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16 DE OUTUBRO DE 1997

12-(597)

cimento estimado resulta em grande parte das receitas previstas do imposto de jogo.

Os incentivos aos Sectores Industrial e do Turismo (incluindo o Sector do Comércio) representam 45,5 por cento e 7,7 por cento da despesa total, atingindo os empréstimos a este último sector 10,2 milhões de contos. As despesas com pessoa] mantêm o seu peso (11,8 por cento), passando o investimento a corresponder a 10,3 por cento do total consolidado.

Quadro IV-30 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — M. Economia

milhões de contos

 

1998

Estrutura

 

Orçamento

%

Pessoal

23,9

11.8

Subsídios

1.8

0,9

Investimento

20,9

10,3

Incentivos ao Sector Industrial

92,5

45,5

Incentivos ao Sector Turístico (1)

15,6

7,7

Empréstimos ao Sector Turístico (2)

10,2

5,0

Outras Despesas

38,3

18,8

Total

203.2

100.0

(T) Do valor indicado 0.3 milhões de contos destinam-se ao Sector do Comércio

(2) Inclui 1.0 milhões de contos para o Sector do Comércio

O financiamento deste Ministério é assegurado em 26,1 por cento pelo Orçamento do Estado, em 25,4 por cento por recursos próprios dos organismos e em 48,5 por cento por transferências comunitárias.

Em Julho de 1997, os efectivos deste Ministério totalizavam 5250 unidades.

IV.5.2.9 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ascende a 374,6 milhões de contos, que representam 5,3 por cento do total da Administração Central e 2,0 por cento do Produto Interno Bruto.

Deste montante destacam-se os Serviços e Fundos Autónomos com 323,4 milhões de contos, que representam 86,3 por cento do total da despesa consolidada, o capítulo 50 — Investimentos do Plano com 53,1 milhões de contos e o Sector Agro-Alimentar com 23,3 milhões de contos.

Quadro IV-31 Despesa Total Consolidada — MADRP

 

1997

1998

Variação

 

Estimativa

Orçamento

(%)

Gabinetes dos Membros do Governo

1.0

1.2

20.0

Serviços de Apoio e Inspecção

3.5

3,8

8.6

Departamento de Agricultura

3,9

7.9

102.6

Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar

0,8

0.7

-12,5

Sector Agro-Alimentar

24,3

23,3

-4,1

Sector das Pescas

3,0

3.0

0.0

Total Despesas de Funcionamento

36,5

39.9

9.3

Despesas com Compensação em Receita

13,3

12,4

-6.8

Investimentos do Plano (Cap° 50)

71.2

53,1

-25.4

Total do Subsector Estado

121,0

105.4

-12.9

Organismos Autónomos

359.3

323.4

-10.0

Transferências Internas

49.1

54,2

10.4

Toral Consolidado

431,2

3 74.6

-13.1

A quase totalidade da despesa dos Serviços e Fundos Autónomos é realizada pelo Instituto Nacional de Garantia

Agrícola e pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, que em conjunto representam 97,1 por cento.

Quadro IV-32 Serviços e Fundos Autónomos — MADRP

SERVIÇOS

1997

1998

Variação

 

Estimativa

Orçamento

%

Agência de Cont. Aj. Com. Sect. do Azeite

0,4

0.5

25,0

Instituto Nacional de Investigação Agrária

6.5

6.6

1.5

Instituto da Vinha e do Vinho

2,2

2,4

9,1

l.F.AD.A.P.

193,4

174,0

-10,0

Instituto do Vinho do Porto

1,4

1.2

-14,3

ex-lnst Regul. Orient. dos Merc. Agrícolas

1,1

0,8

-27,3

I.N.G.A.

178,0

166,0

•6,7

CI.R.D.D

0,0

0,3

.

Total

383,0

351,8

-8,1

Transferências Internas

23,7

28,4

19,8

Total Consolidado

359,3

323,4

-10,0

Da despesa total consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências e os subsídios, que representam 76,2 por cento, verificando-se que os encargos com o pessoal representam apenas 12,1 por cento.

Quadro IV-33 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MADRP . '

Tipo de despesas

1998

Estrutura

 

Orçamento

%

Pessoal

4S,3

12,1

Despesas de consumo correntes

25,4

6,8

Transferências

151,4

40,4

Subsídios

134,1

35,8

Investimentos

13,1

3,5

Outras

5,3

1,4

Total

374,6

100,0

É de referir ainda que as áreas afectas a este Ministério beneficiam de 34,1 milhões de contos de dotações inscritas noutros Ministérios, fundamentalmente dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.

No financiamento das acções previstas neste Ministério, as transferências comunitárias contribuem com 59,2 por cento, o Orçamento do Estado com 33,8 por cento e as receitas próprias com 7,0 por cento.

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dispunha, em Julho de 1997, de 16 419 efectivos.

IV.5.2.10 Ministério da Educação

A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 1085,9 milhões de contos, o que corresponde a 5,8 por cento do Produto Interno Bruto e a 15,4 por. cento das despesas da Administração Central, crescendo 9,0 por cento em relação à estimativa de 1997.

No sistema educativo devem realçar-se as seguintes situações, que em parte explicam o crescimento referido:

— aumento do parque escolar — criação de novas escolas e pavilhões desportivos;

— expansão da rede pública da educação pré-escolar;

— encargos relativos à componente educativa dos jar-dins-de-infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades