16 DE OUTUBRO DE 1997

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ma educativo e que, por isso, mereceriam ser encarados de forma mais arrojada as políticas de apoio social aos alunos, em particular nos níveis de ensino iniciais.

5 — O CES entende que devem ser reforçadas as medidas de política especiais preventivas do abandono escolar, para além das medidas existentes e do reforço dos programas de aprendizagem e do ensino recorrente, no sentido de garantir a escolaridade mínima obrigatória, de forma a impedir a exclusão social futura dos jovens que não tenham completado o 9.° ano de escolaridade.

Ciência e tecnologia

O CES entende que o profundo entrosamento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e outros ministérios, que bem se explicitou nas GOP para 1997, vai efectivamente ser prosseguido em 1998 e anos subsequentes.

A «ênfase ao desenvolvimento de programas que estimulem e orientem capacidades científicas e tecnológicas nacionais para a resolução de problemas de interesse estratégico nacional [...], de interesse público [...] e para a criação de condições de actualização tecnológica das empresas» afigura-se de realçar. Propõe-se que, para o efeito, se estabeleçam esquemas de ampla colaboração com empresas e autarquias.

A divulgação generalizada de conhecimentos, designadamente novas tecnologias (de ponta), tecnologias de informação e de gestão tem-se, no presente estádio de desenvolvimento do País, como prioritária.

Defende-se a correcta avaliação — científica, financeira e na perspectiva do contributo para o desenvolvimento do País — da investigação custeada pelo Estado, mediante esquemas que ultrapassem o círculo fechado do mundo da investigação.

A ideia do Programa Dinamizador da Ciência e da Tecnologia dos Oceanos apresenta-se como potencialmente fecunda, aguardando-se o conhecimento do conteúdo do programa para uma correcta avaliação do seu interesse.

Cultura

Nos domínios da cultura — como aliás do desporto e da juventude — reafirma o CES (ver parecer relativo a 1997) que «a melhor especificação que se detecta das medidas de política, designadamente de investimento, não é, contudo, em alguns casos suportada no texto por enquadramento em programas específicos com objectivos e prioridades bem definidos, urgindo fazê-lo».

No contexto de rápida internacionalização e globalização, também ao nível da cultura, com imposição de padrões dominantes com origem externa, defende o CES o lançamento de programas específicos visando o conhecimento e a defesas da língua pátria, da nossa história, e a descoberta e recolha dos vestígios da nossa cultura popular: música, artes e tradições.

Deverão pôr-se em prática mecanismos intersectoriais que garantam o incremento do inventário do património construído. A política comum para o património construído deve ser articulada não apenas com o Ministério do Equipamento e da Administração do Território e o Ministério das Finanças mas também com o Ministério do Ambiente.

Também em matéria de cultura, ou sobretudo em matéria de cultura, se impõe uma aproximação horizontal aos problemas e à procura de soluções. Por exemplo, as entidades promotores da prática desportiva e as associações

de utilidade pública, entre outras, deveriam visar o desenvolvimento cultural e, em geral, o bem-estar da comunidade, mediante actividades como, designadamente, a alfabetização e a formação dos consumidores; em tais casos deveriam ser devidamente apoiadas pelos poderes públicos. Constituindo o sector da cultura uma área potenciadora de emprego, em especial jovem, considera-se, para o seu melhor aproveitamento, a necessidade de uma efectiva coordenação entre as políticas de emprego, de juventude e de cultura.

Desporto

Defende-se que a prática do desporto deve ser divulgada junto da grande massa, em particular dos jovens, pelo que se recomenda a elaboração de programas específicos visando a massificação das práticas desportivas, a utilização optimizada dos recintos públicos e apoios a entidades privadas visando a utilização pelo grande público das instalações disponíveis. Ganhar-se-ia com a preparação de um programa global específico cobrindo o âmbito do desporto de massas.

Assume particular relevância o apoio ao desporto que deveria ser desenvolvido em particular no âmbito das autarquias e, por outro lado, numa mais ampla mobilização das instalações e meios do Estado, através da prática desportiva de massas, designadamente pelo INATEL.

0 CES recomenda que se estude a criação de mecanismos multidisciplinares visando facilitar a mobilidade geográfica de jovens que procuram o primeiro emprego. Nesta perspectiva, a cooperação com países terceiros", designadamente os PALOP, reveste certa virtualidade. Pensa-se, por exemplo, na vertente estágios de cooperação para jovens (diplomados e outros).

Juventude

As questões relativas à juventude assumem, no entender do CES, especial gravidade e importância, pelo que se entende explicitar inteira concordância à «primeira prioridade» fixada, nesta matéria, nas GOP («a intervenção coordenada das diversas áreas de governação nos domínios da habitação e da fixação de jovens no interior do País [...] A concretização de políticas horizontais de juventude nestes domínios será de extrema importância para minorar as dificuldades de acesso dos jovens à habitação e para contrariar a tendência de envelhecimento e desertificação populacional do interior do País»).

São de realçar as medidas de apoio à iniciativa empresarial e de inserção dos jovens no mercado de trabalho, em particular as apostas na formação complementar ao sistema formal de ensino e no desenvolvimento dos estágios.

3.ª opção — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária

Crescimento sustentado e finanças públicas

1 — O CES anota o sintetismo do capítulo «Crescimento sustentado e finanças públicas» que considera positivamente, na linha do que defende para a estrutura do documento das GOP (que deverá cingir-se ao essencial).

2 — Anotam-se os progressos efectuados ao longo dos últimos anos na consolidação das finanças públicas e no controlo das principais variáveis macroeconómicas, o que permitirá —tudo o faz supor— que Portugal venha a situar-se no grupo dos países comunitários apresentando maiores níveis de adequação nos principais indicadores, sendo, inerentemente, candidato aos próximos passos do aprofundamento comunitário.