecanismos de controlo implica uma eficiente articulação entre os departamentos do Estado e os organismos representativos da sociedade civil.

Turismo

A «consolidação da imagem de Portugal como um destino turístico de qualidade, diferenciado e competitivo» merece apoio e conduz o CES a relembrar a sua proposta de «elaboração de um plano turístico estratégico, orientador das medidas de infra-estruturação, da envolvente ambiental, cultural e de património turístico, da desconcentração da procura, etc, melhor identificando as medidas e incentivos em áreas relacionadas e tirando melhor partido das «marcas de destino turístico» já criadas.

Neste sentido importa não só retirar todo o potencial turístico e de negócio decorrente da realização da EXPO 98 como aproveitar o evento para lançar ousadamente uma marca de qualidade, de capacidade e de requinte, aproveitando esta experiência para a consolidação de Portugal como país de destino para a realização de eventos ambiciosos (conferências, colóquios, mostras, etc).

Recomenda-se um esforço de vigilância no sentido de minimizar a ocorrência de situações desagradáveis, indicia-doras de desleixo ou de apetência pelo lucro imediato, bem como a garantia de condições de razoável segurança para