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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

As verbas afectas ao financiamento da Segurança Social e aos organismos autónomos constituem 98,6 por cento da despesa do Ministério.

Quadro IV-43 Despesa Total Consolidada — MSSS

milhões de contos

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com um orçamento total de 310,5 milhões de contos e um peso na estrutura na ordem dos 96,0 por cento, continua a assumir especial relevo no conjunto dos serviços e fundos autónomos.

O Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, com um orçamento total de 11,2 milhões de contos, é incluído no Orçamento do Estado pela primeira vez.

Quadro IV-44 Serviços e Fundos Autónomos — MSSS

milhões de contos

Em termos das principais fontes de financiamento dos organismos autónomos, é de assinalar, no caso do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a rentabilização de activos financeiros; no Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, a venda de bens e serviços correntes e as transferências do Orçamento da Segurança Social e no do Fundo de Socorro Social (FSS), as receitas provenientes da comparticipação nos lucros da exploração do totobola e totoloto.

Numa análise da despesa por classificação económica, destaca-se o apoio financeiro à Segurança Social decorrente do cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.° 28/84, de 14 de Agosto) e do Rendimento Mínimo Garantido (Lei n.° 19-A/96, de 29 de Junho), que representa 53,7 por cento, bem como os activos financeiros (aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social), com 42,8 por cento do total orçamentado.

Quadro IV-4S Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MSSS

O total de efectivos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Julho de 1997, era de 2067.

IV.5.2.14 Ministério do Ambiente

A despesa consolidada do Ministério do Ambiente é de 49,1 milhões de contos, o que representa 0,3 por cento do Produto Interno Bruto e 0,7 por cento da despesa da Administração Central.

Quadro IV-46 Despesa Total Consolidada — M. Ambiente

Relativamente à estimativa de execução de 1997, verifica-se que o valor da despesa consolidada cresce 35,6 por cento, o que se deve essencialmente aos Investimentos do Plano (58,0 por cento).

No âmbito dos Serviços Autónomos verifica-se que ao Instituto da Conservação da Natureza foi atribuído um pla-fond idêntico ao do ano.anterior.

Quadro IV-47 Serviços e Fundos Autónomos — M. Ambiente

milhões de contos

Uma análise da despesa por classificação económica revela o peso das despesas com pessoal (20,6 por cento) e investimento (49,1 por cento), que continuam a ser preponderantes neste Ministério, sobretudo na preservação da Natureza e recuperação do ambiente, bem como em infra-estruturas e acções no domínio dos recursos hídricos.