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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

No âmbito das despesas excepcionais (Capítulo 60), ressaltam como actividades mais significativas as seguintes:

Quadro 1V-18 Despesas Excepcionais — MF

Relevam aqui os encargos com bonificação de juros, subsídios, activos financeiros e as despesas de cooperação. Nas despesas com bonificação de juros destacam-se as relativas à habitação própria com 36,8 milhões de contos.

Nos subsídios, destacam-se os concedidos ao sector dos transportes (22,6 milhões de contos) como compensação pelo serviço público prestado, com um crescimento de 5,6 por cento, a Comunicação Social com 26 milhões de contos, apresentando um crescimento muito significativo, o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) com 15,2 milhões de contos e o Incentivo ao Arrendamento para Jovens situa-se em 5 milhões de contos.

No âmbito da Cooperação salienta-se a transferência para o Fundo para a Cooperação Económica com 1,5 milhões de contos, as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais que aumentam 9,9 por cento, os empréstimos a médio e longo prazo — exterior, com um aumento de 43,2 por cento e os seguros de crédito — COSEC que atingem o montante de 10 milhões de contos.

Nestas despesas, globalmente, verifica-se uma diminuição de 4,6 por cento relativamente à estimativa de execução para 1997.

Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças, incluindo os Serviços Autónomos, atingiram um total de 16 977 unidades em Julho de 1997.

IV.5.2.5 Ministério da Admipistração Interna

A despesa consolidada do Ministério da Administração Interna ascende a 218,5 milhões de contos, o que representa 3,1 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,2 por cento do Produto Interno Bruto.

Quadro IV-19 Despesa Total Consolidada — MAI

A área de actuação com maior peso no total do orçamento para 1998 é a da Segurança Interna, que representa 85 por cento do Subsector Estado, com um valor absoluto de 174,5 milhões de contos.

Se considerarmos o valor das receitas próprias previstas para o ano de 1998, relativamente à estimativa de execução de 1997 verifica-se um acréscimo total no Ministério de 2,9 por cento, correspondente a 6,1 milhões de contos. O acréscimo mais elevado nestas receitas situa-se na Segurança Rodoviária devido ao aumento das taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Viação, seguido pelo manifestado na Segurança Interna, que, no seu conjunto, se destacam no acréscimo global de 37,3 por cento estimado nas Despesas com Compensação em Receita.

No âmbito dos Investimentos do Plano assinala-se o aumento das respectivas dotações relativamente ao ano anterior (24,7 por cento). Estes investimentos destinam-se essencialmente a instalações, modernização, informatização e formação das forças e serviços de segurança e bombeiros e ainda às rede de transmissões, prevenção e segurança rodoviária, informatização do recenseamento eleitoral e renovação do sistema de passaportes.

Quanto aos Gabinetes dos Membros do Governo e Serviços de Apoio apresentam no seu conjunto valores inferiores aos da estimativa de execução de. 1997.

Quadro IV-20 Serviços e Fundos Autónomos — MA1

No conjunto dos Serviços e Fundos Autónomos deste Ministério é determinante o peso do Serviço Nacional de Bombeiros (69,5 por cento do total), com um acréscimo de 11,2 por cento comparativamente à estimativa de execução para 1997, o qual é destinado não só ao combate aos fogos mas também a acções de apoio à prevenção e segurança nas florestas.

Quadro IV-21 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MAI