16 DE OUTUBRO DE 1997

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Em termos de distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos destacam-se, pelo peso determinante na estrutura, as despesas com o pessoal, que por si só representam 69,6 por cento do total.

ÍV.5.2.6 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

A despesa consolidada do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ascende a 703,3 milhões de contos, correspondendo a 10,0 por cento da despesa da Administração Central e 3,7 por cento do Produto Interno Bruto.

Comparando com a despesa consolidada estimada para 1997, verifica-se um crescimento de 8,6 por cento.

O capítulo 50, Investimentos do Plano, que corresponde a 30,3 por cento da despesa total do Ministério, cresce 5,8 por cento relativamente ao ano anterior.

E significativo o montante a transferir para as autarquias locais no valor de 291,5 milhões de contos, apresentando um crescimento, relativamente a 1997, de 9,1 por cento.

Por sectores, atentos os respectivos montantes, evidenciam-se: o dos Transportes com 207,4 milhões de contos, correspondente a 29,5 por cento do orçamento do Ministério, o da Habitação com 78,9 milhões de contos, correspondente a 11,2 por cento, e as infra-estruturas portuárias com 56,7 milhões de contos, correspondente a 8,1 por cento.

Quadro IV-22 Despesa Total Consolidada — MEPAT

Salienta-se ainda o facto de as áreas afectas a este Ministério beneficiarem de um conjunto de meios financeiros, inseridos no capítulo 60 do Ministério das Finanças, que ascende a 65,9 milhões de contos para: bonificações de juros no domínio da habitação e Incentivos ao Arrendamento de habitação por jovens, 43,3 milhões de contos, e Indemnizações compensatórias no Sector dos Transportes, 22,6 milhões de contos.

De entre os Serviços Autónomos, merecem destaque especial a Junta Autónoma de Estradas (JAE), através da qual se continuará a investir em infra-estruturas rodoviárias, e o Instituto Nacional da Habitação, através do qual se continua a incentivar o desenvolvimento do respectivo Sector.

Quadro IV-23 Serviços e Fundos Autónomos — MEPAT

Nas despesas segundo os principais agrupamentos económicos assumem relevo especial o investimento e as Transferências para a Administração Local que representam 46,8 e 41,5 do total da despesa do Ministério, respectivamente.

Nos investimentos com 328,9 milhões de contos destacam-se os seguintes programas:

Modernização Rede Complementar........ 76,4

Realojamento....................................... 26,1

Modernização Rede Fundamental........... 28,8

Conservação Periódica............................ 21,8

Despesas Comuns.................................... 21,8

IDL/RIME................................................ 5,2

Nova Travessia do Tejo......................... 3,7

Promoção Apoiada.................................. 4,7

Promoção Directa.................................... 7,7

Desenvolv. Portos Setúbal e Sesimbra... 6,0

Desenvolv. do Porto de Leixões............ 4,5

Reordenamento do Porto de Lisboa....... 12,0

Infra-estruturas e Inst. Portuárias Sines.. 4,1

Quadro IV-24 Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MEPAT

O Ministério do Equipamento, do Planeamento e do Administração do Território dispunha, em Julho de 1997, de 11 403 efectivos.

IV.5.2.7 Ministério da Justiça

A despesa consolidada do Ministério da Justiça ascende a 148,8 milhões de contos, o que representa 2,1 por cento