16 DE OUTUBRO DE 1997

12-(597)

cimento estimado resulta em grande parte das receitas previstas do imposto de jogo.

Os incentivos aos Sectores Industrial e do Turismo (incluindo o Sector do Comércio) representam 45,5 por cento e 7,7 por cento da despesa total, atingindo os empréstimos a este último sector 10,2 milhões de contos. As despesas com pessoa] mantêm o seu peso (11,8 por cento), passando o investimento a corresponder a 10,3 por cento do total consolidado.

Quadro IV-30 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — M. Economia

milhões de contos

(T) Do valor indicado 0.3 milhões de contos destinam-se ao Sector do Comércio

(2) Inclui 1.0 milhões de contos para o Sector do Comércio

O financiamento deste Ministério é assegurado em 26,1 por cento pelo Orçamento do Estado, em 25,4 por cento por recursos próprios dos organismos e em 48,5 por cento por transferências comunitárias.

Em Julho de 1997, os efectivos deste Ministério totalizavam 5250 unidades.

IV.5.2.9 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ascende a 374,6 milhões de contos, que representam 5,3 por cento do total da Administração Central e 2,0 por cento do Produto Interno Bruto.

Deste montante destacam-se os Serviços e Fundos Autónomos com 323,4 milhões de contos, que representam 86,3 por cento do total da despesa consolidada, o capítulo 50 — Investimentos do Plano com 53,1 milhões de contos e o Sector Agro-Alimentar com 23,3 milhões de contos.

Quadro IV-31 Despesa Total Consolidada — MADRP

A quase totalidade da despesa dos Serviços e Fundos Autónomos é realizada pelo Instituto Nacional de Garantia

Agrícola e pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, que em conjunto representam 97,1 por cento.

Quadro IV-32 Serviços e Fundos Autónomos — MADRP

Da despesa total consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências e os subsídios, que representam 76,2 por cento, verificando-se que os encargos com o pessoal representam apenas 12,1 por cento.

Quadro IV-33 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MADRP . '

É de referir ainda que as áreas afectas a este Ministério beneficiam de 34,1 milhões de contos de dotações inscritas noutros Ministérios, fundamentalmente dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.

No financiamento das acções previstas neste Ministério, as transferências comunitárias contribuem com 59,2 por cento, o Orçamento do Estado com 33,8 por cento e as receitas próprias com 7,0 por cento.

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dispunha, em Julho de 1997, de 16 419 efectivos.

IV.5.2.10 Ministério da Educação

A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 1085,9 milhões de contos, o que corresponde a 5,8 por cento do Produto Interno Bruto e a 15,4 por. cento das despesas da Administração Central, crescendo 9,0 por cento em relação à estimativa de 1997.

No sistema educativo devem realçar-se as seguintes situações, que em parte explicam o crescimento referido:

— aumento do parque escolar — criação de novas escolas e pavilhões desportivos;

— expansão da rede pública da educação pré-escolar;

— encargos relativos à componente educativa dos jar-dins-de-infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades