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II SERIE-A — NÚMERO 2

do total da Administração Central e 0,8 por cento do Produto Interno Bruto.

O crescimento de 3,6 por cento relativamente à estimativa de execução pára 1997 deve-se fundamentalmente aos organismos autónomos (5,4 por cento).

Quadro IV-25 Despesa Total Consolidada — MJ

A continuação da execução do plano de obras do sistema prisional e o esforço de recuperação do parque judiciário, traduzidos num acréscimo significativo dos Investimentos do Plano (13,5 por cento), justificam o aumento do Subsector Estado (1,8 por cento) e compensam, de certa forma, o decréscimo que se regista no funcionamento.

Quadro IV-26 Serviços e Fundos Autónomos — MJ

a) E>nurgadas as transferencias internas (10.4 milhões de contos) eos Contos de Ordem

dos Cofres 0.2 milhões de comos)

Do conjunto dos Serviços e Fundos Autónomos, verifica-se que os cofres administrados pelo Gabinete de Gestão Financeira detém um peso determinante (93,0 por cento).

Numa análise da despesa por classificação económica destaca-se o peso das despesas com pessoal (75,8 por cento), assumindo o investimento e as despesas de consumo valores aproximados.

Quadro IV-27 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MJ

Dos 19,3 milhões de contos em investimentos, 12,6 são financiados pelo Orçamento do Estado através do capítulo 50, suportando os Cofres do Ministério o valor restante.

Nas despesas de investimento deste Ministério é ainda de assinalar os esforços nas áreas da modernização tecnológica dos sistemas judiciário e dos registos e notariado, bem como no âmbito dos meios afectos à investigação criminal e ao combate à corrupção.

O total de efectivos afectos a todos os departamentos integrados neste Ministério era, em Julho de 1997, de 21 781.

~> IV.5.2.8 Ministério da Economia

A despesa total consolidada do Ministério da Economia eleva-se a 203,2 milhões de contos, o que representa 2,9 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,1 por cento do Produto Interno Bruto.

Quadro IV-28 Despesa Total Consolidada — M. Economia

Comparativamente à estimativa de execução de 1997, verifica-se que o valor da despesa consolidada apresenta uma redução de 46,2 milhões de contos. O decréscimo de 19,3 por cento nos Organismos Autónomos é explicado fundamentalmente pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, cujo valor decresce 37 por cento. Verifica-se no entanto um acréscimo de 10,8 por cento relativamente ao orçamento de 1997, que traduz o aumento de transferências do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, no âmbito de sistemas de incentivos cuja gestão está atribuída ao Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas e ao Investimento.

No total das Despesas de Funcionamento estão considerados 1,5 milhões de contos de transferências para a Electricidade de Portugal — EDP para compensação do preço garantido aos produtores independentes de energia, no âmbito do Decreto-Lei n.° 186/95.

Quadro IV-29 Serviços e Fundos Autónomos — M. Economia

Os Serviços e Fundos Autónomos têm no seu conjunto um peso muito significativo na despesa total do Ministério (91,9 por cento), destacando-se o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, os Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal e o fundo de Turismo, que, no conjunto dos Serviços e Fundos Autónomos, contribuem cora 92,5 por cento para o total orçamentado. No caso do Fundo de Turismo (FT) o elevado cres-