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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

reconhecer-se adequada prioridade aos idosos, carecendo esta temática de análise com vista a identificar problemas e soluções. Afigura-se importante apoiar a formação de técnicos habilitados para intervir nas acções —em curso e a implementar futuramente — de apoio à velhice.

Apoiar e sensibilizar grupos recreativos e outras organizações sociais disseminadas pelo País para a prática de actividades mais abrangentes em termos populacionais e efectivas no âmbito da formação das populações, promovendo as suas possibilidades de intervenção humanitária e social, bem como o seu contributo para o desenvolvimento local, é prioridade reconhecida pelo CES.

Saúde e bem-estar

1 — A ausência de metas, calendarizadas e quantificadas, torna difícil uma adequada apreciação de objectivos e medidas de política em matéria de saúde e bem-estar, objectivos e medidas que — tal como enunciados — não merecem contestação. A multiplicidade de propostas recomendaria, ainda, que se tivesse procedido a uma adequada hierarquização das mesmas.

2 — O CES regista como positivas as perspectivas das GOP em considerar que «uma cultura de solidariedade deve marcar a definição dos objectivos estratégicos e das opções de política de saúde» e que se impõe «o aumento do acesso aos cuidados de saúde e a garantia de maior qualidade nos serviços prestados pelas unidades de saúde públicas e privadas».

No entanto, outras teses de responsáveis pela saúde defenderam ou defendem soluções de natureza privada como alternativa ao SNS e não apenas a sua função complementar. O CES exprime a sua preocupação pela elevação de custos que pode andar associada à diminuição do peso do sector público neste tipo de actividade.

O CES considera que a educação e a saúde são funções sociais fundamentais que o Estado deve assegurar aos cidadãos sem as quais a igualdade de oportunidades e a universalidade de acesso e, bem assim, a própria qualidade da prestação destes serviços públicos poderá ser posta em causa, com o consequente prejuízo para os estratos sociais economicamente mais débeis.

3 — Desejaria o CES que os centros de saúde fossem assumidos claramente como eixo fundamental na melhoria da prestação dos cuidados de saúde à população e que fossem mais especificados a prevenção e o desenvolvimento da saúde ocupacional, nas escolas e nas empresas.

É reconhecido que os cuidados de saúde em Portugal, são maus, caros e são prestados, frequentemente, com atrasos excessivos. O CES, consciente das dificuldades financeiras do sistema, defende que as melhorias deverão provir, essencialmente, de medidas de racionalização e de optimização dos meios existentes.

Tudo indicia ocorrerem notórios desperdícios na área dos medicamentos: receitam-se muitos medicamentos e normalmente caros (quando o mercado dispõe de outros, equivalentes, a preços inferiores); e ocorrem evidentes desperdícios na área da gestão hospitalar e em matéria de organização geral dos cuidados de saúde. O «reforço da

eficácia da participação dos cidadãos através dos gabinetes do utente» é, neste contexto, de aplaudir.

4 - O CES entende que, independentemente da natureza dos prestadores dos cuidados de saúde, se deverão prosseguir critérios de qualidade e de minimização dos custos das prestações, devendo o Estado assegurar o controlo da qualidade dos serviços.

Impõe-se retirar todas as virtualidades e potencialidades dos investimentos avultados que têm vindo a ser feitos no âmbito da saúde, o que justifica a introdução de melhorias drásticas no âmbito da utilização maximizada dos meios existentes, da gestão e da organização (hospitalares, designadamente) visando a eficiência das prestações e a racionalidade financeira. A gestão deve ser competente, profissionalizada, responsabilizada e fazer-se num quadro claro de objectivos a prosseguir.

Do lado dos utentes deveriam ser criados processos e mecanismos de efectiva representação e representatividade, com vista à instauração de mecanismos de diálogo e de controlo, competindo ao Estado assegurar a regulação e o regular funcionamento de todo o sistema.

5 — O combate às baixas por doença fraudulentas merece naturalmente o apoio do CES, que entende que idêntico exercício de moralização deveria ser feito em outros domínios, mediante critérios transparentes e abertos.

A «particular prioridade (a conceder) ao reforço das condições de apoio a crianças e jovens em risco de desintegração social» merece particular apoio. O CES aproveita a oportunidade para salientar que necessitam de ser clarificadas algumas situações, nomeadamente quando a cargo dos pais, em situação de jovens desempregados à procura do primeiro emprego, deverão os progenitores poder proceder às deduções fiscais em matéria de IRS?

É situação que parece dever ser ponderada.

Toxicodependência

Em matéria de toxicodependência, julga o CES que o nível de generalidades a que se situa o documento não está em consonância com a gravidade dos problemas com que a sociedade se depara e que, manifestamente, se têm vindo a agravar.

A «prioridade à prevenção primária» não pode limitar-se à «redução da procura», antes deverá preocupar-se com o antes da existência de procura, mediante criação de condições mínimas de vida para os jovens e a sua integração na sociedade.

Dada a transcendente importância do tema, o CES advoga um profundo debate na sociedade portuguesa, sem tabus nem posições apriorísticas, debate que poderia/deveria também servir para chamar a atenção dos jovens para a gravidade do uso das drogas.

4.° opção — Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia

Infra-estruturas, redes e serviços básicos associados

Energia

1 — A extrema dependência doPaís em matéria de recursos energéticos aconselha a que uma especial ênfase seja atribuída a:

• «Diminuição da intensidade energética na indústria devido à aplicação de medidas de promoção da eficiência energética» (GOP 97), bem como «particular ênfase ao esforço nacional para melhorar o aproveitamento de energias renováveis» (GOP 98);

• Pesquisa de soluções para a introdução de economias de energia em outros sectores grandes utilizadores, em particular no domínio dos transportes e nos imóveis.